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norma nº 3045/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3045 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone: (035) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.045/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar,
em favor do Fundo Municipal de Assistência
Social, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo
Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com
a seguinte dotação orçamentária:
re
ESPECIFICAÇÃO
FICHA | CÓD APLIC VALOR
| 02.07.02.08.244.0014.1045 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SERVIÇO DE PROTEÇÃO |
SOCIAL ESPECIAL
| 4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1002 02.000.002 120.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021,
na fonte e destinação de recursos 00 - Recursos Não Vinculados de Impostos, conforme o
inciso |, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de Agosto de 2022.
Ú
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
09/08/2022 10:08
http://www .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/AB846C6C2/03ANYolgtSCzRJqneSpu3L5XBa7 zhijg9sf2si9 t7dDN8a5ZgyPuFcMatkWYNOF...
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.045/2022
LEINº 3.045/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor
do Fundo Municipal de Assistência Social, para os
fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
[2.07.02.08.244.0014.1045 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
|p/ SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ro ER
H490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL a aa
PERMANENTE
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 2021, na fonte e destinação de recursos 00
- Recursos Não Vinculados de Impostos, conforme o inciso I, do $ 1º,
do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de Agosto de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador: A846C6C2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/08/2022. Edição 3323
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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