| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3093 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3093/2023 “Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei; Art. 1º. Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória, a ser realizada pela sociedade civil organizada, com o objetivo de conscientizar e orientar a população sobre: |- Os benefícios da fisioterapia cardiorrespiratória (exercícios respiratórios, manobras de higiene brônquica, condicionamento cardiorrespiratório e fortalecimento muscular) em especial para crianças e adolescentes; ll —- Os casos em que esta é indicada, bem como os casos de contraindicação; Ill ='Os profissionais habilitados para realizá-la. Parágrafo Único. Para atingir os objetivos da Campanha poderão, dentre outras iniciativas adequadas, ser promovidas as seguintes ações: |-= Realização de reuniões, palestras e simpósios; Il — Distribuição de materiais informativos; Ill - Realização de parcerias entre instituições públicas e privadas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 27 de Março de 2023. Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal Recebi em 210 DIA SAO Rad SAR) 27/03/2023 10:00 https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9D65755/03AKH6MRHwMntIYrsgaAB6WuQMSxevfzCm2WVOg89s3CAGIdqqIM4tnNqwLA.... Prefeitura de Ouro Fino a qu a, aires ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3.093/2023 LEINº 3093/2023 “Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Beneficios da Fisioterapia Cardiorrespiratória” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei; Art. 1º, Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória, a ser realizada pela sociedade civil organizada, com o objetivo de conscientizar e orientar a população sobre: I- Os benefícios da fisioterapia cardiorrespiratória (exercícios respiratórios, manobras de higiene brônquica, condicionamento cardiorrespiratório e fortalecimento muscular) em especial para crianças e adolescentes; HM — Os casos em que esta é indicada, bem como os casos de contraindicação; HI — Os profissionais habilitados para realizá-la. Parágrafo Único. Para atingir os objetivos da Campanha poderão, dentre outras iniciativas adequadas, ser promovidas as seguintes ações: I— Realização de reuniões, palestras e simpósios; II — Distribuição de materiais informativos; II — Realização de parcerias entre instituições públicas e privadas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 27 de Março de 2023. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:C9D65755 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/03/2023. Edição 3482 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 11