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norma nº 3048/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3048 / 2022
Date 2022-08-10
EmentaExtingue e cria cargo no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - Lei municipal n.º 2.805/2018, e dá outras providências
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | » Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av, Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.048/2022
Extingue e cria cargo no Plano de Cargos e
Carreiras dos servidores da Câmara
Municipal de Ouro Fino — Lei Municipal nº
2.805/2018 e dá outras providências
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica extinto o cargo de provimento efetivo, denominado Auxiliar de
Administração e Serviços Gerais, da Lei Municipal 2.805/2018 e alterações posteriores.
Art. 2º. Amplia 1 (uma) vaga no cargo em comissão de Assessor
Parlamentar e Administrativo no quadro dos cargos em comissão, descrito no “Anexo IV” da Lei
Municipal 2.805/2018 e alterações posteriores.
Parágrafo único. As atribuições serão aquelas constantes do “Anexo II” da
Lei Municipal 2.805/2018 e alterações posteriores.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Ouro Fino, 10 de Agosto de 2022.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
11/08/2022 15:06
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CA645F95/03ANYolqvyHVIqHWFoGumY ya9ez6aEJICCCS-8V5FwTaSqshAVF6OKcit2Z35...
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
A
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3,048/2022
LEI Nº 3,048/2022
Extingue e cria cargo no Plano de Cargos e
Carreiras dos servidores da Câmara Municipal
de Quro Fino — Lei Municipal nº 2.805/2018 e
dá outras providências
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro
Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica extinto o cargo de provimento efetivo,
denominado Auxiliar de Administração e Serviços Gerais, da
Lei Municipal 2.805/2018 e alterações posteriores.
Art, 2º. Amplia | (uma) vaga no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar e Administrativo no quadro dos cargos
em comissão, descrito no “Anexo IV” da Lei Municipal
2.805/2018 e alterações posteriores.
Parágrafo único. As atribuições serão aquelas constantes do
“Anexo Il” da Lei Municipal 2.805/2018 ec alterações
posteriores.
Art, 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 10 de Agosto de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:CA645F95
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 11/08/2022. Edição 3325
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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