| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-11-13 |
| Ementa | Altera dispositivos da Resolução N.º 014/2016, de 17 de Novembro de 2016, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Fino” , e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº. 010/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 014/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO FINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O inciso “I”, do artigo 29 da Resolução n.º 014/2016, de 17 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 29 (...) |- Expediente, compreendendo: a) aprovação da ata da reunião anterior; b) leitura dos documentos de quaisquer origens; c)Tribuna livre, conforme disposto na Resolução 003/2013; d) pronunciamento sobre qualquer das questões de que trata o art. 130 deste Regimento Interno.” Art. 2º. O 82º do art. 193 da Resolução n.º 014/2016, de 17 de novembro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art 193-(...) SE (-..) IX- Discussão e votação de Requerimentos e Moções em bloco.” Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 13 de novembro de 2023. eleita Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 16/11/2023, 10:56 https:/Aww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E3A4A36C/03AFCWeA7!XyCuAS0aXCZz)KnBRaEaOcBemyCxM9FnVoltEZWNIStOY 23bH. ee Câmara Municipal de Ouro Fino CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº. 010/2023 RESOLUÇÃO Nº. 010/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 014/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO FINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O inciso “TI”, do artigo 29 da Resolução n.º 014/2016, de 17 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 29 (...) 1 Expediente, compreendendo: a) aprovação da ata da reunião anterior; b) leitura dos documentos de quaisquer origens; c)Tribuna livre, conforme disposto na Resolução 003/2013; d) pronunciamento sobre qualquer das questões de que trata o art. 130 deste Regimento Interno.” Art. 2º. O $2º do art. 193 da Resolução n.º 014/2016, de 17 de novembro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 193 — (...) $2º(..) IX- Discussão e votação de Requerimentos e Moções em bloco.” Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 13 de novembro de 2023. APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:E3A4A36C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/11/2023. Edição 3643 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awww-.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 14