| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3090 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | Majora o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG |
| native_id | 3954 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.090/2023 Majora o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fixa em R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais) o valor do auxílio alimentação dos servidores camerais, instituído pela Resolução nº 003/2008. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2028. Ouro Fino, 22 de Março de 2023. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal 22/03/2023 14:16 Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3.090/2023 LEI Nº 3.090/2023 Majora o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fixa em R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais) o valor do auxílio alimentação dos servidores camerais, instituído pela Resolução nº 003/2008. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023. Ouro Fino, 22 de Março de 2023. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:3BD930CE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/03/2023. Edição 3479 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ https:/Awww diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3BD930CE/03AFY. aBUldiriRa1 IbnVppdBVKXfT! BawPIbVXBNtcuTE8gBZK4pVo5sQeWn7Z... 1/1