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norma nº 3047/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3047 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone: (035) 3441-9400
É
CEP 37.570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.047/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar,
em favor do Fundo Municipal de Saúde, para
Os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo
Municipal de Saúde, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais
seguinte dotação orçamentária:
), com a
a ESPECIFICAÇÃO | FICHA | CÓDAPLIC | VALOR |]
| 020602.10.301/0009.1015-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS DE I
| SAÚDE
|. 4490 82 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000 | 01.055.054 | 135.000,00 |
Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no
inciso Ill do & 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓD APLIC VALOR
| 02.06.02.10.302.0009.0077 = RANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DE
CARIDADE DE OURO FINO
| 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES
[ 337 | 01055017 | 135.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de Agosto de 2022.
A
y
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
https:/Auww diariomunicipal.com.br/amm.
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.047/2022
LEINº 3.047/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor
do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que
especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do
Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta
e cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.06.02.10.301,0009.1015-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE
90 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
ERMANENTE
Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária, conforme o disposto no inciso III do $ 1º do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/1964:
=
FICHA |CÓDAPLIC [VALOR
02.06.02.10.302.0009.0011 - TRANSFERÊNCIAS
350 41 - CONTRIBUIÇÕES
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de Agosto de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:B4E437B5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/08/2022. Edição 3323
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/
-mg/materia/B4E437B5/03ANYolgs1 6IvSGX-5xPJUtANIGdeUNB6hdilHyIFSOOerpb-X9Qcoziwedrmaras it
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