br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 3103/2023

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3103 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaAltera o anexo único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências.
native_id3970

Originating matéria

matéria 3814 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671 -271/0001-34
LEI Nº 3103/2023
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e
estabelece outras providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das
atribuições legais que lhe conferem O cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO ÚNICO
CLASSE NÍVEL VALOR DA BOLSA
Estagiários cursando ensino TI R$ 660,00
médio
Estagiários cursando ensino 14 R$ 990,00
superior
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Abril de 2023.
Ouro Fino, 24 de Abril de 2023.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
24/04/2023 15:19
https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/949219D8/03AL8dmw8ADgbJPo--nD7 dE4iLLMfilHxmWiwpTZNRjtQRDOoKMcVJkiL -goyEaZ...
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.103/2023
LEIN" 3.103/2023
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018
e estabelece outras providências"
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino,
no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
E a quam
Enero | esmo
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Abril
de 2023.
Ouro Fino, 24 de Abril de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:949219D8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 24/04/2023. Edição 3500
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
11

open original →