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norma nº 6/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaAutoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
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matéria 4579 →

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23/08/2023, 09:17 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/980C1C6F/03ADUVZwCf9KWB16n8rPVfiL7TiLITsfQdk_5sDZqkAZYgIH2qreVSh9TYkYIDq… 1/2
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.004– AQUISIÇÃO MOVEIS/EQUIP.P/ CORPO LEGISLATIVO
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente 02 R$ 9.010,67
01.01.01.031.0002.4.001– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 03 R$ 25.000,00
3190 13 – Obrigações Patronais 04 R$ 10.000,00
3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 05 R$ 6.000,00
3390 30 – Material de Consumo 06 R$ 5.500,00
3390 35 – Serviços de Consultoria 08 R$ 2.000,00
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 09 R$ 5.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10 R$ 8.000,00
3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 11 R$ 1.000,00
3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 12 R$ 5.000,00
01.01.01.031.0002.4.002– DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES
3390 30 – Material de Consumo 13 R$ 2.000,00
3390 39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14 R$ 5.684,00
01.01.01.031.0002.4.007– MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
3390 14 – Diárias – Pessoal Civil 15 R$ 5.000,00
3390 30 – Material de Consumo 16 R$ 5.000,00
3390 31 – Premiação Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e 17 R$ 1.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 18 R$ 4.000,00
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 19 R$ 5.000,00
01.02.01.031.0001.4.004– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
3190 04 – Contratação por Tempo Determinado 22 R$ 20.000,00
3190 16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 25 R$ 5.316,00
3190 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 26 R$ 20.000,00
3390 14 – Diárias-Pessoal Civil 27 R$ 10.000,00
3390 35– Serviços de Consultoria 31 R$ 10.000,00
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 32 R$ 9.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33 R$ 7.500,00
3390 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica 34 R$ 5.000,00
3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 36 R$ 4.000,00
3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 37 R$ 7.000,00
3390 93 – Indenizações e Restituições 38 R$ 5.000,00
01.02.01.031.0001.4.005– PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 39 R$ 27.989,33
01.02.01.031.0001.4.006– ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40 R$ 15.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
APARECIDO RODRIGUES VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA CLÓVIS COLDIBELI
Presidente Vice-Presidente Secretário
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº 006/2023
RESOLUÇÃO Nº 006/2023
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA
MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG.
Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações
orçamentárias deste Poder Legislativo:
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 21 de agosto de 2023.
23/08/2023, 09:17 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/980C1C6F/03ADUVZwCf9KWB16n8rPVfiL7TiLITsfQdk_5sDZqkAZYgIH2qreVSh9TYkYIDq… 2/2
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:980C1C6F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/08/2023. Edição 3586
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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