br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 3140/2023

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3140 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor de R$ 1.400.000,00, para os fins que especifica
native_id4045

Originating matéria

matéria 4692 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.140/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor
do Departamento de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, no valor de R$ 1.400.000,00, para os fins
que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos
mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço da seguinte dotação
orçamentária:
E CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR |
| 02.11.01.26.782.0023.1041 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL o) |
|| 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 995 1.754.000.0000.090.012 | 1.400.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
decorrem do produto da operação de crédito autorizado pela Lei Municipal nº 3.109/2023, através
do Contrato de Financiamento BDMG/BF nº 363.344/23, conforme o disposto no inciso IV, do 8
1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 21 de Setembro de 2023.
À
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Recebi em
«LA 1/09 [2033
15:53,
Yo mam
Prefeitura de Ouro Fino
lofl
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9B6349B...
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI3.140/2023
LEINº 3.140/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor
do Departamento de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, no valor de R$ 1.400.000,00, para os fins
que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do
Departamento de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor
de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), conforme o
artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço da seguinte
dotação orçamentária:
[02.11.01.26.782.0023.1041 - OBRAS DE
INFRAESTRUTURA RURAL
[4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1,754.000.0000.090.012 o
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem do produto da operação de crédito autorizado
pela Lei Municipal nº 3.109/2023, através do Contrato de
Financiamento BDMG/BF nº 363.344/23, conforme o disposto no
inciso IV, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 21 de Setembro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:E9B6349B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 21/09/2023. Edição 3606
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
9100/9092 140.14

open original →