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norma nº 3138/2023

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3138 / 2023
Date 2023-09-08
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.138/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor
do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor
de R$ 150.000,00, para os fins que especifica.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a suplementação de crédito especial em favor do Fundo Municipal
de Assistência Social, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme o artigo
42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço da seguinte dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE | VALOR
02070208.241.0015.1046 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SERVIÇOS DE |
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 948 2.501.000.0000.070.000 | 150.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, na fonte e
destinação de recursos 70 - Outros Recursos não Vinculados, conforme o inciso |, do 8 1º, do
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de Setembro de 2023.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Prefeitura de Ouro Fino
Tofl
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/044CFEEB...
[>
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
qe aeee e
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.138/2023
LEINº 3.138/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor
do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor
de R$ 150.000,00, para os fins que especifica.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino -
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a suplementação de crédito especial em favor
do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº
4.320/1964, para reforço da seguinte dotação orçamentária:
02.07.02.08.241.0015.1046 - AQUISIÇÃO DE]
[VEÍCULO PARA SERVIÇOS DE
[ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL 2.501.000.0000.070.000 |150.000,00
PERMANENTE
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 2022, na fonte e destinação de recursos 70
- Outros Recursos não Vinculados, conforme o inciso I, do $ 1º, do
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de Setembro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:044CFEEB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 08/09/2023. Edição 3597
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
11/09/2023, 09:07

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