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norma nº 3031/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3031 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaAutoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor total de R$ 73.000,00, para os fins que especifica.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO |
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CEP 37.570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.031/2022
Autoriza o acréscimo de contribuições às
entidades que especifica, no valor total de
R$ 73.000,00, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de 2021, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o
acréscimo de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) referente a contribuições às
entidades a seguir especificadas:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade | Valor (R$)
a Acolher pessoas em situação de rua,
Albergue A Casa Ê : dd
: : proporcionando uma noite e refeição
raça Inah Nogueira de para andarilhos que passam pelo 18.000,00
município.
ONG Casa do Oleiro Luz | Casa de recuperação de moradores de
60.000,00
ara Nações rua e dependentes químicos. Eixo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 06 de Maio de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
09/05/2022 15:40
https:/Awww .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/897B6E07/03AGdBq27LdZkQQeyxqHvflWFWmUKkgFzjhRv. T7fZ7faeT|SU7LPIJOxXVhiuaq...
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
aan mas osso aisa cer gano seas tas
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.031/2022
LEI Nº 3.031/2022
Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades
que especifica, no valor total de R$ 73.000,00, para
os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 10 de dezembro de
2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 73.000,00
(setenta e três mil reais) referente a contribuições às entidades a seguir
especificadas:
“Art 1º(..)
lbergue “A Casa do Caminho Vicolher pessoas em situação de rua, [18.000,00
Inah Nogueira de Sá”
proporcionando uma noite e refeição para
mdarilhos que passam pelo município.
[ONG Casa do Oleiro Luz para [Casa de recuperação de moradores de rua e [60.000,00
lações dependentes químicos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 06 de Maio de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:897BGE07
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/05/2022. Edição 3257
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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