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norma nº 3093/2023

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3093 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaInstitui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3093/2023
“Institui a Campanha de Conscientização
sobre Indicações e Benefícios da
Fisioterapia Cardiorrespiratória”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre Indicações e
Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória, a ser realizada pela sociedade civil organizada, com
o objetivo de conscientizar e orientar a população sobre:
|- Os benefícios da fisioterapia cardiorrespiratória (exercícios respiratórios,
manobras de higiene brônquica, condicionamento cardiorrespiratório e fortalecimento muscular)
em especial para crianças e adolescentes;
ll —- Os casos em que esta é indicada, bem como os casos de
contraindicação;
Ill ='Os profissionais habilitados para realizá-la.
Parágrafo Único. Para atingir os objetivos da Campanha poderão, dentre
outras iniciativas adequadas, ser promovidas as seguintes ações:
|-= Realização de reuniões, palestras e simpósios;
Il — Distribuição de materiais informativos;
Ill - Realização de parcerias entre instituições públicas e privadas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 27 de Março de 2023.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Recebi em
210 DIA
SAO Rad SAR)
27/03/2023 10:00
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9D65755/03AKH6MRHwMntIYrsgaAB6WuQMSxevfzCm2WVOg89s3CAGIdqqIM4tnNqwLA....
Prefeitura de Ouro Fino
a qu a, aires
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.093/2023
LEINº 3093/2023
“Institui a Campanha de Conscientização sobre
Indicações e Beneficios da Fisioterapia
Cardiorrespiratória”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro
Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º, Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre
Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória, a
ser realizada pela sociedade civil organizada, com o objetivo de
conscientizar e orientar a população sobre:
I- Os benefícios da fisioterapia cardiorrespiratória (exercícios
respiratórios, manobras de higiene brônquica, condicionamento
cardiorrespiratório e fortalecimento muscular) em especial para
crianças e adolescentes;
HM — Os casos em que esta é indicada, bem como os casos de
contraindicação;
HI — Os profissionais habilitados para realizá-la.
Parágrafo Único. Para atingir os objetivos da Campanha
poderão, dentre outras iniciativas adequadas, ser promovidas as
seguintes ações:
I— Realização de reuniões, palestras e simpósios;
II — Distribuição de materiais informativos;
II — Realização de parcerias entre instituições públicas e
privadas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 27 de Março de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:C9D65755
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 27/03/2023. Edição 3482
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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