br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 11/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaAltera o Art. 2° da Resolução N.º 003/2013, que Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
native_id4075

Originating matéria

matéria 5137 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº. 011/2023
"ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO N.º
003/2013, QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO,
ESTADO DE MINAS GERAIS”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução n.º 003/2013, de 05 de março 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º - A Tribuna Livre, com duração máxima de 10 (dez) minutos, terá
espaço nas sessões ordinárias, após a leitura dos documentos de
quaisquer origens e antes do pronunciamento dos vereadores sobre as
questões de que trata o art. 130 do Regimento Interno.”
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na
data da sua publicação
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 13 de novembro de 2023.
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
16/11/2023, 10:54
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/63D9DD55/03AFcWeASrkORBXXGfmeU-IXdfABV5Y43h5B4boXFv x2G3VFyEFKFUy3qfau...
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº. 011/2023
RESOLUÇÃO Nº. 011/2023
"ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO N.º
003/2013, QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO,
ESTADO DE MINAS GERAIS”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução n.º 003/2013, de 05 de março
2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - A Tribuna Livre, com duração máxima de 10 (dez)
minutos, terá espaço nas sessões ordinárias, após a leitura dos
documentos de quaisquer origens e antes do pronunciamento
dos vereadores sobre as questões de que trata o art. 130 do
Regimento Interno.”
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 13 de
novembro de 2023.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:63D9DD55
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 16/11/2023. Edição 3643
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
11

open original →