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norma nº 3067/2022

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3067 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaAltera Anexo I, da Lei Municipal n° 2.905/2020 e dá outras providências (promove alterações nos cargos de Psicólogo e Assistente Social do CRAS/CREAS)
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.067/2.022
“Altera Anexo | da Lei Municipal nº
2.905/2020 e dá outras providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo |, da Lei nº 2.905/2020, em especial no que concerne
aos cargos de Psicólogo do CRAS/CREAS e Assistente Social do CRAS/CREAS.
Art. 2º O cargo de Psicólogo do CRAS/CREAS passa a ter seu símbolo de vencimento
e jornada de trabalho regulamentados pela Lei nº 2.375/2009.
Art.3º O cargo de Assistente Social do CRAS/CREAS passa a ter seu símbolo de
vencimento e jornada de trabalho regulamentados pela Lei nº 1.568/1992.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Ouro Fino, 16 de novembro de 2022.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
18/11/2022 14:59
https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A9A34667/03AEkXODCKtcDPAIT4P5XOlycatTWBjQ-X70xGpzuQai3SUZOVX30WGSnmxW...
Prefeitura de Ouro Fino
————————eeeeeeeeeeeeee
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
——————————————eeeeeeeeeeeeeeeee
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.067/2022
LEINº 3.067/2.022
“Altera Anexo I da Lei Municipal nº 2.905/2020
e dá outras providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro
Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 2.905/2020, em
especial no que conceme aos cargos de Psicólogo do
CRAS/CREAS e Assistente Social do CRAS/CREAS.
Art. 2º O cargo de Psicólogo do CRAS/CREAS passa a ter seu
símbolo de vencimento e jornada de trabalho regulamentados
pela Lei nº 2.375/2009.
Art.3º O cargo de Assistente Social do CRAS/CREAS passa a
ter seu símbolo de vencimento e jornada de trabalho
regulamentados pela Lei nº 1.568/1992.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ouro Fino, 16 de novembro de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:A9A34667
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 18/11/2022. Edição 3392
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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