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norma nº 10/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaAltera dispositivos da Resolução N.º 014/2016, de 17 de Novembro de 2016, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Fino” , e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº. 010/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA
RESOLUÇÃO Nº. 014/2016, DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE OURO FINO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º O inciso “I”, do artigo 29 da Resolução n.º 014/2016, de 17 de
novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 29 (...)
|- Expediente, compreendendo:
a) aprovação da ata da reunião anterior;
b) leitura dos documentos de quaisquer origens;
c)Tribuna livre, conforme disposto na Resolução 003/2013;
d) pronunciamento sobre qualquer das questões de que trata o
art. 130 deste Regimento Interno.”
Art. 2º. O 82º do art. 193 da Resolução n.º 014/2016, de 17 de
novembro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“Art 193-(...)
SE (-..)
IX- Discussão e votação de Requerimentos e Moções em
bloco.”
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 13 de novembro de 2023.
eleita
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
16/11/2023, 10:56
https:/Aww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E3A4A36C/03AFCWeA7!XyCuAS0aXCZz)KnBRaEaOcBemyCxM9FnVoltEZWNIStOY 23bH. ee
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº. 010/2023
RESOLUÇÃO Nº. 010/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº.
014/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016,
QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE OURO FINO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º O inciso “TI”, do artigo 29 da Resolução n.º 014/2016,
de 17 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 29 (...)
1 Expediente, compreendendo:
a) aprovação da ata da reunião anterior;
b) leitura dos documentos de quaisquer origens;
c)Tribuna livre, conforme disposto na Resolução 003/2013;
d) pronunciamento sobre qualquer das questões de que trata o
art. 130 deste Regimento Interno.”
Art. 2º. O $2º do art. 193 da Resolução n.º 014/2016, de 17 de
novembro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte
inciso:
“Art. 193 — (...)
$2º(..)
IX- Discussão e votação de Requerimentos e Moções em
bloco.”
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 13 de
novembro de 2023.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:E3A4A36C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 16/11/2023. Edição 3643
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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