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norma nº 3090/2023

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3090 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaMajora o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG
native_id3954

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.090/2023
Majora o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Ouro Fino - MG
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fixa em R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais) o valor do auxílio alimentação dos
servidores camerais, instituído pela Resolução nº 003/2008.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de
2028.
Ouro Fino, 22 de Março de 2023.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
22/03/2023 14:16 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.090/2023
LEI Nº 3.090/2023
Majora o valor do auxílio alimentação aos
servidores públicos da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino -
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fixa em R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais) o
valor do auxílio alimentação dos servidores camerais, instituído
pela Resolução nº 003/2008.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.
Ouro Fino, 22 de Março de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:3BD930CE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/03/2023. Edição 3479
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3BD930CE/03AFY. aBUldiriRa1 IbnVppdBVKXfT! BawPIbVXBNtcuTE8gBZK4pVo5sQeWn7Z... 1/1

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