| Tipo | Leis Complementares |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 001/2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal classificando e denominando áreas de Zona Industrial |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2023 “Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 001/2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal classificando e denominando áreas de Zona Industrial. HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o Zoneamento previsto no Anexo II Lei Complementar nº 001 de 11 de outubro de 2006 classificando e denominando como Zonas Industriais as seguintes áreas: I - ZONA INDUSTRIAL JARDIM PATRÍCIA: (Definida pela Lei Complementar 005/2008): Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na intersecção da Rua Lauro Bologani com a Rua José Zucarelli, desce pelo eixo da Rua Lauro Bolognani até atingir a Rua Maurício Ferrentino, deflete à direita, segue eixo da Rua Dois, atinge a Travessa Antônio Simião, deflete à esquerda, desce pelo eixo da mesma, atinge a Rua Antônio Simião, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma, atinge a Rua Remo Orioli Ceccon, segue pelo eixo da mesma até atingir o eixo da Rua Dalício Carvalho Ramos, deflete à direita, segue pelo eixo da Rua Dalício Carvallho Ramos até atingir a faixa de domínio do DER (Rodovia MG 290), deflete à direita, segue a faixa de domínio até / atingir o trevo Menino da Porteira, deflete à direita, segue pelo eixo da Rua Olímpio de Barros Miranda, atinge a Rua José Zucarelli, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma até atingir a Rua Lauro Bolognani, onde iniciou e fina a presente descrição. Recebi em DDD >> $&+ES [1003 15:53. Los bros MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 IL- ZONA INDUSTRIAL JOSÉ FARIA NETO: Matricula nº 19366 - Um terreno com área de 318.941,00m?., situado com frente para a norte, com Américo Izabel e Paulo Clepf, numa extensão de aproximadamente, duzentos e noventa metros, e duzentos e quarenta metros respectivamente: ao sul, com José Palomo Roblet, numa extensão de novecentos sessenta e cinco metros aproximadamente leste, com Geraldo Batista e Geraldo Apocalipse, numa extensão de cento e dez metros e trezentos e quarenta e cinco metros respectivamente e a leste, com Américo Izabel, numa extensão de quinhentos e setenta e cinco metros. Matrícula nº 19367 - Um terreno com área de 27.000,00m?2., mais ou menos, confrontando com Joaquim Ribeiro, e Aprendizado Agrícola José Gonçalves, a linha férrea Rede Mineira de Viação, pelos diferentes lados, com seiscentos pés de eucalipto, e prédio onde se acha instalado a escola medindo sessenta e cinco metros e cinquenta centímetros de frente, com dois lances laterais e um central, medindo o lateral direito dezessete metros e cinquenta centímetros, e o central vinte e três metros e cinquenta centímetros, com cinquenta e duas dependências, um prédio de residência do diretor medindo nove metros e trinta centímetros por onze metros, com três quartos, escritório, sala, copa, cozinha e instalações sanitárias; uma casa para funcionário com um quarto, sala, copa e cozinha, medindo nove metros e cinquenta centímetros por cinco metros e cinquenta centímetros, uma cazinha com três instalações sanitárias medindo cinco e noventa metros por três e noventa metros; uma casa de tijolos coberta de telhas, em ruínas, medindo seis metros e noventa e dois centímetros por quatro metros e noventa e três centímetros; uma casa de tijolos e telhas com seis cômodos, em ruína, medindo trinta metros por cinco metros e trinta e quatro centímetros; um barracão de tijolos e telhas em ruínas, medindo onze metros por seis metros, tendo anexo um cômodo de quatro por seis metros; um chequeiro medindo oito metros por seis metros; garagem e duas cozinhas para despejo, em ruínas medindo cinco metros e setenta e quatro centímetros por três metros e cinquenta e quatro centímetros; uma cabine medindo dois metros e sessenta e cinco centímetros, por seis metros de altura, uma capela com sete metros e quatorze metros. MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 II- ZONA INDUSTRIAL DISTRITO DE CRISÓLIA: Matrícula nº 16.042 - Uma sorte de terras, com a área de 7,26,01 has (sete hectares, vinte e seis ares e um centiares), sem benfeitorias, inicia no marco MI, cravado à margem o acesso (canto do muro), limitando-se com o Distrito de Crisólia, segue margeando o acesso com 6,25 metros de distancia e atinge o marco M2, ainda em limite com o Distrito de Crisólia, deflete à direita e segue com 259,56 metros de distancia e atinge o marco M7; limitando-se com a estrada municipal, deflete à direita e segue margeando a estrada com 225,68 metros de distancia e atinge o marco M9; limitando-se com a área remanescente, deflete à direita e segue com 384,31 metros de distancia e atinge o marco M-10, ainda em limite com a área remanescente, deflete à direita e segue margeando o acesso com 234,52 metros de distancia e atinge o marco MI, onde iniciou e termina esta demarcação. IV — ZONA INDUSTRIAL BAIRRO CAMPO DE SÃO PEDRO: Matrícula nº18386 - Uma gleba de terras com área de 7,50,00has., com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no marco 01 confrontando do lado direito com área de Joaquim Fernandes, com frente com Rodovia MG 290, segue por uma distância de 500,00 metros atinge o marco 02, onde deflete a direita segue 150,00m, em confrontação com Luiz Carlos Ribeiro de Souza e atinge o marco 03, deflete a direita segue por uma distância de 500,00 metros, confrontando com Luiz Carlos Ribeiro de Souza e atinge marco 04, onde deflete a direita segue por uma distância DE 150,00 metros, confrontando com Joaquim Fernandes, e atinge marco 01, onde iniciou e finda a presente descrição. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ouro Fino, 21 de Setembro de 2023. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Prefeitura de Ouro Fino 1 29 https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/DK 5551 JF... ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR 037/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2023 “Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 001/2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal classificando e denominando áreas de Zona Industrial. HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o Zoneamento previsto no Anexo II Lei Complementar nº 001 de 11 de outubro de 2006 classificando e denominando como Zonas Industriais as seguintes áreas: I- ZONA INDUSTRIAL JARDIM PATRÍCIA: (Definida pela Lei Complementar 005/2008): Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na intersecção da Rua Lauro Bologani com a Rua José Zucarelli, desce pelo eixo da Rua Lauro Bolognani até atingir a Rua Maurício Ferrentino, deflete à direita, segue eixo da Rua Dois, atinge a Travessa Antônio Simião, deflete à esquerda, desce pelo eixo da mesma, atinge a Rua Antônio Simião, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma, atinge a Rua Remo Orioli Ceccon, segue pelo eixo da mesma até atingir o eixo da Rua Dalício Carvalho Ramos, deflete à direita, segue pelo eixo da Rua Dalício Carvallho Ramos até atingir a faixa de domínio do DER (Rodovia MG 290), deflete à direita, segue a faixa de domínio até atingir o trevo Menino da Porteira, deflete à direita, segue pelo eixo da Rua Olímpio de Barros Miranda, atinge a Rua José Zucarelli, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma até atingir a Rua Lauro Bolognani, onde iniciou e fina a presente descrição. Il- ZONA INDUSTRIAL JOSÉ FARIA NETO: Matricula nº 19366 - Um terreno com área de 318.941,00m2., situado com frente para a norte, com Américo Izabel e Paulo Clepf, numa extensão de aproximadamente, duzentos e noventa metros, € duzentos e quarenta metros respectivamente: ao sul, com José Palomo Roblet, numa extensão de novecentos sessenta e cinco metros aproximadamente leste, com Geraldo Batista e Geraldo Apocalipse, numa extensão de cento e dez metros e trezentos e quarenta e cinco metros respectivamente e a leste, com Américo Izabel, numa extensão de quinhentos e setenta e cinco metros. Matrícula nº 19367 - Um terreno com área de 27.000,00m?., mais ou menos, confrontando com Joaquim Ribeiro, e Aprendizado Agrícola José Gonçalves, a linha férrea Rede Mineira de Viação, pelos diferentes lados, com seiscentos pés de eucalipto, e prédio onde se acha instalado a escola medindo sessenta e cinco metros e cinquenta centímetros de frente, com dois lances laterais e um central, medindo o lateral direito dezessete metros e cinquenta centímetros, e o central vinte e três metros e cinquenta centímetros, com cinquenta e duas dependências, um prédio de residência do diretor medindo nove metros € trinta centímetros por onze metros, com três quartos, escritório, sala, copa, cozinha e instalações sanitárias; uma casa para funcionário com um quarto, sala, copa e cozinha, medindo nove metros e cinquenta centímetros por cinco metros e cinquenta centímetros, uma cazinha com três instalações sanitárias medindo cinco e noventa metros por três e noventa metros; uma casa de tijolos coberta de telhas, em ruínas, medindo seis metros e noventa € dois centímetros por quatro metros e noventa e três centímetros; uma casa de tijolos e telhas com seis cômodos, em ruína, medindo trinta metros por cinco metros e trinta e quatro centímetros; um barracão de tijolos e telhas em ruínas, medindo onze metros por seis metros, tendo anexo um cômodo de quatro por seis metros; um chequeiro medindo oito metros por seis metros; garagem e duas cozinhas para despejo, em 21/09/2023, 15: Prefeitura de Ouro Fino https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/DF3SE IF... ruínas medindo cinco metros e setenta e quatro centímetros por três metros e cinquenta e quatro centímetros; uma cabine medindo dois metros e sessenta e cinco centímetros, por seis metros de altura, uma capela com sete metros e quatorze metros. II- ZONA INDUSTRIAL DISTRITO DE CRISÓLIA: Matrícula nº 16.042 - Uma sorte de terras, com a área de 7,26,01 has (sete hectares, vinte e seis ares e um centiares), sem benfeitorias, inicia no marco M1, cravado à margem o acesso (canto do muro), limitando-se com o Distrito de Crisólia, segue margeando o acesso com 6,25 metros de distancia e atinge o marco M2, ainda em limite com o Distrito de Crisólia, deflete à direita e segue com 259,56 metros de distancia e atinge o marco M7; limitando-se com a estrada municipal, deflete à direita e segue margeando a estrada com 225,68 metros de distancia e atinge o marco M9; limitando-se com a área remanescente, deflete à direita e segue com 384,31 metros de distancia e atinge o marco M-10, ainda em limite com a área remanescente, deflete à direita e segue margeando o acesso com 234,52 metros de distancia e atinge o marco MI, onde iniciou e termina esta demarcação. IV -ZONA INDUSTRIAL BAIRRO CAMPO DE SÃO PEDRO: Matrícula nº18386 - Uma gleba de terras com área de 7,50,00has., com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no marco 01 confrontando do lado direito com área de Joaquim Fernandes, com frente com Rodovia MG 290, segue por uma distância de 500,00 metros atinge o marco 02, onde deflete a direita segue 150,00m, em confrontação com Luiz Carlos Ribeiro de Souza e atinge o marco 03, deflete a direita segue por uma distância de 500,00 metros, confrontando com Luiz Carlos Ribeiro de Souza e atinge marco 04, onde deflete a direita segue por uma distância DE 150,00 metros, confrontando com Joaquim Fernandes, e atinge marco 01, onde iniciou e finda a presente descrição. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ouro Fino, 21 de Setembro de 2023. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:DF35E1 IF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/09/2023. Edição 3606 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 20f2 21/09/2023. 1