| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3047 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone: (035) 3441-9400 É CEP 37.570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.047/2022 Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para Os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais seguinte dotação orçamentária: ), com a a ESPECIFICAÇÃO | FICHA | CÓDAPLIC | VALOR |] | 020602.10.301/0009.1015-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS DE I | SAÚDE |. 4490 82 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000 | 01.055.054 | 135.000,00 | Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso Ill do & 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓD APLIC VALOR | 02.06.02.10.302.0009.0077 = RANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DE CARIDADE DE OURO FINO | 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES [ 337 | 01055017 | 135.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 08 de Agosto de 2022. A y HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal https:/Auww diariomunicipal.com.br/amm. Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3.047/2022 LEINº 3.047/2022 Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02.06.02.10.301,0009.1015-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE 90 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL ERMANENTE Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso III do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: = FICHA |CÓDAPLIC [VALOR 02.06.02.10.302.0009.0011 - TRANSFERÊNCIAS 350 41 - CONTRIBUIÇÕES Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 08 de Agosto de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:B4E437B5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/08/2022. Edição 3323 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/ -mg/materia/B4E437B5/03ANYolgs1 6IvSGX-5xPJUtANIGdeUNB6hdilHyIFSOOerpb-X9Qcoziwedrmaras it 11