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norma nº 3052/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3052 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaAutoriza a abertura de credito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone: (035) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.052/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar,
em favor do Fundo Municipal de Saúde, para
os fins que especifica
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo
Municipal de Saúde, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), com a
seguinte dotação orçamentária:
ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓDAPLIC | VALOR
|
02.06.02.10.301.0009.2049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE
3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1015 01.055.055 305.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no
inciso III, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
ESPECIFICAÇÃO [ FICHA | CÓD APLIC VALOR
02.06.02.10.302.0009.0011 - “TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DE
CARIDADE DE OURO FINO
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 337 01.055.017 305.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Setembro de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
05/09/2022 10:06 Prefeitura de Ouro Fino
O O O O
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
DR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3052/2022
LEINº 3.052/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor
do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que
especifica
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do
Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e
cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.06.02.10.301.0009.2049 - MANUTENÇÃO DAS
TIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE RT |
[5390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Ed a ea
PESSOA JURÍDICA
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária, conforme o disposto no inciso III, do $ 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/1964:
SPECIFICAÇÃO ICHA 'ÓD APLIC |VALOR
(02.06.02.10.302.0009.0011 - TRANSFERÊNCIAS
/ANCEIRAS À CASA DE CARIDADE DE OURO
FINO
350 41 - CONTRIBUIÇÕES
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Setembro de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:C5158C76
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 05/09/2022. Edição 3342
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C5158C76/03ANYolquBcKeqYgQHJgCI7pGMmO9gHUHn p83-auKSFdBguO480XYknodT4... 1/1

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