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norma nº 3115/2023

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3115 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaAutoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, no valor de R$ 158.400,00, para os fins que especifica.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNPJ) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.115/2023
Autoriza o acréscimo de subvenções
sociais à Escola Esperança e Vida, no
valor de R$ 158.400,00, para os fins que
especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com O
acréscimo de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) referente
a subvenções sociais à entidade a seguir especificada:
“Art. 1º (...)
| Nome da Entidade Finalidade | Valor (R$)
| Escola Esperança e Vida Assistência a infância | 480.400,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 04 de Julho de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
04/07/2023 13:32 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.115/2023
LEINº 3.115/2023
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola
Esperança e Vida, no valor de R$ 158.400,00, para os
fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de
2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com O acréscimo de R$ 158.400,00
(cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) referente a
subvenções sociais à entidade a seguir especificada:
“Are. 1º (ix.)
scola Esperança e Vida
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalidade Valor (R$)
Ouro Fino, 04 de Julho de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador: AEA834EE
E a iii ri
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 04/07/2023. Edição 3550
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