| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-11-13 |
| Ementa | Altera o Art. 2° da Resolução N.º 003/2013, que Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº. 011/2023 "ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO N.º 003/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS” APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 2º da Resolução n.º 003/2013, de 05 de março 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - A Tribuna Livre, com duração máxima de 10 (dez) minutos, terá espaço nas sessões ordinárias, após a leitura dos documentos de quaisquer origens e antes do pronunciamento dos vereadores sobre as questões de que trata o art. 130 do Regimento Interno.” Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 13 de novembro de 2023. Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 16/11/2023, 10:54 https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/63D9DD55/03AFcWeASrkORBXXGfmeU-IXdfABV5Y43h5B4boXFv x2G3VFyEFKFUy3qfau... Câmara Municipal de Ouro Fino CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº. 011/2023 RESOLUÇÃO Nº. 011/2023 "ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO N.º 003/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS” APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 2º da Resolução n.º 003/2013, de 05 de março 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - A Tribuna Livre, com duração máxima de 10 (dez) minutos, terá espaço nas sessões ordinárias, após a leitura dos documentos de quaisquer origens e antes do pronunciamento dos vereadores sobre as questões de que trata o art. 130 do Regimento Interno.” Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 13 de novembro de 2023. APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:63D9DD55 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/11/2023. Edição 3643 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 11