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norma nº 3134/2023

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3134 / 2023
Date 2023-09-08
EmentaAutoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.134/2023
Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura
de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria
de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de
R$ 11.000,00, para os fins que especifica.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$
11.000,00 (onze mil reais) referente a contribuições à entidade a seguir especificada:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$) a
Associação Cultural, Esportiva, | Atividades de organizações associativas 11.000,00 |
Educacional e Social - UBUNTU ligadas à cultura e à arte SS Pl
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da Coordenadoria de
Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme o artigo
42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço da seguinte dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.09.02.13.392.0018.0059 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL, ESPORTIVA, EDUCACIONAL E SOCIAL - UBUNTU
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 982 2.501.000.0000.070.000 | 11.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, na fonte e
destinação de recursos 70 - Outros Recursos Não Vinculados, conforme o inciso |, do 8 1º, do
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de setembro de 2023.
A
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Prefeitura'de Ouro Fino
1 af 1
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/45497161/...
eee
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
[eee
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.134/2023
LEINº 3.134/2023
Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de
crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de
Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$
11.000,00, para os fins que especifica.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino -
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de
2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 11.000,00 (onze
mil reais) referente a contribuições à entidade a seguir especificada:
“Art 1º (...)
CEE CE
Associação Cultural, — Esportiva, | Atividades de organizações associativas) 11.000,00
Educacional e Social - UBUNTU ligadas à cultura e à arte
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da
Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$
11.000,00 (onze mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº
4.320/1964, para reforço da seguinte dotação orçamentária:
[CLASSIFICAÇÃO [FONTE
(02.09.02.13.392.0018.0059 - TRANSFERÊNCIA
(FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL,
UBUNTU
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES pos | 2.501.000.0000.070.000
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 2022, na fonte e destinação de recursos 70
- Outros Recursos Não Vinculados, conforme o inciso I, do $ 1º, do
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de setembro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:45497161
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 08/09/2023. Edição 3597
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
11/09/2023, 09:06

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