br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 3154/2023

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3154 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaAutoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de credito suplementar, em favor do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 41.055,23, para os fins que especifica
native_id4079

Originating matéria

matéria 5290 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.154/2023
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a
abertura de crédito suplementar, em favor do Abrigo
São Vicente de Paulo, no valor de R$ 41.055,23,
para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$
41.055,23 (quarenta e um mil, cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos) referente a
subvenções sociais, a seguir especificada:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Prestar serviços de relevância social e de
interesse público de acolhimento
institucional aos idosos em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social.
Abrigo São Vicente de Paulo 423.055,23
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, no valor de R$ 41.055,23 (quarenta e um mil, cinquenta e cinco reais e vinte e
três centavos), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço da seguinte
dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE | VALOR
02/07.02.08.241.0015.0013-TRANSF. FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE |
PAULO
3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1063 | 1.749.000.0000.065.002 | 41.055,23
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso Ill
do 8 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.11.01.26.782.0023.2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS
3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO 655 1.749.000.0000.060.001 | 41.055,23
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 29 de novembro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
29/11/2023, 12:13
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6ED86606/03AFcWeA75Yin 70-uaENUIOKANd4UN IHWBaXaiHAmIbX OR TIAK MAE
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.154/2023
LEIN"3.154/2023
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito
suplementar, em favor do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de
R$ 41.055,23, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de
2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 41.055,23
(quarenta e um mil, cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos)
referente a subvenções sociais, a seguir especificada:
“Art 1º(..)
7
lbrigo São Vicente de Paulo Prestar serviços de relevância social e de[423.055,23
interesse público de acolhimento,
institucional aos idosos em situação del
[vulnerabilidade e/ou risco social.
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 41.055,23
(quarenta e um mil, cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos),
conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço da
seguinte dotação orçamentária:
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária, conforme o disposto no inciso III do $ 1º do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/1964:
02.11.01.26.782.0023.2089 - MANUTENÇÃO
IDAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS
[3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO [555 [1.749.000.0000.060.001 [41.055,23
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 29 de novembro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:6ED86606
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 29/11/2023. Edição 3652
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
4m
29/11/2023, 12:13 Prefeitura de Ouro Fino
informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https://www .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6ED86606/03AFcWeA75Yin ZQ-uaENUIQKANd4UN1 |HWBaXaiH4mIbXOOEnTIak evAÃEL ai

open original →