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norma nº 37/2023

Tipo Leis Complementares
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaAltera o Anexo II da Lei Complementar nº 001/2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal classificando e denominando áreas de Zona Industrial
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2023
“Altera o Anexo II da Lei Complementar
nº 001/2006 que instituiu o Plano
Diretor Municipal classificando e
denominando áreas de Zona Industrial.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Zoneamento previsto no Anexo II Lei Complementar nº
001 de 11 de outubro de 2006 classificando e denominando como Zonas Industriais as
seguintes áreas:
I - ZONA INDUSTRIAL JARDIM PATRÍCIA: (Definida pela Lei
Complementar 005/2008):
Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na intersecção da
Rua Lauro Bologani com a Rua José Zucarelli, desce pelo eixo da Rua Lauro Bolognani
até atingir a Rua Maurício Ferrentino, deflete à direita, segue eixo da Rua Dois, atinge a
Travessa Antônio Simião, deflete à esquerda, desce pelo eixo da mesma, atinge a Rua
Antônio Simião, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma, atinge a Rua Remo Orioli
Ceccon, segue pelo eixo da mesma até atingir o eixo da Rua Dalício Carvalho Ramos,
deflete à direita, segue pelo eixo da Rua Dalício Carvallho Ramos até atingir a faixa de
domínio do DER (Rodovia MG 290), deflete à direita, segue a faixa de domínio até /
atingir o trevo Menino da Porteira, deflete à direita, segue pelo eixo da Rua Olímpio de
Barros Miranda, atinge a Rua José Zucarelli, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma
até atingir a Rua Lauro Bolognani, onde iniciou e fina a presente descrição.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
IL- ZONA INDUSTRIAL JOSÉ FARIA NETO:
Matricula nº 19366 - Um terreno com área de 318.941,00m?., situado com
frente para a norte, com Américo Izabel e Paulo Clepf, numa extensão de
aproximadamente, duzentos e noventa metros, e duzentos e quarenta metros
respectivamente: ao sul, com José Palomo Roblet, numa extensão de novecentos
sessenta e cinco metros aproximadamente leste, com Geraldo Batista e Geraldo
Apocalipse, numa extensão de cento e dez metros e trezentos e quarenta e cinco metros
respectivamente e a leste, com Américo Izabel, numa extensão de quinhentos e setenta e
cinco metros.
Matrícula nº 19367 - Um terreno com área de 27.000,00m?2., mais ou menos,
confrontando com Joaquim Ribeiro, e Aprendizado Agrícola José Gonçalves, a linha
férrea Rede Mineira de Viação, pelos diferentes lados, com seiscentos pés de eucalipto,
e prédio onde se acha instalado a escola medindo sessenta e cinco metros e cinquenta
centímetros de frente, com dois lances laterais e um central, medindo o lateral direito
dezessete metros e cinquenta centímetros, e o central vinte e três metros e cinquenta
centímetros, com cinquenta e duas dependências, um prédio de residência do diretor
medindo nove metros e trinta centímetros por onze metros, com três quartos, escritório,
sala, copa, cozinha e instalações sanitárias; uma casa para funcionário com um quarto,
sala, copa e cozinha, medindo nove metros e cinquenta centímetros por cinco metros e
cinquenta centímetros, uma cazinha com três instalações sanitárias medindo cinco e
noventa metros por três e noventa metros; uma casa de tijolos coberta de telhas, em
ruínas, medindo seis metros e noventa e dois centímetros por quatro metros e noventa e
três centímetros; uma casa de tijolos e telhas com seis cômodos, em ruína, medindo
trinta metros por cinco metros e trinta e quatro centímetros; um barracão de tijolos e
telhas em ruínas, medindo onze metros por seis metros, tendo anexo um cômodo de
quatro por seis metros; um chequeiro medindo oito metros por seis metros; garagem e
duas cozinhas para despejo, em ruínas medindo cinco metros e setenta e quatro
centímetros por três metros e cinquenta e quatro centímetros; uma cabine medindo dois
metros e sessenta e cinco centímetros, por seis metros de altura, uma capela com sete
metros e quatorze metros.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
II- ZONA INDUSTRIAL DISTRITO DE CRISÓLIA:
Matrícula nº 16.042 - Uma sorte de terras, com a área de 7,26,01 has (sete
hectares, vinte e seis ares e um centiares), sem benfeitorias, inicia no marco MI,
cravado à margem o acesso (canto do muro), limitando-se com o Distrito de Crisólia,
segue margeando o acesso com 6,25 metros de distancia e atinge o marco M2, ainda em
limite com o Distrito de Crisólia, deflete à direita e segue com 259,56 metros de
distancia e atinge o marco M7; limitando-se com a estrada municipal, deflete à direita e
segue margeando a estrada com 225,68 metros de distancia e atinge o marco M9;
limitando-se com a área remanescente, deflete à direita e segue com 384,31 metros de
distancia e atinge o marco M-10, ainda em limite com a área remanescente, deflete à
direita e segue margeando o acesso com 234,52 metros de distancia e atinge o marco
MI, onde iniciou e termina esta demarcação.
IV — ZONA INDUSTRIAL BAIRRO CAMPO DE SÃO PEDRO:
Matrícula nº18386 - Uma gleba de terras com área de 7,50,00has., com as
seguintes medidas e confrontações: inicia-se no marco 01 confrontando do lado direito
com área de Joaquim Fernandes, com frente com Rodovia MG 290, segue por uma
distância de 500,00 metros atinge o marco 02, onde deflete a direita segue 150,00m, em
confrontação com Luiz Carlos Ribeiro de Souza e atinge o marco 03, deflete a direita
segue por uma distância de 500,00 metros, confrontando com Luiz Carlos Ribeiro de
Souza e atinge marco 04, onde deflete a direita segue por uma distância DE 150,00
metros, confrontando com Joaquim Fernandes, e atinge marco 01, onde iniciou e finda a
presente descrição.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Fino, 21 de Setembro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Prefeitura de Ouro Fino
1 29
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/DK 5551 JF...
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR 037/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2023
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 001/2006
que instituiu o Plano Diretor Municipal classificando
e denominando áreas de Zona Industrial.
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Zoneamento previsto no Anexo II Lei
Complementar nº 001 de 11 de outubro de 2006 classificando e
denominando como Zonas Industriais as seguintes áreas:
I- ZONA INDUSTRIAL JARDIM PATRÍCIA: (Definida pela Lei
Complementar 005/2008):
Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na
intersecção da Rua Lauro Bologani com a Rua José Zucarelli, desce
pelo eixo da Rua Lauro Bolognani até atingir a Rua Maurício
Ferrentino, deflete à direita, segue eixo da Rua Dois, atinge a Travessa
Antônio Simião, deflete à esquerda, desce pelo eixo da mesma, atinge
a Rua Antônio Simião, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma,
atinge a Rua Remo Orioli Ceccon, segue pelo eixo da mesma até
atingir o eixo da Rua Dalício Carvalho Ramos, deflete à direita, segue
pelo eixo da Rua Dalício Carvallho Ramos até atingir a faixa de
domínio do DER (Rodovia MG 290), deflete à direita, segue a faixa
de domínio até atingir o trevo Menino da Porteira, deflete à direita,
segue pelo eixo da Rua Olímpio de Barros Miranda, atinge a Rua José
Zucarelli, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma até atingir a Rua
Lauro Bolognani, onde iniciou e fina a presente descrição.
Il- ZONA INDUSTRIAL JOSÉ FARIA NETO:
Matricula nº 19366 - Um terreno com área de 318.941,00m2., situado
com frente para a norte, com Américo Izabel e Paulo Clepf, numa
extensão de aproximadamente, duzentos e noventa metros, € duzentos
e quarenta metros respectivamente: ao sul, com José Palomo Roblet,
numa extensão de novecentos sessenta e cinco metros
aproximadamente leste, com Geraldo Batista e Geraldo Apocalipse,
numa extensão de cento e dez metros e trezentos e quarenta e cinco
metros respectivamente e a leste, com Américo Izabel, numa extensão
de quinhentos e setenta e cinco metros.
Matrícula nº 19367 - Um terreno com área de 27.000,00m?., mais ou
menos, confrontando com Joaquim Ribeiro, e Aprendizado Agrícola
José Gonçalves, a linha férrea Rede Mineira de Viação, pelos
diferentes lados, com seiscentos pés de eucalipto, e prédio onde se
acha instalado a escola medindo sessenta e cinco metros e cinquenta
centímetros de frente, com dois lances laterais e um central, medindo
o lateral direito dezessete metros e cinquenta centímetros, e o central
vinte e três metros e cinquenta centímetros, com cinquenta e duas
dependências, um prédio de residência do diretor medindo nove
metros € trinta centímetros por onze metros, com três quartos,
escritório, sala, copa, cozinha e instalações sanitárias; uma casa para
funcionário com um quarto, sala, copa e cozinha, medindo nove
metros e cinquenta centímetros por cinco metros e cinquenta
centímetros, uma cazinha com três instalações sanitárias medindo
cinco e noventa metros por três e noventa metros; uma casa de tijolos
coberta de telhas, em ruínas, medindo seis metros e noventa € dois
centímetros por quatro metros e noventa e três centímetros; uma casa
de tijolos e telhas com seis cômodos, em ruína, medindo trinta metros
por cinco metros e trinta e quatro centímetros; um barracão de tijolos e
telhas em ruínas, medindo onze metros por seis metros, tendo anexo
um cômodo de quatro por seis metros; um chequeiro medindo oito
metros por seis metros; garagem e duas cozinhas para despejo, em
21/09/2023, 15:
Prefeitura de Ouro Fino https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/DF3SE IF...
ruínas medindo cinco metros e setenta e quatro centímetros por três
metros e cinquenta e quatro centímetros; uma cabine medindo dois
metros e sessenta e cinco centímetros, por seis metros de altura, uma
capela com sete metros e quatorze metros.
II- ZONA INDUSTRIAL DISTRITO DE CRISÓLIA:
Matrícula nº 16.042 - Uma sorte de terras, com a área de 7,26,01 has
(sete hectares, vinte e seis ares e um centiares), sem benfeitorias,
inicia no marco M1, cravado à margem o acesso (canto do muro),
limitando-se com o Distrito de Crisólia, segue margeando o acesso
com 6,25 metros de distancia e atinge o marco M2, ainda em limite
com o Distrito de Crisólia, deflete à direita e segue com 259,56 metros
de distancia e atinge o marco M7; limitando-se com a estrada
municipal, deflete à direita e segue margeando a estrada com 225,68
metros de distancia e atinge o marco M9; limitando-se com a área
remanescente, deflete à direita e segue com 384,31 metros de distancia
e atinge o marco M-10, ainda em limite com a área remanescente,
deflete à direita e segue margeando o acesso com 234,52 metros de
distancia e atinge o marco MI, onde iniciou e termina esta
demarcação.
IV -ZONA INDUSTRIAL BAIRRO CAMPO DE SÃO PEDRO:
Matrícula nº18386 - Uma gleba de terras com área de 7,50,00has.,
com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no marco 01
confrontando do lado direito com área de Joaquim Fernandes, com
frente com Rodovia MG 290, segue por uma distância de 500,00
metros atinge o marco 02, onde deflete a direita segue 150,00m, em
confrontação com Luiz Carlos Ribeiro de Souza e atinge o marco 03,
deflete a direita segue por uma distância de 500,00 metros,
confrontando com Luiz Carlos Ribeiro de Souza e atinge marco 04,
onde deflete a direita segue por uma distância DE 150,00 metros,
confrontando com Joaquim Fernandes, e atinge marco 01, onde
iniciou e finda a presente descrição.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Fino, 21 de Setembro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:DF35E1 IF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 21/09/2023. Edição 3606
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
20f2 21/09/2023. 1

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