| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3082 / 2023 |
| Date | 2023-02-28 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades Casa do Caminho e Casa do Oleiro, no valor total de R$ 99.558,00, para os fins que especifica |
| native_id | 3937 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400 CEP 37.570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.082/2023 Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor total de R$ 99.558,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 99.558,00 (noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) referente a contribuições às entidades a seguir especificadas: “Art. 1º (...) Nome da Entidade | Finalidade Valor (R$) Acolher pessoas em situação de rua, A Casa do Caminho: Inah | proporcionando uma noite e refeição 36.000,00 Nogueira de Sá para andarilhos que passam pelo ade Município. ONG Casa do Oleiro Luz | Casa de recuperação de moradores de 63.558,00 ara Nações rua e dependentes químicos. e Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 28 de fevereiro de 2023. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal puts em VI or rd). 01/03/2023 10:02 Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3.082/2023 LEINº3.082/2023 Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor total de R$ 99.558,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 99.558,00 (noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) referente a contribuições às entidades a seguir especificadas: “Art. 1º (...) Casa do Caminho InahAcolher pessoas em situação de rua, [36.000,00 logueira de Sá proporcionando uma noite e refeição para Jandarilhos que passam pelo Município. ONG Casa do Oleiro Luz paralCasa de recuperação de moradores de rua e|63.558,00 jações dependentes químicos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 28 de fevereiro de 2023. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:38499613 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/03/2023. Edição 3464 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ https “Jiwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/38A9961 3/03AFY. aBU4VWGmJETI7BFGyRevWNoqgoMObKAXqRfOlbuSw-NQn3CABDvz K. o MA