| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3031 / 2022 |
| Date | 2022-05-06 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor total de R$ 73.000,00, para os fins que especifica. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO | SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400 CEP 37.570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.031/2022 Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor total de R$ 73.000,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) referente a contribuições às entidades a seguir especificadas: “Art. 1º (...) Nome da Entidade Finalidade | Valor (R$) a Acolher pessoas em situação de rua, Albergue A Casa Ê : dd : : proporcionando uma noite e refeição raça Inah Nogueira de para andarilhos que passam pelo 18.000,00 município. ONG Casa do Oleiro Luz | Casa de recuperação de moradores de 60.000,00 ara Nações rua e dependentes químicos. Eixo Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 06 de Maio de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal 09/05/2022 15:40 https:/Awww .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/897B6E07/03AGdBq27LdZkQQeyxqHvflWFWmUKkgFzjhRv. T7fZ7faeT|SU7LPIJOxXVhiuaq... Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO aan mas osso aisa cer gano seas tas PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3.031/2022 LEI Nº 3.031/2022 Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor total de R$ 73.000,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) referente a contribuições às entidades a seguir especificadas: “Art 1º(..) lbergue “A Casa do Caminho Vicolher pessoas em situação de rua, [18.000,00 Inah Nogueira de Sá” proporcionando uma noite e refeição para mdarilhos que passam pelo município. [ONG Casa do Oleiro Luz para [Casa de recuperação de moradores de rua e [60.000,00 lações dependentes químicos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 06 de Maio de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:897BGE07 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/05/2022. Edição 3257 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 1