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norma nº 9/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaAutoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 134.352,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001– REFORMA /AMPLIAÇÃO DA SEDE
CAMARA MUNICIPAL
4490 51 – Obras e instalações 01 R$ 134.352,00
TOTAL R$ 134.352,00
APARECIDO RODRIGUES VANDERLEI CÂNDIDO
DEALMEIDA
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente Vice-Presidente Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº 009/2023
RESOLUÇÃO Nº 009/2023
Autoriza a devolução de recursos financeiros no
valor de R$ 134.352,00 (cento e trinta e quatro mil
trezentos e cinquenta e dois reais) à Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a
devolução de recursos financeiros no valor de R$ 134.352,00 (cento e
trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) à Prefeitura
Municipal de Ouro Fino – MG.
Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo
anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações
orçamentárias deste Poder Legislativo:
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 30 de outubro
de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:E3F886E6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 01/11/2023. Edição 3634
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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