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norma nº 3082/2023

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3082 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaAutoriza o acréscimo de contribuições às entidades Casa do Caminho e Casa do Oleiro, no valor total de R$ 99.558,00, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.082/2023
Autoriza o acréscimo de contribuições às
entidades que especifica, no valor total de
R$ 99.558,00, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o
acréscimo de R$ 99.558,00 (noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais)
referente a contribuições às entidades a seguir especificadas:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade | Finalidade Valor (R$)
Acolher pessoas em situação de rua,
A Casa do Caminho: Inah | proporcionando uma noite e refeição 36.000,00
Nogueira de Sá para andarilhos que passam pelo ade
Município.
ONG Casa do Oleiro Luz | Casa de recuperação de moradores de 63.558,00
ara Nações rua e dependentes químicos. e
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 28 de fevereiro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
puts em
VI or rd).
01/03/2023 10:02 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.082/2023
LEINº3.082/2023
Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades
que especifica, no valor total de R$ 99.558,00, para
os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de
2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 99.558,00
(noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) referente a
contribuições às entidades a seguir especificadas:
“Art. 1º (...)
Casa do Caminho InahAcolher pessoas em situação de rua, [36.000,00
logueira de Sá proporcionando uma noite e refeição para
Jandarilhos que passam pelo Município.
ONG Casa do Oleiro Luz paralCasa de recuperação de moradores de rua e|63.558,00
jações dependentes químicos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 28 de fevereiro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:38499613
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 01/03/2023. Edição 3464
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https “Jiwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/38A9961 3/03AFY. aBU4VWGmJETI7BFGyRevWNoqgoMObKAXqRfOlbuSw-NQn3CABDvz K. o MA

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