| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3052 / 2022 |
| Date | 2022-09-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone: (035) 3441-9400 CEP 37.570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.052/2022 Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: ESPECIFICAÇÃO FICHA | CÓDAPLIC | VALOR | 02.06.02.10.301.0009.2049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1015 01.055.055 305.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso III, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: ESPECIFICAÇÃO [ FICHA | CÓD APLIC VALOR 02.06.02.10.302.0009.0011 - “TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DE CARIDADE DE OURO FINO 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 337 01.055.017 305.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 02 de Setembro de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal 05/09/2022 10:06 Prefeitura de Ouro Fino O O O O ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO DR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3052/2022 LEINº 3.052/2022 Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02.06.02.10.301.0009.2049 - MANUTENÇÃO DAS TIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE RT | [5390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Ed a ea PESSOA JURÍDICA Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso III, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: SPECIFICAÇÃO ICHA 'ÓD APLIC |VALOR (02.06.02.10.302.0009.0011 - TRANSFERÊNCIAS /ANCEIRAS À CASA DE CARIDADE DE OURO FINO 350 41 - CONTRIBUIÇÕES Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 02 de Setembro de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:C5158C76 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 05/09/2022. Edição 3342 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C5158C76/03ANYolquBcKeqYgQHJgCI7pGMmO9gHUHn p83-auKSFdBguO480XYknodT4... 1/1