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norma nº 3160/2024

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3160 / 2024
Date 2023-12-28
EmentaLei Orçamentária Anual / 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34
 
 
LEI Nº 3.160/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o 
exercício financeiro de 2024.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro 
de 2024 no montante de R$ 148.367.750,00 (cento e quarenta e oito milhões, trezentos e 
sessenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais) e fixa a despesa em igual valor, nos 
termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei Municipal 
nº 3.114, de 21 de junho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2024, e suas alterações, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do 
Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e 
indireta.
Parágrafo único. Integram a presente Lei os seguintes quadros:
I - Receita e despesa segundo as categorias econômicas;
II - Receita por fontes e despesa por funções;
III - Despesa orçamentária por entidade e unidades orçamentárias;
IV - Resumo das receitas por entidade;
V - Resumo das despesas por entidade;
VI - Transferências financeiras por entidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares, respeitadas as demais prescrições 
constitucionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 
101/2000, podendo criar, se necessário, novas naturezas de despesas, em categoria de 
programação já existente, até o valor correspondente:
a) ao superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 
2023;
b) ao excesso de arrecadação de 2024, considerando a tendência do exercício 
financeiro;
c) a 30% (trinta por cento) do total fixado nesta Lei e em seus créditos adicionais;
II - realizar operações de crédito, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria;
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34
 
 
III - utilizar a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos 
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, 
conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Art. 3º Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2024.
Ouro Fino, 28 de dezembro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF 
Prefeito Municipal
HENRIQUE ROSSI 
WOLF:354171456
53
Assinado de forma digital por 
HENRIQUE ROSSI 
WOLF:35417145653 
Dados: 2023.12.28 07:44:51 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.669.833,62
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 350.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.933.955,69
SUB TOTAL 119.953.789,31
19.404.510,69
TOTAL 139.358.300,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 27.559.737,37
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 601.223,32
SUB TOTAL 28.160.960,69
RESERVA DE CONTINGENCIA 253.000,00
TOTAL 28.413.960,69
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 119.953.789,31
DESPESAS DE CAPITAL 28.160.960,69
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 253.000,00
TOTAL DE DESPESA 148.367.750,00
TOTAL 148.367.750,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.413.650,00
CONTRIBUIÇÕES 5.270.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.998.030,00
RECEITA DE SERVIÇOS 12.715.220,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 113.293.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 84.900,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.417.000,00
SUB TOTAL 139.358.300,00
139.358.300,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 19.404.510,69
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 9.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 9.450,00
SUB TOTAL 9.009.450,00
TOTAL 28.413.960,69
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES 155.775.300,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -16.417.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.009.450,00
TOTAL DE RECEITAS 148.367.750,00
TOTAL 148.367.750,00
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
18671271/0001-34 
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
Exercício: 2024 (Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
T I T U L O S Saldo R$ T I T U L O S Saldo R$
CONSOLIDADO 1 de 1
R E C E I T A D E S P E S A
Saldo R$ Saldo R$
RECEITAS CORRENTES 155.775.300,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.413.650,00
CONTRIBUIÇÕES 5.270.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.998.030,00
RECEITA DE SERVIÇOS 12.715.220,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 113.293.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 84.900,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -16.417.000,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA -16.417.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.009.450,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 9.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 9.450,00
TOTAL 148.367.750,00
Legislativa 4.290.000,00
Administração 20.007.362,38
Segurança Pública 516.000,00
Assistência Social 2.326.750,00
Saúde 33.852.314,74
Trabalho 125.000,00
Educação 33.960.350,00
Cultura 2.037.110,00
Direitos da Cidadania 12.600,00
Urbanismo 19.220.800,00
Habitação 4.000,00
Saneamento 10.357.300,00
Gestão Ambiental 1.984.740,48
Ciência e Tecnologia 1.000,00
Agricultura 2.144.380,00
Comércio e Serviços 48.937,40
Transporte 12.331.340,00
Desporto e Lazer 970.700,00
Encargos Especiais 3.924.065,00
Reserva de Contingência 253.000,00
TOTAL 148.367.750,00
Notas Explicativas
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3160, Data: 28/12/2023
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 131.210.000,00
0201 GABINETE DO PREFEITO 1.278.000,00
0202 COODENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 11.972.647,38
0203 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 781.400,00
0204 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA 3.690.765,00
0205 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 33.960.350,00
0206 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.852.314,74
0207 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.549.265,00
0208 COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 29.000,00
0209 COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 3.028.747,40
0210 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 22.966.400,00
0211 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 15.957.060,48
0212 ADMINISTRACAO DISTRITAL 144.050,00
02 DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 12.867.750,00
0501 SERVICO DE ADMINISTRACAO 4.956.450,00
0502 SERVICO DE SANEAMENTO 7.911.300,00
03 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 4.290.000,00
0101 CORPO LEGISLATIVO 1.897.000,00
0102 SECRETARIA GERAL 2.393.000,00
TOTAL 148.367.750,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 Exercício: 2024
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA 
Página 1
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
ORÇADA
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 135.500.000,00
02 DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 12.867.750,00
TOTAL 148.367.750,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 Exercício: 2024
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA Lei: 3160, Data: 28/12/2023
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 131.210.000,00
02 DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 12.867.750,00
03 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 4.290.000,00
TOTAL 148.367.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PREVISTAS Lei: 3160, Data: 28/12/2023
ENTIDADE PREVISÃO DE REPASSE
A REPASSAR A RECEBER
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 4.290.000,00
2 DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 0,00
3 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 4.290.000,00
Totais R$: 4.290.000,00 4.290.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 155.775.300,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 21.413.650,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 20.158.400,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 10.936.400,00
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 8.735.000,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.000 7.200.000,00
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.000 35.000,00
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.000 1.300.000,00
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.000 200.000,00
TERRITORIAL URBANA - P
1112.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.000.000 2.201.400,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.000 2.200.000,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.000 100,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.3 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.000 1.200,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.4 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.000 100,00 BENS IMÓVEIS E D
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 3.900.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 3.900.000,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 2.600.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.500.000 2.600.000,00
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 1.300.000,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.500.000 1.300.000,00
OUTROS RENDIMENTOS
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 0.000.000 5.322.000,00
MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 5.322.000,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 5.322.000,00
- ISSQN
1114.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.000 5.200.000,00
- ISSQN - PRINCI
1114.51.1.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.000 50.000,00
- ISSQN - PRINCI
1114.51.1.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.000 60.000,00
- ISSQN - PRINCI
1114.51.1.4 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.000 12.000,00
- ISSQN - PRINCI
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 1.255.050,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 1.055.000,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 1.055.000,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.501.000 940.000,00
PRINCIPAL - PRI
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.501.000 15.000,00
PRINCIPAL - MUL
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.501.000 80.000,00 PRINCIPAL - DÍV
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.501.000 20.000,00
PRINCIPAL - MUL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 200.050,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 200.050,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.501.000 197.000,00
PRINCIPAL - PRIN
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.501.000 250,00
PRINCIPAL - MULT
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.501.000 2.000,00 PRINCIPAL - DÍVI
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.501.000 800,00
PRINCIPAL - MULT
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 200,00
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 200,00
1131.53.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E 0.000.000 200,00
OBRAS COMPLEMEN
1131.53.0.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E 1.501.000 100,00
OBRAS COMPLEMEN
1131.53.0.4 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E 1.501.000 100,00
OBRAS COMPLEMEN
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 5.270.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 5.270.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 5.270.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
F.R.
SubCategoria
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 5.270.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.751.000 5.100.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.2 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.751.000 5.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.3 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.751.000 140.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.4 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.751.000 25.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 2.998.030,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 173.500,00
ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 173.500,00
ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 148.500,00
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 148.500,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL - 1.501.000 135.000,00
PRINCIPAL
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL - MULTAS E 1.501.000 1.000,00
JUROS DE MOR
1311.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL - DÍVIDA 1.501.000 10.000,00
ATIVA
1311.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL - MULTAS E 1.501.000 2.500,00
JUROS DE MOR
1311.02.0.0 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 0.000.000 25.000,00
DO DIREITO DE US
1311.02.0.1 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO 1.501.000 25.000,00
DO DIREITO DE US
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 2.824.530,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 2.824.530,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 2.824.530,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.000 1.000.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.501.000 288.880,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.540.000 120.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.550.000 22.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.551.000 400,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.552.000 4.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.553.000 8.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.569.000 30.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.570.000 100,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.571.000 105.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.576.001 30.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.000 100.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.601.000 10.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.602.000 300,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.604.000 16.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.621.000 460.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.631.000 17.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.632.000 200,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.659.002 3.500,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.660.000 70.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.661.000 25.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.665.000 100,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.700.000 12.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.701.000 1.800,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.706.000 100.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
F.R.
SubCategoria
1321.01.0.1 PRINCIPAL - PRINCIPAL 1.708.000 1.000,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.710.000 55.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.710.010 6.500,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.715.000 500,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.716.000 500,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.720.000 65.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.749.000 1.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.749.000 3.200,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.749.000 600,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.749.012 100,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.750.000 650,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.751.000 250.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.752.000 200,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.756.000 16.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 12.715.220,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 11.671.860,00
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 11.671.860,00
1611.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 11.671.860,00
1611.01.0.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 1.501.000 11.558.460,00
PRINCIPAL - P
1611.01.0.2 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 1.501.000 113.400,00
PRINCIPAL - M
1620.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO 0.000.000 40.000,00
E AO TRANSPORTE
1621.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO 0.000.000 40.000,00
E AO TRANSPORTE
1621.02.0.0 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU 0.000.000 40.000,00
MERCADORIAS
1621.02.0.1 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU 1.501.000 40.000,00
MERCADORIAS - PRINC
1630.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 0.000.000 55.000,00
1631.00.0.0 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 0.000.000 55.000,00
1631.53.0.0 SERVIÇOS AMBULATORIAIS 0.000.000 55.000,00
1631.53.0.1 SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - PRINCIPAL 1.659.002 55.000,00
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 948.360,00
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 948.360,00
1699.50.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0.000.000 100,00
1699.50.9.0 OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0.000.000 100,00
1699.50.9.1 OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - 1.753.000 100,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 948.260,00
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - PRINCIPAL 1.501.000 948.260,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 113.293.500,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 64.480.500,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 55.585.000,00
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 55.500.000,00 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 50.000.000,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.000 50.000.000,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 5.500.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.000 5.500.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 85.000,00
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 1.500.000 85.000,00
TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0.000.000 1.011.000,00 PELA EXPLORAÇÃO
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 11.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.708.000 11.000,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.000.000 1.000.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 4
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
F.R.
SubCategoria
PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 1.000.000,00
FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 1.720.000 1.000.000,00
FEP - PRINCIPAL -
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 5.819.000,00 DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 5.819.000,00 DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 4.830.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.000 2.700.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.000 500.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.000 150.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.000 1.480.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 755.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.000 200.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.000 25.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.000 530.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 220.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.000 220.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 14.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.000 12.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.000 2.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 1.353.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 800.000,00
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 1.550.000 800.000,00
PRINCIPAL - PRINCIPAL
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 3.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 1.551.000 3.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 350.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.552.000 350.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 200.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.553.000 200.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 72.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.000.000 72.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.542.000 72.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 415.500,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 415.500,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.000 34.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.000 6.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.000 202.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.000 161.500,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.000 12.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 0.000.000 52.000,00
SUAS ENTIDADES
1717.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 0.000.000 52.000,00
DE SUAS ENTIDA
1717.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 1.700.000 52.000,00
DE SUAS ENTIDA
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 0.000.000 173.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 0.000.000 173.000,00
COMPLEMENTAR N°
1719.58.0.1 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 1.501.000 173.000,00
COMPLEMENTAR N°
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 5
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
F.R.
SubCategoria
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 34.773.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 32.012.000,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 22.000.000,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRINCIPAL 1.500.000 22.000.000,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 9.800.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRINCIPAL 1.500.000 9.800.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0.000.000 200.000,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 1.500.000 200.000,00
PRINCIPAL
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 0.000.000 12.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 1.750.000 12.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 475.000,00 DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 475.000,00 DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 1.621.000 180.000,00 DE SAÚDE – SUS -
1723.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 1.621.000 250.000,00 DE SAÚDE – SUS -
1723.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 1.621.000 45.000,00 DE SAÚDE – SUS -
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 2.286.000,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 86.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 1.661.000 86.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 0.000.000 2.200.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 1.576.001 2.200.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 14.000.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 14.000.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 14.000.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 1.540.000 14.000.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 40.000,00
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 40.000,00
1791.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0.000.000 40.000,00
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 1.749.000 30.000,00
PRINCIPAL - PRINC
1791.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 1.749.000 10.000,00
PRINCIPAL - PRINC
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 84.900,00
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 2.000,00
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 2.000,00
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 2.000,00
1911.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 1.501.000 2.000,00
PRINCIPAL - PRIN
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 36.400,00
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 9.450,00
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0.000.000 9.450,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - PRINCIPAL 1.501.000 9.450,00
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 11.750,00
1922.06.0.0 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS 0.000.000 300,00
ANTERIORES
1922.06.3.0 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE 0.000.000 300,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES
1922.06.3.1 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE 1.500.000 100,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES -
1922.06.3.1 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE 1.501.000 100,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES -
1922.06.3.3 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE 1.500.000 100,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES -
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 11.450,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - PRINCIPAL 1.501.000 11.450,00
1923.00.0.0 RESSARCIMENTOS 0.000.000 15.200,00
1923.99.0.0 OUTROS RESSARCIMENTOS 0.000.000 15.200,00
1923.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL - PRINCIPAL 1.501.000 13.500,00
1923.99.0.2 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL - MULTAS E 1.501.000 150,00
JUROS DE MORA
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 6
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
F.R.
SubCategoria
1923.99.0.3 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL - DÍVIDA ATIVA 1.501.000 1.200,00
1923.99.0.4 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL - MULTAS E 1.501.000 350,00
JUROS DE MORA D
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 46.500,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 46.500,00
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 0.000.000 15.000,00
E RECEITAS DE
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0.000.000 15.000,00
1999.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL - PRINCIPAL 1.501.000 15.000,00
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 31.500,00
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.000.000 31.500,00
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 1.501.000 31.500,00
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 9.009.450,00
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0.000.000 9.000.000,00
2110.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0.000.000 9.000.000,00
2112.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 0.000.000 2.500.000,00
INTERNO
2112.52.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 0.000.000 2.500.000,00
PROGRAMAS DE SANEAMENTO
2112.52.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 1.754.000 2.500.000,00
PROGRAMAS DE SANEAMENTO -
2119.00.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 0.000.000 6.500.000,00
INTERNO
2119.99.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 0.000.000 6.500.000,00
INTERNO
2119.99.0.1 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 1.754.000 1.400.000,00
INTERNO - PRINCIPAL -
2119.99.0.1 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 1.754.000 4.600.000,00
INTERNO - PRINCIPAL -
2119.99.0.1 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 1.754.000 500.000,00
INTERNO - PRINCIPAL -
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 9.450,00
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.000.000 9.450,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 9.450,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 9.450,00
2213.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 1.756.000 9.450,00
PRINCIPAL - PRINCIPA
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -16.417.000,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.417.000,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -16.417.000,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500.000 -16.417.000,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 148.367.750,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 139.358.300,00
RECEITA DE CAPITAL 9.009.450,00
Total Geral das Receitas 148.367.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 1
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
CAMARA MUNICIPAL
CORPO LEGISLATIVO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 897.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 728.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 728.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 600.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 128.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 169.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 169.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 57.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 20.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.000 1.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.000 20.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.000 3.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 8.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 56.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.000 1.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.000 3.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.000.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.000.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.000.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000 700.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000 300.000,00
T O T A L 1.897.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 2
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
02
CAMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.381.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.632.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.632.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 15.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 1.267.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 280.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 50.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.000 20.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 749.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 749.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 15.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 150.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.000 3.000,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 1.500.000 80.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 280.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.500.000 100.000,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.500.000 61.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.000 4.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.000 8.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.000 3.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 12.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 12.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 12.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000 12.000,00
T O T A L 2.393.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 3
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
01
PREFEITURA MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.278.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.071.500,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.071.500,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 32.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 854.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 185.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 206.500,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 206.500,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 22.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 40.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.000 3.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 26.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.000 100.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.501.000 15.000,00
T O T A L 1.278.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 4
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PREFEITURA MUNICIPAL 
COODENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 11.796.758,38
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 7.293.621,32
3. 1. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 180.121,32
3. 1. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.000 180.121,32
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.113.500,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.500.000 808.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES 1.500.000 803.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 293.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 2.185.700,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 493.800,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 30.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.000 2.500.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.503.137,06
3. 3. 70. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0.000.000 40.000,00
3. 3. 70. 41 CONTRIBUIÇÕES 1.500.000 40.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 119.916,84
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.000 119.916,84
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.343.220,22
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 16.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 250.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.700.000 10.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.000 140.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 36.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.700.000 20.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 616.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.700.000 12.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.751.000 2.000.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.500.000 252.120,22
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.500.000 990.600,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 175.889,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 175.889,00
4. 4. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 43.389,00
4. 4. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.000 43.389,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 132.500,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000 22.500,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.000 10.000,00
T O T A L 11.972.647,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 5
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PREFEITURA MUNICIPAL 
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 781.400,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 704.500,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 704.500,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 18.500,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 560.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 126.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 76.900,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 76.900,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 14.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 8.300,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 53.500,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.500.000 1.100,00
T O T A L 781.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 6
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
04
PREFEITURA MUNICIPAL 
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.837.765,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 808.200,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 808.200,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 638.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 146.800,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 23.400,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 350.000,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 350.000,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.000 345.000,00
3. 2. 90. 22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.000 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.679.565,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.679.565,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 1.100,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 16.600,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.000 60.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 205.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.500.000 80.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.000 1.290.105,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.501.000 1.730,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.708.000 110,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.720.000 10.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.749.000 1.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.750.000 120,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.700.000 12.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.701.000 1.800,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 600.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 600.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 600.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.500.000 600.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 253.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 253.000,00
9. 9. 99. 00 Reserva de Contingência 0.000.000 253.000,00
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.000 253.000,00
T O T A L 3.690.765,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 7
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PREFEITURA MUNICIPAL 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 30.905.350,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 17.419.850,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 17.419.850,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 14.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 662.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.000 942.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 285.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 3.286.400,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.000 9.126.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.000 72.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 66.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 743.800,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.000 2.071.500,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 14.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 114.150,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.000 22.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.485.500,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 13.485.500,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 4.500,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 21.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 1.099.200,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 1.600.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.540.000 277.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.550.000 236.800,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.551.000 3.400,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.000 354.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.576.001 110.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.000 1.155.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.000 25.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 13.200,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 29.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 800.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 3.270.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.000 226.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.550.000 585.200,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.553.000 208.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.576.001 2.120.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.500.000 28.000,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.500.000 1.184.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 8
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PREFEITURA MUNICIPAL 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.569.000 30.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.570.000 100,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.571.000 105.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 3.055.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 3.055.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.055.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000 300.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.000 750.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000 1.300.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.540.000 705.000,00
T O T A L 33.960.350,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 9
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PREFEITURA MUNICIPAL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 32.530.543,49
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 17.900.540,74
3. 1. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 50.140,74
3. 1. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.000 50.140,74
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 17.850.400,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 1.535.200,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.000 770.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 8.696.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.000 1.250.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.604.000 2.026.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 2.582.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000 245.900,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 732.700,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.000 12.100,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 14.630.002,75
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 4.061.500,00
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.000 4.061.500,00
3. 3. 70. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0.000.000 550.000,00
3. 3. 70. 41 CONTRIBUIÇÕES 1.500.000 550.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 93.002,75
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.000 93.002,75
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.925.500,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 370.400,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.600.000 2.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 1.474.400,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.000 611.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.602.000 300,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.000 190.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.659.002 58.500,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.000 650.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600.000 676.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.621.000 180.000,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 1.500.000 2.480.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 67.800,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 1.260.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.000 257.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.000 105.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.500.000 68.500,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.600.000 35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 10
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PREFEITURA MUNICIPAL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.500.000 927.900,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.500.000 34.500,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.621.000 460.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.631.000 17.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.632.000 200,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.321.771,25
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.320.547,93
4. 4. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 34.000,00
4. 4. 50. 42 AUXÍLIOS 1.500.000 34.000,00
4. 4. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 8.547,93
4. 4. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.000 8.547,93
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.278.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000 666.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000 552.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.000 50.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.000 10.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 1.223,32
4. 6. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 1.223,32
4. 6. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.000 1.223,32
T O T A L 33.852.314,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 11
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PREFEITURA MUNICIPAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.425.265,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.668.100,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.668.100,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 1.323.300,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 297.600,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 37.200,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.757.165,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 984.200,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 1.500.000 13.000,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 1.661.000 20.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.000 795.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.660.000 92.400,00
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.661.000 20.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.749.000 43.800,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 772.965,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 1.080,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.000 3.300,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 48.400,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.000 143.500,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.000 70.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660.000 100.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.661.000 71.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.000 500,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 25.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 49.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.000 113.900,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.500.000 6.735,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.500.000 92.500,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.500.000 15.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.000 550,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.660.000 32.400,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.665.000 100,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 124.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 124.000,00
4. 4. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 123.500,00
4. 4. 50. 42 AUXÍLIOS 1.500.000 123.500,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 500,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 12
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PREFEITURA MUNICIPAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. Grupo
T O T A L 3.549.265,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 13
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
PREFEITURA MUNICIPAL 
COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 29.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 29.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 20.000,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 1.500.000 20.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 9.000,00
T O T A L 29.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 14
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
09
PREFEITURA MUNICIPAL 
COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.801.247,40
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 759.500,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 759.500,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 615.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 136.500,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 8.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.041.747,40
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 138.437,40
3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 1.500.000 138.437,40
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.903.310,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 20.250,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 147.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.000 10.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.715.000 500,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.716.000 500,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 27.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 1.690.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.500.000 2.960,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.749.012 100,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 227.500,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 227.500,00
4. 4. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 126.000,00
4. 4. 50. 42 AUXÍLIOS 1.500.000 126.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 101.500,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000 50.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000 51.500,00
T O T A L 3.028.747,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 15
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PREFEITURA MUNICIPAL 
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 9.831.400,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 5.503.600,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.503.600,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 155.500,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 4.010.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.751.000 117.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 954.800,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.751.000 30.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 221.300,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.751.000 15.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.327.800,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 18.000,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 1.500.000 18.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.309.800,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 2.700,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 1.660.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.751.000 50.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.752.000 200,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 15.400,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 2.580.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.751.000 500,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.500.000 1.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 13.135.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 13.135.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 13.135.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000 2.056.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.706.000 100.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.710.000 55.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.710.010 6.500,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.751.000 2.867.500,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.000 7.600.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.751.000 440.000,00
T O T A L 22.966.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 16
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PREFEITURA MUNICIPAL 
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.941.610,04
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.851.771,56
3. 1. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 39.091,56
3. 1. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.000 39.091,56
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.812.680,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 260.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 1.169.540,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 283.140,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 100.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.089.838,48
3. 3. 30. 00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0.000.000 260.000,00
3. 3. 30. 41 CONTRIBUIÇÕES 1.500.000 260.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 15.000,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 1.500.000 15.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 36.198,48
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.000 36.198,48
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.678.640,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.000 200,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 1.019.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.000 776.420,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.708.000 11.890,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.720.000 1.000.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.750.000 12.530,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.753.000 100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.000 35.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 2.416.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.000 300.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.000 55.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.500.000 50.000,00
3. 3. 93. 00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e 0.000.000 100.000,00
3. 3. 93. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 100.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 8.015.450,44
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 8.015.450,44
4. 4. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 64.000,00
4. 4. 50. 42 AUXÍLIOS 1.500.000 64.000,00
4. 4. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 1.450,44
4. 4. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.000 1.450,44
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.950.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 17
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PREFEITURA MUNICIPAL 
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000 4.750.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501.000 700.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.754.000 1.400.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000 100.000,00
4. 4. 93. 00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e 0.000.000 1.000.000,00
4. 4. 93. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000 1.000.000,00
T O T A L 15.957.060,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 18
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
12
PREFEITURA MUNICIPAL 
ADMINISTRACAO DISTRITAL 
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 144.050,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 134.350,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 134.350,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 11.350,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 100.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 22.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.000 1.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 9.700,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.700,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 4.700,00
T O T A L 144.050,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 19
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
05
01
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
SERVICO DE ADMINISTRACAO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.912.400,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.581.300,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.581.300,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.501.000 210.600,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.501.000 2.122.900,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.501.000 418.400,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.501.000 11.400,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.501.000 818.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.331.100,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.331.100,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.501.000 9.600,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.000 144.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.501.000 6.300,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.501.000 140.400,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.501.000 12.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.000 486.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.501.000 252.000,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.501.000 96.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.501.000 132.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.501.000 4.800,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.501.000 48.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 44.050,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 44.050,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 44.050,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501.000 3.600,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501.000 15.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.756.000 25.450,00
T O T A L 4.956.450,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 20
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
05
02
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
SERVICO DE SANEAMENTO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.461.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.613.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.613.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.501.000 474.500,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.501.000 1.514.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.501.000 435.500,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.501.000 188.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.848.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.848.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.501.000 7.200,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.000 2.073.800,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.501.000 7.200,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.501.000 36.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.000 2.552.200,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.501.000 116.400,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.501.000 7.200,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.501.000 48.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 450.300,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 450.300,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 450.300,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501.000 224.400,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501.000 195.900,00
4. 4. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.501.000 30.000,00
T O T A L 7.911.300,00
T O T A L G E R A L 148.367.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 CAMARA MUNICIPAL
01 CORPO LEGISLATIVO
Operação Especial
01 Legislativa 1.000.000,00 897.000,00 1.897.000,00
01 031 Ação Legislativa 1.000.000,00 897.000,00 1.897.000,00
01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO 1.000.000,00 897.000,00 1.897.000,00
01.031.0002.3001.0000 REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 700.000,00 700.000,00
01.031.0002.3004.0000 AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO 300.000,00 300.000,00
01.031.0002.4001.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO 853.000,00 853.000,00
LEGISLATIVO
01.031.0002.4002.0000 DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES 13.000,00 13.000,00
01.031.0002.4007.0000 MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO 31.000,00 31.000,00
LEGISLATIVO
TOTAL 0,00 1.000.000,00 897.000,00 1.897.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 CAMARA MUNICIPAL
02 SECRETARIA GERAL
Operação Especial
01 Legislativa 12.000,00 2.381.000,00 2.393.000,00
01 031 Ação Legislativa 12.000,00 2.381.000,00 2.393.000,00
01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 12.000,00 2.381.000,00 2.393.000,00
01.031.0001.3005.0000 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA 12.000,00 12.000,00
MUNICIPAL
01.031.0001.4004.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.226.000,00 2.226.000,00
GERAL
01.031.0001.4005.0000 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL 150.000,00 150.000,00
01.031.0001.4006.0000 ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO 5.000,00 5.000,00
ARQUIVO
TOTAL 0,00 12.000,00 2.381.000,00 2.393.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
01 GABINETE DO PREFEITO 
Operação Especial
04 Administração 1.162.000,00 1.162.000,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 416.500,00 416.500,00
04 092 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 416.500,00 416.500,00
04.092.0001.2005.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 416.500,00 416.500,00
MUNICIPIAL
04 122 Administração Geral 570.000,00 570.000,00
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 570.000,00 570.000,00
04.122.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 560.000,00 560.000,00
PREFEITO
04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DE HOMENAGENS, RECEPÇÕES E 10.000,00 10.000,00
FESTIVIDADES
04 124 Controle Interno 175.500,00 175.500,00
04 124 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 175.500,00 175.500,00
04.124.0001.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 175.500,00 175.500,00
CONTROLADORIA
06 Segurança Pública 16.000,00 16.000,00
06 182 Defesa Civil 16.000,00 16.000,00
06 182 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 16.000,00 16.000,00
06.182.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 16.000,00 16.000,00
28 Encargos Especiais 100.000,00 100.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 100.000,00 100.000,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28.846.0000.0001.0000 CUMPRIMENTO E GESTÃO DE SENTEÇAS JUDICIAIS 100.000,00 100.000,00
TOTAL 100.000,00 0,00 1.178.000,00 1.278.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
02 COODENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Operação Especial
04 Administração 359.500,00 100.000,00 9.777.147,38 10.236.647,38
04 122 Administração Geral 359.500,00 100.000,00 9.697.147,38 10.156.647,38
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 359.500,00 100.000,00 9.697.147,38 10.156.647,38
04.122.0001.0002.0000 CONTRIBUIÇÃO A AMM - ASSOC. MINEIRA DE 20.000,00 20.000,00
MUNICÍPIOS
04.122.0001.0003.0000 CONTRIBUIÇÃO A CNM - CONFEDERAÇÃO NAC. 20.000,00 20.000,00
MUNICÍPIOS
04.122.0001.0004.0000 TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS 237.000,00 237.000,00
DA AMARP
04.122.0001.0005.0000 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE 82.500,00 82.500,00
MINAS GERAIS
04.122.0001.1001.0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE EDIFICAÇÕES 100.000,00 100.000,00
PÚBLICAS MUNICIPAIS
04.122.0001.2006.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO 7.101.720,22 7.101.720,22
E GESTÃO
04.122.0001.2007.0000 MANUTENÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS 52.000,00 52.000,00
COMUNITÁRIOS
04.122.0001.2008.0000 MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA 2.000.000,00 2.000.000,00
ELÉTRICA
04.122.0001.2009.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE 41.300,00 41.300,00
SERVIÇO MILITAR
04.122.0001.2012.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS 395.700,00 395.700,00
HUMANOS E PESSOAL
04.122.0001.2097.0000 PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DA 106.427,16 106.427,16
AMESP
04 131 Comunicação Social 80.000,00 80.000,00
04 131 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 80.000,00 80.000,00
04.131.0001.2010.0000 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÕES 80.000,00 80.000,00
OFICIAIS
11 Trabalho 125.000,00 125.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 125.000,00 125.000,00
11 331 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 125.000,00 125.000,00
11.331.0001.2011.0000 FORNECIMENTO DE EPI PARA SERVIDORES DA 125.000,00 125.000,00
PREFEITURA
28 Encargos Especiais 1.611.000,00 1.611.000,00
28 272 Previdência do Regime Estatutário 1.611.000,00 1.611.000,00
28 272 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.611.000,00 1.611.000,00
28.272.0000.0006.0000 FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E 715.000,00 715.000,00
PENSIONISTAS
28.272.0000.0007.0000 FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E 896.000,00 896.000,00
PENSIONISTAS - CABOF
TOTAL 1.970.500,00 100.000,00 9.902.147,38 11.972.647,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
03 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 
Operação Especial
04 Administração 505.000,00 505.000,00
04 122 Administração Geral 475.000,00 475.000,00
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 475.000,00 475.000,00
04.122.0001.2013.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 475.000,00 475.000,00
DE MATERIAIS
04 131 Comunicação Social 30.000,00 30.000,00
04 131 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00
04.131.0001.2014.0000 PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 30.000,00 30.000,00
26 Transporte 276.400,00 276.400,00
26 782 Transporte Rodoviário 276.400,00 276.400,00
26 782 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 276.400,00 276.400,00
26.782.0001.2015.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS 276.400,00 276.400,00
RODOVIÁRIOS
TOTAL 0,00 0,00 781.400,00 781.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
04 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA
Operação Especial
04 Administração 1.224.700,00 1.224.700,00
04 121 Planejamento e Orçamento 608.950,00 608.950,00
04 121 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 608.950,00 608.950,00
04.121.0001.2016.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE 608.950,00 608.950,00
E TESOURARIA
04 129 Administração de Receitas 615.750,00 615.750,00
04 129 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 615.750,00 615.750,00
04.129.0001.2017.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES TRIBUTAÇÃO, CADASTRO 615.750,00 615.750,00
E FISCALIZAÇÃO
28 Encargos Especiais 2.213.065,00 2.213.065,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 950.000,00 950.000,00
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 950.000,00 950.000,00
28.843.0000.0008.0000 ENCARGOS/AMORTIZAÇÕES OPERAÇOES DE 950.000,00 950.000,00
CRÉDITO/PARCELAMENTOS
28 846 Outros Encargos Especiais 1.263.065,00 1.263.065,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.263.065,00 1.263.065,00
28.846.0000.0009.0000 PROGR. DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO 1.263.065,00 1.263.065,00
SERVIDOR PÚBLICO
99 Reserva de Contingência 253.000,00 253.000,00
99 999 Reserva de Contingência 253.000,00 253.000,00
99 999 9999 RESERVAS 253.000,00 253.000,00
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 253.000,00 253.000,00
TOTAL 2.466.065,00 0,00 1.224.700,00 3.690.765,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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PROGRAMA DE TRABALHO
Página 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 Educação 2.755.000,00 31.205.350,00 33.960.350,00
12 122 Administração Geral 2.009.350,00 2.009.350,00
12 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.009.350,00 2.009.350,00
12.122.0001.2018.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.009.350,00 2.009.350,00
DA EDUCAÇÃO
12 306 Alimentação e Nutrição 1.582.200,00 1.582.200,00
12 306 0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR 1.582.200,00 1.582.200,00
12.306.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE MERENDA 142.200,00 142.200,00
ESCOLAR
12.306.0008.2039.0000 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS 399.740,00 399.740,00
CRECHES
12.306.0008.2040.0000 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA 478.165,00 478.165,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.306.0008.2041.0000 FORNECIMENTO DE MERENDA PARA ESCOLAS DO 557.070,00 557.070,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0008.2042.0000 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O EJA 5.025,00 5.025,00
12 361 Ensino Fundamental 2.100.000,00 15.794.200,00 17.894.200,00
12 361 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 850.000,00 10.531.100,00 11.381.100,00
12.361.0006.1005.0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00
12.361.0006.1007.0000 CONSTRUÇÕES/REFORMAS DE ESCOLAS DO 500.000,00 500.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.1008.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA 250.000,00 250.000,00
O ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 2.259.700,00 2.259.700,00
FUNDAMENTAL
12.361.0006.2026.0000 FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA O ENSINO 550.000,00 550.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.0006.2030.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 7.721.400,00 7.721.400,00
FUNDAMENTAL - FUNDEB
12 361 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 1.250.000,00 5.263.100,00 6.513.100,00
12.361.0007.1006.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE 1.000.000,00 1.000.000,00
ESCOLAR
12.361.0007.1009.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE 250.000,00 250.000,00
ESCOLAR - FUNDEB
12.361.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O 5.015.100,00 5.015.100,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2031.0000 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO 248.000,00 248.000,00
FUNDAMENTAL - FUNDEB
12 362 Ensino Médio 1.014.200,00 1.014.200,00
12 362 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 1.014.200,00 1.014.200,00
12.362.0007.2043.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO 1.014.200,00 1.014.200,00
ENSINO MÉDIO
12 364 Ensino Superior 859.000,00 859.000,00
12 364 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 859.000,00 859.000,00
12.364.0007.2044.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 859.000,00 859.000,00
UNIVERSITÁRIO
12 365 Educação Infantil 655.000,00 8.502.500,00 9.157.500,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 365 0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE 255.000,00 4.433.500,00 4.688.500,00
12.365.0004.1003.0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE CRECHE MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
12.365.0004.1010.0000 CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE CRECHES 100.000,00 100.000,00
MUNICIPAIS
12.365.0004.1011.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA 55.000,00 55.000,00
AS CRECHES
12.365.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE 1.925.500,00 1.925.500,00
MUNICIPAL
12.365.0004.2020.0000 FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA CRECHE 275.000,00 275.000,00
MUNICIPAL
12.365.0004.2032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE 2.233.000,00 2.233.000,00
MUNICIPAL - FUNDEB
12 365 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA 400.000,00 2.600.000,00 3.000.000,00
12.365.0005.1004.0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE PRÉ-ESCOLA 100.000,00 100.000,00
MUNICIPAL
12.365.0005.1012.0000 CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE PRÉ-ESCOLAS 150.000,00 150.000,00
MUNICIPAIS
12.365.0005.1013.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA 150.000,00 150.000,00
AS PRÉ-ESCOLAS
12.365.0005.2021.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 681.900,00 681.900,00
INFANTIL
12.365.0005.2022.0000 FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA A EDUCAÇÃO 330.000,00 330.000,00
INFANTIL
12.365.0005.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO 1.588.100,00 1.588.100,00
INFANTIL - FUNDEB
12 365 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 1.469.000,00 1.469.000,00
12.365.0007.2023.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS 644.000,00 644.000,00
CRECHES
12.365.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A 825.000,00 825.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 367 Educação Especial 1.443.900,00 1.443.900,00
12 367 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA 289.900,00 289.900,00
12.367.0005.2036.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INFANTIL - 215.500,00 215.500,00
FUNDEB
12.367.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - INFANTIL 74.400,00 74.400,00
12 367 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 1.004.000,00 1.004.000,00
12.367.0006.2037.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 731.000,00 731.000,00
FUNDAMENTAL - FUNDEB
12.367.0006.2046.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 273.000,00 273.000,00
FUNDAMENTAL
12 367 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 150.000,00 150.000,00
12.367.0007.2047.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA 150.000,00 150.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
TOTAL 0,00 2.755.000,00 31.205.350,00 33.960.350,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
Página 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 Saúde 4.798.414,74 1.101.000,00 27.952.900,00 33.852.314,74
10 122 Administração Geral 2.010.100,00 2.010.100,00
10 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.010.100,00 2.010.100,00
10.122.0001.2048.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.010.100,00 2.010.100,00
DA SAÚDE
10 301 Atenção Básica 816.000,00 14.581.700,00 15.397.700,00
10 301 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 816.000,00 9.515.600,00 10.331.600,00
10.301.0009.1014.0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS 666.000,00 666.000,00
DE SAÚDE
10.301.0009.1015.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS DE 150.000,00 150.000,00
SAÚDE
10.301.0009.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES 9.515.600,00 9.515.600,00
BÁSICAS DE SAÚDE
10 301 0010 SAÚDE DA FAMÍLIA 5.066.100,00 5.066.100,00
10.301.0010.2056.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRATÉGIA 2.389.100,00 2.389.100,00
SAÚDE DA FAMÍLIA
10.301.0010.2057.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS 15.500,00 15.500,00
MÉDICOS
10.301.0010.2058.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES 2.661.500,00 2.661.500,00
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.714.414,74 285.000,00 8.185.000,00 13.184.414,74
10 302 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 4.714.414,74 285.000,00 8.185.000,00 13.184.414,74
10.302.0009.0010.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO CISAMESP 550.000,00 550.000,00
10.302.0009.0011.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DE 3.586.500,00 3.586.500,00
CARIDADE DE OURO FINO
10.302.0009.0012.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A REDE DE 152.914,74 152.914,74
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10.302.0009.0013.0000 TRANSF FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE 187.000,00 187.000,00
PAULO
10.302.0009.0016.0000 TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS 138.000,00 138.000,00
EXCEPICIONAIS DE OURO FINO
10.302.0009.0066.0000 TR.FINANC.FADEMA-FUN. APOIO DESENV. 100.000,00 100.000,00
EXT.,PESQ.,ENSINO PROFIS.E TEC.-EQUOTERAPIA
10.302.0009.1017.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE DE 10.000,00 10.000,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0009.1018.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE DE 275.000,00 275.000,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0009.2050.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO 5.079.500,00 5.079.500,00
ATENDIMENTO MUNICIPAL
10.302.0009.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE 3.085.500,00 3.085.500,00
ESPECIALIZADA
10.302.0009.2052.0000 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO 20.000,00 20.000,00
DOMICÍLIO - TFD
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 84.000,00 1.449.000,00 1.533.000,00
10 303 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 84.000,00 1.449.000,00 1.533.000,00
10.303.0009.0028.0000 TRANSF FINANC ASSOC DE AMOR AO PACIENTE 84.000,00 84.000,00
ONCOLÓGICO
10.303.0009.2053.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA 999.000,00 999.000,00
FARMACÊUTICA
10.303.0009.2054.0000 ESTRATÉGIA DA REGIONALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA 450.000,00 450.000,00
FARMACÊUTICA
10 304 Vigilância Sanitária 402.400,00 402.400,00
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 304 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 402.400,00 402.400,00
10.304.0011.2059.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA 402.400,00 402.400,00
SANITÁRIA
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.027.700,00 1.027.700,00
10 305 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.027.700,00 1.027.700,00
10.305.0011.2060.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM 1.027.700,00 1.027.700,00
SAÚDE
10 306 Alimentação e Nutrição 297.000,00 297.000,00
10 306 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 297.000,00 297.000,00
10.306.0009.2055.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE 297.000,00 297.000,00
TOTAL 4.798.414,74 1.101.000,00 27.952.900,00 33.852.314,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Operação Especial
04 Administração 1.205.915,00 1.205.915,00
04 122 Administração Geral 1.205.915,00 1.205.915,00
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 627.880,00 627.880,00
04.122.0001.2061.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 627.880,00 627.880,00
DA AÇÃO SOCIAL
04 122 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 578.035,00 578.035,00
04.122.0014.2073.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 578.035,00 578.035,00
CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social 1.097.100,00 1.229.650,00 2.326.750,00
08 241 Assistência ao Idoso 233.000,00 233.000,00
08 241 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO 233.000,00 233.000,00
08.241.0015.0013.0000 TRANSF FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE 233.000,00 233.000,00
PAULO
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 759.100,00 759.100,00
08 243 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 440.200,00 440.200,00
08.243.0012.0015.0000 TRANSF FINANC CASA DA CRIANÇA JOSÉ NOGUEIRA 6.640,00 6.640,00
DE SÁ
08.243.0012.0016.0000 TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS 334.640,00 334.640,00
EXCEPICIONAIS DE OURO FINO
08.243.0012.0017.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO EDUCANDÁRIO 48.840,00 48.840,00
SÃO JOSÉ
08.243.0012.0018.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANC À ESCOLA ESPERANÇA E 6.640,00 6.640,00
VIDA
08.243.0012.0019.0000 TRANSF FINANC FUNDAÇÃO ASSIST EDUC JOSÉ 6.640,00 6.640,00
RUFFO BERNARDES
08.243.0012.0020.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À BALUARTE 36.800,00 36.800,00
INOVAÇÕES
08 243 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO 318.900,00 318.900,00
08.243.0015.0022.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANC. À ESCOLA ESPERANÇA E 318.900,00 318.900,00
VIDA
08 244 Assistência Comunitária 105.000,00 1.229.650,00 1.334.650,00
08 244 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 41.000,00 460.300,00 501.300,00
08.244.0012.0029.0000 TRANSF FINANC ALBERGUE CASA DO CAMINHO INAH 14.000,00 14.000,00
NOGUEIRÁ DE SÁ
08.244.0012.0036.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO 14.000,00 14.000,00
TABOÃO
08.244.0012.0044.0000 TRANSF FINANC PROJ RECUP RESSOC DEPEND 10.000,00 10.000,00
QUIMICO FAM - PROREDEQUI
08.244.0012.0060.0000 TRANSF FINANC AO JOCUM (JOVEM COM UMA 3.000,00 3.000,00
MISSÃO) PROJETO CRER
08.244.0012.2064.0000 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 188.900,00 188.900,00
08.244.0012.2065.0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 15.400,00 15.400,00
SOCIAL - SUAS
08.244.0012.2067.0000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 256.000,00 256.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0013 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 173.550,00 173.550,00
08.244.0013.2070.0000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E 173.550,00 173.550,00
CADASTRO ÚNICO
08 244 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 595.800,00 595.800,00
08.244.0014.2071.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 595.800,00 595.800,00
E ALTA COMPLEXIDADE
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Operação Especial
08 244 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO 64.000,00 64.000,00
08.244.0015.0014.0000 TRANSF FINANCEIRA A ONG CASA DO OLEIRO LUZ 56.000,00 56.000,00
PARA NAÇÕES
08.244.0015.0044.0000 TRANSF FINANC PROJ RECUP RESSOC DEPEND 7.000,00 7.000,00
QUIMICO FAM - PROREDEQUI
08.244.0015.0045.0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO PROJETO EU 1.000,00 1.000,00
POSSO
14 Direitos da Cidadania 12.600,00 12.600,00
14 241 Assistência ao Idoso 12.600,00 12.600,00
14 241 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 12.600,00 12.600,00
14.241.0012.2099.0000 APOIO ÀS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO 12.600,00 12.600,00
IDOSO
16 Habitação 4.000,00 4.000,00
16 481 Habitação Rural 2.000,00 2.000,00
16 481 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.000,00 2.000,00
16.481.0012.2098.0000 EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL - MINHA CASA 2.000,00 2.000,00
MINHA VIDA
16 482 Habitação Urbana 2.000,00 2.000,00
16 482 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.000,00 2.000,00
16.482.0012.2098.0000 EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL - MINHA CASA 2.000,00 2.000,00
MINHA VIDA
TOTAL 1.097.100,00 0,00 2.452.165,00 3.549.265,00
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02 PREFEITURA MUNICIPAL 
08 COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Operação Especial
19 Ciência e Tecnologia 1.000,00 1.000,00
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.000,00 1.000,00
19 573 0016 CIDADE DESENVOLVIDA 1.000,00 1.000,00
19.573.0016.2074.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO 1.000,00 1.000,00
VOCACIONAL TECNOLÓGICO
23 Comércio e Serviços 20.000,00 8.000,00 28.000,00
23 691 Promoção Comercial 20.000,00 8.000,00 28.000,00
23 691 0016 CIDADE DESENVOLVIDA 20.000,00 8.000,00 28.000,00
23.691.0016.0024.0000 TRANSF FINANC ASSOC CIRCUITO TURISTICO 20.000,00 20.000,00
MALHAS SUL DE MINAS
23.691.0016.2075.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 8.000,00 8.000,00
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
TOTAL 20.000,00 0,00 9.000,00 29.000,00
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09 COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 
Operação Especial
13 Cultura 41.500,00 1.995.610,00 2.037.110,00
13 392 Difusão Cultural 41.500,00 1.995.610,00 2.037.110,00
13 392 0018 APOIO ARTÍSTICO E CULTURAL 41.500,00 1.995.610,00 2.037.110,00
13.392.0018.0040.0000 TRANSF FINANC ASSOC ESPIRITA CULTURAL 2.000,00 2.000,00
CONGADA SERENA S BENEDITO
13.392.0018.0047.0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À BANDA MUSICAL DE 14.000,00 14.000,00
OURO FINO
13.392.0018.0048.0000 TRANSF FINANC À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO 1.000,00 1.000,00
ALTO
13.392.0018.0059.0000 TRANSF. FINANC. ASSOC. CULTURAL, ESPORT., 10.500,00 10.500,00
EDUC. E SOCIAL - UBUNTU
13.392.0018.0062.0000 TRANSF. FINANC. ASSOC. DOS ARTESÃOS E PROD. 5.000,00 5.000,00
CASEIROS DE OURO FINO
13.392.0018.0063.0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CORAL CANTUS 8.000,00 8.000,00
LUX
13.392.0018.0068.0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ESCOLA DE SAMBA 1.000,00 1.000,00
UNIDOS DA CATA
13.392.0018.2077.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FESTIVIDADES 1.525.000,00 1.525.000,00
DO MUNICÍPIO
13.392.0018.2078.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE 469.610,00 469.610,00
CULTURA
13.392.0018.2096.0000 AÇÕES EMERGENCIAIS DO SETOR DE CULTURA - LC 1.000,00 1.000,00
195/2022 (LPG)
23 Comércio e Serviços 10.937,40 10.000,00 20.937,40
23 695 Turismo 10.937,40 10.000,00 20.937,40
23 695 0017 EXPANSÃO DO TURISMO 10.937,40 10.000,00 20.937,40
23.695.0017.0025.0000 TRANSF FINANC À ASSOC DOS AMIGOS DO CAMINHO 10.937,40 10.937,40
DA FÉ
23.695.0017.2076.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO 10.000,00 10.000,00
TURÍSTICA
27 Desporto e Lazer 212.000,00 92.500,00 666.200,00 970.700,00
27 812 Desporto Comunitário 212.000,00 92.500,00 666.200,00 970.700,00
27 812 0019 PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER 212.000,00 92.500,00 666.200,00 970.700,00
27.812.0019.0033.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO DO 15.000,00 15.000,00
ALTO (AMBA)
27.812.0019.0034.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DO BAIRRO 2.000,00 2.000,00
DOS LIMAS
27.812.0019.0037.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DISTRITO DE 46.000,00 46.000,00
CRISÓLIA
27.812.0019.0039.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRROS BELA 18.000,00 18.000,00
VISTA E JD AEROPORTO
27.812.0019.0049.0000 TRANSF FINANC ASSOC ESPORTES MENINOS DE 12.000,00 12.000,00
OURO (ADEMO)
27.812.0019.0050.0000 TRANSF FINANC ASSOC DESPORTO, CULTURA E 57.000,00 57.000,00
CIDADANIA
27.812.0019.0061.0000 TRANSF. FINANC. ASSOC. MORADORES Bº 62.000,00 62.000,00
PINHALZINHO DOS GOES
27.812.0019.1030.0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRA/GINÁSIOS DE 50.000,00 50.000,00
ESPORTES
27.812.0019.1047.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES 42.500,00 42.500,00
FÍSICAS
27.812.0019.2079.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E DE 666.200,00 666.200,00
LAZER
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02 PREFEITURA MUNICIPAL 
09 COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 
Operação Especial
TOTAL 264.437,40 92.500,00 2.671.810,00 3.028.747,40
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02 PREFEITURA MUNICIPAL 
10 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Operação Especial
04 Administração 572.600,00 572.600,00
04 122 Administração Geral 572.600,00 572.600,00
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 572.600,00 572.600,00
04.122.0001.2080.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 572.600,00 572.600,00
DE OBRAS E ENGENHARIA
06 Segurança Pública 500.000,00 500.000,00
06 183 Informação e Inteligência 500.000,00 500.000,00
06 183 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 500.000,00 500.000,00
06.183.0020.2081.0000 MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO DA 500.000,00 500.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
15 Urbanismo 18.000,00 10.635.000,00 8.567.800,00 19.220.800,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 6.827.500,00 4.276.600,00 11.104.100,00
15 451 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 6.827.500,00 4.276.600,00 11.104.100,00
15.451.0020.1034.0000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 6.817.500,00 6.817.500,00
15.451.0020.1035.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 10.000,00 10.000,00
15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E 4.276.600,00 4.276.600,00
URBANSIMO
15 452 Serviços Urbanos 18.000,00 3.807.500,00 4.291.200,00 8.116.700,00
15 452 0021 INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 18.000,00 3.807.500,00 4.291.200,00 8.116.700,00
15.452.0021.0052.0000 TRANSF FINANC ONG ALQUIMIA ASSOC AMIGOS 18.000,00 18.000,00
ANIMAIS OURO FINO
15.452.0021.1036.0000 OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.867.500,00 2.867.500,00
15.452.0021.1039.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SERVIÇOS DE 440.000,00 440.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.452.0021.1052.0000 OBRAS E AQUISIÇÕES ALINHADAS COM OS OBJETOS 500.000,00 500.000,00
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA
ONU
15.452.0021.2084.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO 212.500,00 212.500,00
PÚBLICA
15.452.0021.2085.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.904.000,00 3.904.000,00
15.452.0021.2086.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VELÓRIO E 174.700,00 174.700,00
CEMITÉRIO
17 Saneamento 2.500.000,00 2.500.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 2.500.000,00 2.500.000,00
17 512 0003 SANEAMENTO 2.500.000,00 2.500.000,00
17.512.0003.1052.0000 OBRAS E AQUISIÇÕES ALINHADAS COM OS OBJETOS 2.500.000,00 2.500.000,00
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA
ONU
26 Transporte 173.000,00 173.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 173.000,00 173.000,00
26 782 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 173.000,00 173.000,00
26.782.0020.2083.0000 ATIVIDADES DE CONTROLE E SEGURANÇA DO 173.000,00 173.000,00
TRÂNSITO
TOTAL 18.000,00 13.135.000,00 9.813.400,00 22.966.400,00
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
11 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 141.740,48 1.789.000,00 1.930.740,48
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 78.740,48 1.788.000,00 1.866.740,48
18 541 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 78.740,48 1.788.000,00 1.866.740,48
18.541.0024.0027.0000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO 76.740,48 76.740,48
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
18.541.0024.0054.0000 TRANSF FINANC APRIMOF ASSOC PROTET RIO MOGI 2.000,00 2.000,00
GUAÇU
18.541.0024.2090.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DO 153.000,00 153.000,00
MEIO AMBIENTE
18.541.0024.2091.0000 MANUTENÇÃO DA COLETA DE MATERIAIS 35.000,00 35.000,00
RECICLÁVEIS
18.541.0024.2092.0000 MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 1.600.000,00 1.600.000,00
SÓLIDOS
18 542 Controle Ambiental 13.000,00 1.000,00 14.000,00
18 542 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 13.000,00 1.000,00 14.000,00
18.542.0024.0051.0000 TRANSF FINANC ASOPAMA ASSOC PROT ANIMAIS E 13.000,00 13.000,00
MEIO AMBIENTE
18.542.0024.2093.0000 CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E CAMPANHAS DE 1.000,00 1.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18 544 Recursos Hídricos 50.000,00 50.000,00
18 544 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
18.544.0024.0067.0000 APOIO AO PROJETO “MAIS ÁRVORES MAIS ÁGUA” 50.000,00 50.000,00
20 Agricultura 298.000,00 1.500.000,00 346.380,00 2.144.380,00
20 122 Administração Geral 257.200,00 257.200,00
20 122 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 257.200,00 257.200,00
20.122.0022.2087.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 257.200,00 257.200,00
RURAL
20 605 Abastecimento 1.500.000,00 89.180,00 1.589.180,00
20 605 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 1.500.000,00 89.180,00 1.589.180,00
20.605.0022.1040.0000 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 1.500.000,00 1.500.000,00
20.605.0022.2088.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MERCADO 89.180,00 89.180,00
MUNICIPAL
20 606 Extensão Rural 298.000,00 298.000,00
20 606 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 298.000,00 298.000,00
20.606.0022.0026.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À EMATER/MG 260.000,00 260.000,00
20.606.0022.0035.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES B ESCOLINHA 12.000,00 12.000,00
E SERRAGEM
20.606.0022.0036.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO 2.000,00 2.000,00
TABOÃO
20.606.0022.0038.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DISTRITO SÃO 19.000,00 19.000,00
JOSÉ DO MATO DENTRO
20.606.0022.0069.0000 TRANSF. FINANC. A ASSOC. DE MORADORES DO 5.000,00 5.000,00
BAIRRO DO TAGUÁ
26 Transporte 26.000,00 6.450.000,00 5.405.940,00 11.881.940,00
26 782 Transporte Rodoviário 26.000,00 6.450.000,00 5.405.940,00 11.881.940,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
11 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Operação Especial
26 782 0023 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE 26.000,00 6.450.000,00 5.405.940,00 11.881.940,00
26.782.0023.0032.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO 26.000,00 26.000,00
PENHA
26.782.0023.1041.0000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL 6.350.000,00 6.350.000,00
26.782.0023.1042.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 100.000,00 100.000,00
26.782.0023.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS 5.405.940,00 5.405.940,00
VICINAIS
TOTAL 465.740,48 7.950.000,00 7.541.320,00 15.957.060,48
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 19
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
12 ADMINISTRACAO DISTRITAL 
Operação Especial
04 Administração 144.050,00 144.050,00
04 122 Administração Geral 144.050,00 144.050,00
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 144.050,00 144.050,00
04.122.0001.2094.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO 144.050,00 144.050,00
DISTRITAL
TOTAL 0,00 0,00 144.050,00 144.050,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 20
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
01 SERVICO DE ADMINISTRACAO
Operação Especial
04 Administração 952.400,00 44.050,00 3.960.000,00 4.956.450,00
04 122 Administração Geral 44.050,00 3.960.000,00 4.004.050,00
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 44.050,00 3.960.000,00 4.004.050,00
04.122.0001.5001.0000 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E 40.450,00 40.450,00
EQUIPAMENTOS
04.122.0001.5002.0000 AMPLIACOES NO PREDIO DA ADMINISTRACAO 3.600,00 3.600,00
04.122.0001.6001.0000 MANUTENCAO DA FOLHA E ENCARGOS DA 803.700,00 803.700,00
DIRETORIA
04.122.0001.6002.0000 MANUTENCAO DO PESSOAL LOTADO NA 2.055.600,00 2.055.600,00
ADMINISTRACAO
04.122.0001.6003.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1.100.700,00 1.100.700,00
04 845 Transferências 129.600,00 129.600,00
04 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 129.600,00 129.600,00
04.845.0000.0201.0000 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 129.600,00 129.600,00
04 846 Outros Encargos Especiais 822.800,00 822.800,00
04 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 822.800,00 822.800,00
04.846.0000.0202.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 822.800,00 822.800,00
TOTAL 952.400,00 44.050,00 3.960.000,00 4.956.450,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 21
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
02 SERVICO DE SANEAMENTO
Operação Especial
17 Saneamento 316.200,00 7.541.100,00 7.857.300,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 316.200,00 7.541.100,00 7.857.300,00
17 512 0003 SANEAMENTO 316.200,00 7.541.100,00 7.857.300,00
17.512.0003.5003.0000 AMPLIACOES ETAS, ADUTORAS, REDES DE AGUA E 145.200,00 145.200,00
ESGOTO
17.512.0003.5004.0000 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E 141.000,00 141.000,00
EQUIPAMENTOS
17.512.0003.5005.0000 DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS 30.000,00 30.000,00
17.512.0003.6004.0000 MANUTENCAO PESSOAL LOTADO SERVICO 2.729.400,00 2.729.400,00
SANEAMENTO
17.512.0003.6005.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO 3.424.000,00 3.424.000,00
17.512.0003.6007.0000 Manutencao da Estacao de Tratamento de Agua 1.372.100,00 1.372.100,00
17.512.0003.6008.0000 Manutencao das Redes de Aguas Pluviais 15.600,00 15.600,00
18 Gestão Ambiental 54.000,00 54.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 54.000,00 54.000,00
18 541 0003 SANEAMENTO 54.000,00 54.000,00
18.541.0003.6006.0000 PRESERVACAO AMBIENTAL 54.000,00 54.000,00
TOTAL 0,00 316.200,00 7.595.100,00 7.911.300,00
TOTAL GERAL 12.152.657,62 26.505.750,00 109.709.342,38 148.367.750,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 1.012.000,00 3.278.000,00 4.290.000,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 1.012.000,00 3.278.000,00 4.290.000,00
01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 12.000,00 2.381.000,00 2.393.000,00
01.031.0001.3005.0000 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
01.031.0001.4004.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 0,00 0,00 2.226.000,00 2.226.000,00
01.031.0001.4005.0000 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
01.031.0001.4006.0000 ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 1.000.000,00 897.000,00 1.897.000,00
01.031.0002.3001.0000 REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
01.031.0002.3004.0000 AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
01.031.0002.4001.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 0,00 0,00 853.000,00 853.000,00
01.031.0002.4002.0000 DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
01.031.0002.4007.0000 MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
04 Administração 1.311.900,00 144.050,00 18.551.412,38 20.007.362,38
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 416.500,00 416.500,00
04 092 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 416.500,00 416.500,00
04.092.0001.2005.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 0,00 0,00 416.500,00 416.500,00
MUNICIPIAL
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 608.950,00 608.950,00
04 121 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 608.950,00 608.950,00
04.121.0001.2016.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E 0,00 0,00 608.950,00 608.950,00
TESOURARIA
04 122 Administração Geral 359.500,00 144.050,00 16.624.712,38 17.128.262,38
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
04 Administração 1.311.900,00 144.050,00 18.551.412,38 20.007.362,38
04 122 Administração Geral 359.500,00 144.050,00 16.624.712,38 17.128.262,38
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 359.500,00 144.050,00 16.046.677,38 16.550.227,38
04.122.0001.0002.0000 CONTRIBUIÇÃO A AMM - ASSOC. MINEIRA DE MUNICÍPIOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.122.0001.0003.0000 CONTRIBUIÇÃO A CNM - CONFEDERAÇÃO NAC. MUNICÍPIOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.122.0001.0004.0000 TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA 237.000,00 0,00 0,00 237.000,00
AMARP
04.122.0001.0005.0000 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS 82.500,00 0,00 0,00 82.500,00
GERAIS
04.122.0001.1001.0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
MUNICIPAIS
04.122.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 560.000,00 560.000,00
04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DE HOMENAGENS, RECEPÇÕES E 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
FESTIVIDADES
04.122.0001.2006.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 7.101.720,22 7.101.720,22
GESTÃO
04.122.0001.2007.0000 MANUTENÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
04.122.0001.2008.0000 MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
04.122.0001.2009.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO 0,00 0,00 41.300,00 41.300,00
MILITAR
04.122.0001.2012.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS E 0,00 0,00 395.700,00 395.700,00
PESSOAL
04.122.0001.2013.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 0,00 0,00 475.000,00 475.000,00
MATERIAIS
04.122.0001.2061.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA AÇÃO 0,00 0,00 627.880,00 627.880,00
SOCIAL
04.122.0001.2080.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE OBRAS 0,00 0,00 572.600,00 572.600,00
E ENGENHARIA
04.122.0001.2094.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 144.050,00 144.050,00
DISTRITAL
04.122.0001.2097.0000 PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DA AMESP 0,00 0,00 106.427,16 106.427,16
04.122.0001.5001.0000 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 40.450,00 0,00 40.450,00
04.122.0001.5002.0000 AMPLIACOES NO PREDIO DA ADMINISTRACAO 0,00 3.600,00 0,00 3.600,00
04.122.0001.6001.0000 MANUTENCAO DA FOLHA E ENCARGOS DA DIRETORIA 0,00 0,00 803.700,00 803.700,00
04.122.0001.6002.0000 MANUTENCAO DO PESSOAL LOTADO NA ADMINISTRACAO 0,00 0,00 2.055.600,00 2.055.600,00
04.122.0001.6003.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 1.100.700,00 1.100.700,00
04 122 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 578.035,00 578.035,00
04.122.0014.2073.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 0,00 0,00 578.035,00 578.035,00
TUTELAR
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 175.500,00 175.500,00
04 124 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 175.500,00 175.500,00
04.124.0001.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 0,00 0,00 175.500,00 175.500,00
04 129 Administração de Receitas 0,00 0,00 615.750,00 615.750,00
04 129 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 615.750,00 615.750,00
04.129.0001.2017.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E 0,00 0,00 615.750,00 615.750,00
FISCALIZAÇÃO
04 131 Comunicação Social 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00
04 131 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00
04.131.0001.2010.0000 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÕES OFICIAIS 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
04.131.0001.2014.0000 PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
04 845 Transferências 129.600,00 0,00 0,00 129.600,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
04 Administração 1.311.900,00 144.050,00 18.551.412,38 20.007.362,38
04 845 Transferências 129.600,00 0,00 0,00 129.600,00
04 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 129.600,00 0,00 0,00 129.600,00
04.845.0000.0201.0000 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 129.600,00 0,00 0,00 129.600,00
04 846 Outros Encargos Especiais 822.800,00 0,00 0,00 822.800,00
04 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 822.800,00 0,00 0,00 822.800,00
04.846.0000.0202.0000 SENTENCAS JUDICIAIS 822.800,00 0,00 0,00 822.800,00
06 Segurança Pública 0,00 0,00 516.000,00 516.000,00
06 182 Defesa Civil 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
06 182 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
06.182.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
06 183 Informação e Inteligência 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
06 183 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
06.183.0020.2081.0000 MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO DA SEGURANÇA 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
PÚBLICA
08 Assistência Social 1.097.100,00 0,00 1.229.650,00 2.326.750,00
08 241 Assistência ao Idoso 233.000,00 0,00 0,00 233.000,00
08 241 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO 233.000,00 0,00 0,00 233.000,00
08.241.0015.0013.0000 TRANSF FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO 233.000,00 0,00 0,00 233.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 759.100,00 0,00 0,00 759.100,00
08 243 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 440.200,00 0,00 0,00 440.200,00
08.243.0012.0015.0000 TRANSF FINANC CASA DA CRIANÇA JOSÉ NOGUEIRA DE SÁ 6.640,00 0,00 0,00 6.640,00
08.243.0012.0016.0000 TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPICIONAIS DE 334.640,00 0,00 0,00 334.640,00
OURO FINO
08.243.0012.0017.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO EDUCANDÁRIO SÃO 48.840,00 0,00 0,00 48.840,00
JOSÉ
08.243.0012.0018.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANC À ESCOLA ESPERANÇA E VIDA 6.640,00 0,00 0,00 6.640,00
08.243.0012.0019.0000 TRANSF FINANC FUNDAÇÃO ASSIST EDUC JOSÉ RUFFO 6.640,00 0,00 0,00 6.640,00
BERNARDES
08.243.0012.0020.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À BALUARTE INOVAÇÕES 36.800,00 0,00 0,00 36.800,00
08 243 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO 318.900,00 0,00 0,00 318.900,00
08.243.0015.0022.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANC. À ESCOLA ESPERANÇA E VIDA 318.900,00 0,00 0,00 318.900,00
08 244 Assistência Comunitária 105.000,00 0,00 1.229.650,00 1.334.650,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
08 Assistência Social 1.097.100,00 0,00 1.229.650,00 2.326.750,00
08 244 Assistência Comunitária 105.000,00 0,00 1.229.650,00 1.334.650,00
08 244 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 41.000,00 0,00 460.300,00 501.300,00
08.244.0012.0029.0000 TRANSF FINANC ALBERGUE CASA DO CAMINHO INAH 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
NOGUEIRÁ DE SÁ
08.244.0012.0036.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO TABOÃO 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
08.244.0012.0044.0000 TRANSF FINANC PROJ RECUP RESSOC DEPEND QUIMICO FAM 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
- PROREDEQUI
08.244.0012.0060.0000 TRANSF FINANC AO JOCUM (JOVEM COM UMA MISSÃO) 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
PROJETO CRER
08.244.0012.2064.0000 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 0,00 0,00 188.900,00 188.900,00
08.244.0012.2065.0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 0,00 0,00 15.400,00 15.400,00
08.244.0012.2067.0000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 256.000,00 256.000,00
SOCIAL
08 244 0013 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 0,00 0,00 173.550,00 173.550,00
08.244.0013.2070.0000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 0,00 173.550,00 173.550,00
08 244 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 595.800,00 595.800,00
08.244.0014.2071.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 0,00 0,00 595.800,00 595.800,00
COMPLEXIDADE
08 244 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO 64.000,00 0,00 0,00 64.000,00
08.244.0015.0014.0000 TRANSF FINANCEIRA A ONG CASA DO OLEIRO LUZ PARA 56.000,00 0,00 0,00 56.000,00
NAÇÕES
08.244.0015.0044.0000 TRANSF FINANC PROJ RECUP RESSOC DEPEND QUIMICO FAM 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
- PROREDEQUI
08.244.0015.0045.0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO PROJETO EU POSSO 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10 Saúde 4.798.414,74 1.101.000,00 27.952.900,00 33.852.314,74
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 2.010.100,00 2.010.100,00
10 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 2.010.100,00 2.010.100,00
10.122.0001.2048.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 0,00 0,00 2.010.100,00 2.010.100,00
10 301 Atenção Básica 0,00 816.000,00 14.581.700,00 15.397.700,00
10 301 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 816.000,00 9.515.600,00 10.331.600,00
10.301.0009.1014.0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 666.000,00 0,00 666.000,00
10.301.0009.1015.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
10.301.0009.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE 0,00 0,00 9.515.600,00 9.515.600,00
SAÚDE
10 301 0010 SAÚDE DA FAMÍLIA 0,00 0,00 5.066.100,00 5.066.100,00
10.301.0010.2056.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA 0,00 0,00 2.389.100,00 2.389.100,00
FAMÍLIA
10.301.0010.2057.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS 0,00 0,00 15.500,00 15.500,00
MÉDICOS
10.301.0010.2058.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS 0,00 0,00 2.661.500,00 2.661.500,00
DE SAÚDE
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.714.414,74 285.000,00 8.185.000,00 13.184.414,74
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
10 Saúde 4.798.414,74 1.101.000,00 27.952.900,00 33.852.314,74
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.714.414,74 285.000,00 8.185.000,00 13.184.414,74
10 302 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 4.714.414,74 285.000,00 8.185.000,00 13.184.414,74
10.302.0009.0010.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO CISAMESP 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00
10.302.0009.0011.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DE CARIDADE DE 3.586.500,00 0,00 0,00 3.586.500,00
OURO FINO
10.302.0009.0012.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A REDE DE URGÊNCIA E 152.914,74 0,00 0,00 152.914,74
EMERGÊNCIA
10.302.0009.0013.0000 TRANSF FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO 187.000,00 0,00 0,00 187.000,00
10.302.0009.0016.0000 TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPICIONAIS DE 138.000,00 0,00 0,00 138.000,00
OURO FINO
10.302.0009.0066.0000 TR.FINANC.FADEMA-FUN. APOIO DESENV. EXT.,PESQ.,ENSINO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
PROFIS.E TEC.-EQUOTERAPIA
10.302.0009.1017.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE DE ATENÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
ESPECIALIZADA
10.302.0009.1018.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE DE ATENÇÃO 0,00 275.000,00 0,00 275.000,00
ESPECIALIZADA
10.302.0009.2050.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO 0,00 0,00 5.079.500,00 5.079.500,00
MUNICIPAL
10.302.0009.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE ESPECIALIZADA 0,00 0,00 3.085.500,00 3.085.500,00
10.302.0009.2052.0000 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 84.000,00 0,00 1.449.000,00 1.533.000,00
10 303 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 84.000,00 0,00 1.449.000,00 1.533.000,00
10.303.0009.0028.0000 TRANSF FINANC ASSOC DE AMOR AO PACIENTE 84.000,00 0,00 0,00 84.000,00
ONCOLÓGICO
10.303.0009.2053.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 999.000,00 999.000,00
FARMACÊUTICA
10.303.0009.2054.0000 ESTRATÉGIA DA REGIONALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
FARMACÊUTICA
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 402.400,00 402.400,00
10 304 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 402.400,00 402.400,00
10.304.0011.2059.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 402.400,00 402.400,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.027.700,00 1.027.700,00
10 305 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 1.027.700,00 1.027.700,00
10.305.0011.2060.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 1.027.700,00 1.027.700,00
10 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 297.000,00 297.000,00
10 306 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 0,00 297.000,00 297.000,00
10.306.0009.2055.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE 0,00 0,00 297.000,00 297.000,00
11 Trabalho 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
11 331 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
11.331.0001.2011.0000 FORNECIMENTO DE EPI PARA SERVIDORES DA PREFEITURA 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
12 Educação 0,00 2.755.000,00 31.205.350,00 33.960.350,00
12 122 Administração Geral 0,00 0,00 2.009.350,00 2.009.350,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
12 Educação 0,00 2.755.000,00 31.205.350,00 33.960.350,00
12 122 Administração Geral 0,00 0,00 2.009.350,00 2.009.350,00
12 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 2.009.350,00 2.009.350,00
12.122.0001.2018.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 0,00 0,00 2.009.350,00 2.009.350,00
EDUCAÇÃO
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 1.582.200,00 1.582.200,00
12 306 0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 1.582.200,00 1.582.200,00
12.306.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 142.200,00 142.200,00
12.306.0008.2039.0000 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS CRECHES 0,00 0,00 399.740,00 399.740,00
12.306.0008.2040.0000 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 478.165,00 478.165,00
INFANTIL
12.306.0008.2041.0000 FORNECIMENTO DE MERENDA PARA ESCOLAS DO ENSINO 0,00 0,00 557.070,00 557.070,00
FUNDAMENTAL
12.306.0008.2042.0000 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O EJA 0,00 0,00 5.025,00 5.025,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 2.100.000,00 15.794.200,00 17.894.200,00
12 361 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 850.000,00 10.531.100,00 11.381.100,00
12.361.0006.1005.0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12.361.0006.1007.0000 CONSTRUÇÕES/REFORMAS DE ESCOLAS DO ENSINO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.0006.1008.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 2.259.700,00 2.259.700,00
12.361.0006.2026.0000 FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA O ENSINO 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.0006.2030.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 0,00 0,00 7.721.400,00 7.721.400,00
FUNDEB
12 361 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.250.000,00 5.263.100,00 6.513.100,00
12.361.0007.1006.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12.361.0007.1009.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
FUNDEB
12.361.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO 0,00 0,00 5.015.100,00 5.015.100,00
FUNDAMENTAL
12.361.0007.2031.0000 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - 0,00 0,00 248.000,00 248.000,00
FUNDEB
12 362 Ensino Médio 0,00 0,00 1.014.200,00 1.014.200,00
12 362 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1.014.200,00 1.014.200,00
12.362.0007.2043.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 1.014.200,00 1.014.200,00
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 859.000,00 859.000,00
12 364 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 859.000,00 859.000,00
12.364.0007.2044.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 0,00 0,00 859.000,00 859.000,00
12 365 Educação Infantil 0,00 655.000,00 8.502.500,00 9.157.500,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 7
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
12 Educação 0,00 2.755.000,00 31.205.350,00 33.960.350,00
12 365 Educação Infantil 0,00 655.000,00 8.502.500,00 9.157.500,00
12 365 0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE 0,00 255.000,00 4.433.500,00 4.688.500,00
12.365.0004.1003.0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE CRECHE MUNICIPAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12.365.0004.1010.0000 CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE CRECHES MUNICIPAIS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12.365.0004.1011.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
CRECHES
12.365.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL 0,00 0,00 1.925.500,00 1.925.500,00
12.365.0004.2020.0000 FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA CRECHE MUNICIPAL 0,00 0,00 275.000,00 275.000,00
12.365.0004.2032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL - 0,00 0,00 2.233.000,00 2.233.000,00
FUNDEB
12 365 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA 0,00 400.000,00 2.600.000,00 3.000.000,00
12.365.0005.1004.0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12.365.0005.1012.0000 CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.365.0005.1013.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
PRÉ-ESCOLAS
12.365.0005.2021.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 681.900,00 681.900,00
12.365.0005.2022.0000 FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00
12.365.0005.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 0,00 0,00 1.588.100,00 1.588.100,00
FUNDEB
12 365 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1.469.000,00 1.469.000,00
12.365.0007.2023.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS 0,00 0,00 644.000,00 644.000,00
CRECHES
12.365.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A 0,00 0,00 825.000,00 825.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 1.443.900,00 1.443.900,00
12 367 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA 0,00 0,00 289.900,00 289.900,00
12.367.0005.2036.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INFANTIL - FUNDEB 0,00 0,00 215.500,00 215.500,00
12.367.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - INFANTIL 0,00 0,00 74.400,00 74.400,00
12 367 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.004.000,00 1.004.000,00
12.367.0006.2037.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - 0,00 0,00 731.000,00 731.000,00
FUNDEB
12.367.0006.2046.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDAMENTAL 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00
12 367 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
12.367.0007.2047.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
ESPECIAL
13 Cultura 41.500,00 0,00 1.995.610,00 2.037.110,00
13 392 Difusão Cultural 41.500,00 0,00 1.995.610,00 2.037.110,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
13 Cultura 41.500,00 0,00 1.995.610,00 2.037.110,00
13 392 Difusão Cultural 41.500,00 0,00 1.995.610,00 2.037.110,00
13 392 0018 APOIO ARTÍSTICO E CULTURAL 41.500,00 0,00 1.995.610,00 2.037.110,00
13.392.0018.0040.0000 TRANSF FINANC ASSOC ESPIRITA CULTURAL CONGADA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
SERENA S BENEDITO
13.392.0018.0047.0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À BANDA MUSICAL DE OURO 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
FINO
13.392.0018.0048.0000 TRANSF FINANC À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
13.392.0018.0059.0000 TRANSF. FINANC. ASSOC. CULTURAL, ESPORT., EDUC. E 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00
SOCIAL - UBUNTU
13.392.0018.0062.0000 TRANSF. FINANC. ASSOC. DOS ARTESÃOS E PROD. CASEIROS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
DE OURO FINO
13.392.0018.0063.0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CORAL CANTUS LUX 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
13.392.0018.0068.0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
DA CATA
13.392.0018.2077.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FESTIVIDADES DO 0,00 0,00 1.525.000,00 1.525.000,00
MUNICÍPIO
13.392.0018.2078.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 0,00 469.610,00 469.610,00
13.392.0018.2096.0000 AÇÕES EMERGENCIAIS DO SETOR DE CULTURA - LC 195/2022 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
(LPG)
14 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 12.600,00 12.600,00
14 241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 12.600,00 12.600,00
14 241 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 12.600,00 12.600,00
14.241.0012.2099.0000 APOIO ÀS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 0,00 0,00 12.600,00 12.600,00
15 Urbanismo 18.000,00 10.635.000,00 8.567.800,00 19.220.800,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 6.827.500,00 4.276.600,00 11.104.100,00
15 451 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 6.827.500,00 4.276.600,00 11.104.100,00
15.451.0020.1034.0000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 6.817.500,00 0,00 6.817.500,00
15.451.0020.1035.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO 0,00 0,00 4.276.600,00 4.276.600,00
15 452 Serviços Urbanos 18.000,00 3.807.500,00 4.291.200,00 8.116.700,00
15 452 0021 INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 18.000,00 3.807.500,00 4.291.200,00 8.116.700,00
15.452.0021.0052.0000 TRANSF FINANC ONG ALQUIMIA ASSOC AMIGOS ANIMAIS 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
OURO FINO
15.452.0021.1036.0000 OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.867.500,00 0,00 2.867.500,00
15.452.0021.1039.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 0,00 440.000,00 0,00 440.000,00
PÚBLICA
15.452.0021.1052.0000 OBRAS E AQUISIÇÕES ALINHADAS COM OS OBJETOS DO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ONU
15.452.0021.2084.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 212.500,00 212.500,00
15.452.0021.2085.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 0,00 3.904.000,00 3.904.000,00
15.452.0021.2086.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VELÓRIO E CEMITÉRIO 0,00 0,00 174.700,00 174.700,00
16 Habitação 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
16 481 Habitação Rural 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
16 481 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
16.481.0012.2098.0000 EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL - MINHA CASA MINHA VIDA 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
16 Habitação 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
16 481 Habitação Rural 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
16 482 Habitação Urbana 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
16 482 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
16.482.0012.2098.0000 EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL - MINHA CASA MINHA VIDA 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
17 Saneamento 0,00 2.816.200,00 7.541.100,00 10.357.300,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 2.816.200,00 7.541.100,00 10.357.300,00
17 512 0003 SANEAMENTO 0,00 2.816.200,00 7.541.100,00 10.357.300,00
17.512.0003.1052.0000 OBRAS E AQUISIÇÕES ALINHADAS COM OS OBJETOS DO 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ONU
17.512.0003.5003.0000 AMPLIACOES ETAS, ADUTORAS, REDES DE AGUA E ESGOTO 0,00 145.200,00 0,00 145.200,00
17.512.0003.5004.0000 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00
17.512.0003.5005.0000 DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
17.512.0003.6004.0000 MANUTENCAO PESSOAL LOTADO SERVICO SANEAMENTO 0,00 0,00 2.729.400,00 2.729.400,00
17.512.0003.6005.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO 0,00 0,00 3.424.000,00 3.424.000,00
17.512.0003.6007.0000 Manutencao da Estacao de Tratamento de Agua 0,00 0,00 1.372.100,00 1.372.100,00
17.512.0003.6008.0000 Manutencao das Redes de Aguas Pluviais 0,00 0,00 15.600,00 15.600,00
18 Gestão Ambiental 141.740,48 0,00 1.843.000,00 1.984.740,48
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 78.740,48 0,00 1.842.000,00 1.920.740,48
18 541 0003 SANEAMENTO 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00
18.541.0003.6006.0000 PRESERVACAO AMBIENTAL 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00
18 541 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 78.740,48 0,00 1.788.000,00 1.866.740,48
18.541.0024.0027.0000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO 76.740,48 0,00 0,00 76.740,48
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
18.541.0024.0054.0000 TRANSF FINANC APRIMOF ASSOC PROTET RIO MOGI GUAÇU 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
18.541.0024.2090.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DO MEIO 0,00 0,00 153.000,00 153.000,00
AMBIENTE
18.541.0024.2091.0000 MANUTENÇÃO DA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
18.541.0024.2092.0000 MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
18 542 Controle Ambiental 13.000,00 0,00 1.000,00 14.000,00
18 542 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 13.000,00 0,00 1.000,00 14.000,00
18.542.0024.0051.0000 TRANSF FINANC ASOPAMA ASSOC PROT ANIMAIS E MEIO 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
AMBIENTE
18.542.0024.2093.0000 CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
AMBIENTAL
18 544 Recursos Hídricos 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
18 544 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
18.544.0024.0067.0000 APOIO AO PROJETO “MAIS ÁRVORES MAIS ÁGUA” 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
19 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 10
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
19 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
19 573 0016 CIDADE DESENVOLVIDA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
19.573.0016.2074.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO VOCACIONAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
TECNOLÓGICO
20 Agricultura 298.000,00 1.500.000,00 346.380,00 2.144.380,00
20 122 Administração Geral 0,00 0,00 257.200,00 257.200,00
20 122 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 0,00 0,00 257.200,00 257.200,00
20.122.0022.2087.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO RURAL 0,00 0,00 257.200,00 257.200,00
20 605 Abastecimento 0,00 1.500.000,00 89.180,00 1.589.180,00
20 605 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 0,00 1.500.000,00 89.180,00 1.589.180,00
20.605.0022.1040.0000 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
20.605.0022.2088.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MERCADO MUNICIPAL 0,00 0,00 89.180,00 89.180,00
20 606 Extensão Rural 298.000,00 0,00 0,00 298.000,00
20 606 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 298.000,00 0,00 0,00 298.000,00
20.606.0022.0026.0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À EMATER/MG 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00
20.606.0022.0035.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES B ESCOLINHA E 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
SERRAGEM
20.606.0022.0036.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO TABOÃO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
20.606.0022.0038.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DISTRITO SÃO JOSÉ DO 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
MATO DENTRO
20.606.0022.0069.0000 TRANSF. FINANC. A ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO DO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
TAGUÁ
23 Comércio e Serviços 30.937,40 0,00 18.000,00 48.937,40
23 691 Promoção Comercial 20.000,00 0,00 8.000,00 28.000,00
23 691 0016 CIDADE DESENVOLVIDA 20.000,00 0,00 8.000,00 28.000,00
23.691.0016.0024.0000 TRANSF FINANC ASSOC CIRCUITO TURISTICO MALHAS SUL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
DE MINAS
23.691.0016.2075.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23 695 Turismo 10.937,40 0,00 10.000,00 20.937,40
23 695 0017 EXPANSÃO DO TURISMO 10.937,40 0,00 10.000,00 20.937,40
23.695.0017.0025.0000 TRANSF FINANC À ASSOC DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ 10.937,40 0,00 0,00 10.937,40
23.695.0017.2076.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
26 Transporte 26.000,00 6.450.000,00 5.855.340,00 12.331.340,00
26 782 Transporte Rodoviário 26.000,00 6.450.000,00 5.855.340,00 12.331.340,00
26 782 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 276.400,00 276.400,00
26.782.0001.2015.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS 0,00 0,00 276.400,00 276.400,00
RODOVIÁRIOS
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 11
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
26 Transporte 26.000,00 6.450.000,00 5.855.340,00 12.331.340,00
26 782 Transporte Rodoviário 26.000,00 6.450.000,00 5.855.340,00 12.331.340,00
26 782 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 173.000,00 173.000,00
26.782.0020.2083.0000 ATIVIDADES DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 0,00 0,00 173.000,00 173.000,00
26 782 0023 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE 26.000,00 6.450.000,00 5.405.940,00 11.881.940,00
26.782.0023.0032.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO PENHA 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
26.782.0023.1041.0000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 6.350.000,00 0,00 6.350.000,00
26.782.0023.1042.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
26.782.0023.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 0,00 5.405.940,00 5.405.940,00
27 Desporto e Lazer 212.000,00 92.500,00 666.200,00 970.700,00
27 812 Desporto Comunitário 212.000,00 92.500,00 666.200,00 970.700,00
27 812 0019 PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER 212.000,00 92.500,00 666.200,00 970.700,00
27.812.0019.0033.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO DO ALTO 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
(AMBA)
27.812.0019.0034.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DO BAIRRO DOS LIMAS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
27.812.0019.0037.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DISTRITO DE CRISÓLIA 46.000,00 0,00 0,00 46.000,00
27.812.0019.0039.0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRROS BELA VISTA E 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
JD AEROPORTO
27.812.0019.0049.0000 TRANSF FINANC ASSOC ESPORTES MENINOS DE OURO 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
(ADEMO)
27.812.0019.0050.0000 TRANSF FINANC ASSOC DESPORTO, CULTURA E CIDADANIA 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00
27.812.0019.0061.0000 TRANSF. FINANC. ASSOC. MORADORES Bº PINHALZINHO DOS 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
GOES
27.812.0019.1030.0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRA/GINÁSIOS DE 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
ESPORTES
27.812.0019.1047.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES FÍSICAS 0,00 42.500,00 0,00 42.500,00
27.812.0019.2079.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E DE LAZER 0,00 0,00 666.200,00 666.200,00
28 Encargos Especiais 3.924.065,00 0,00 0,00 3.924.065,00
28 272 Previdência do Regime Estatutário 1.611.000,00 0,00 0,00 1.611.000,00
28 272 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.611.000,00 0,00 0,00 1.611.000,00
28.272.0000.0006.0000 FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 715.000,00 0,00 0,00 715.000,00
28.272.0000.0007.0000 FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - 896.000,00 0,00 0,00 896.000,00
CABOF
28 843 Serviço da Dívida Interna 950.000,00 0,00 0,00 950.000,00
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 950.000,00 0,00 0,00 950.000,00
28.843.0000.0008.0000 ENCARGOS/AMORTIZAÇÕES OPERAÇOES DE 950.000,00 0,00 0,00 950.000,00
CRÉDITO/PARCELAMENTOS
28 846 Outros Encargos Especiais 1.363.065,00 0,00 0,00 1.363.065,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.363.065,00 0,00 0,00 1.363.065,00
28.846.0000.0001.0000 CUMPRIMENTO E GESTÃO DE SENTEÇAS JUDICIAIS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
28.846.0000.0009.0000 PROGR. DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR 1.263.065,00 0,00 0,00 1.263.065,00
PÚBLICO
99 Reserva de Contingência 253.000,00 0,00 0,00 253.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 12
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Operação Especial
99 Reserva de Contingência 253.000,00 0,00 0,00 253.000,00
99 999 Reserva de Contingência 253.000,00 0,00 0,00 253.000,00
99 999 9999 RESERVAS 253.000,00 0,00 0,00 253.000,00
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 253.000,00 0,00 0,00 253.000,00
TOTAL 12.152.657,62 26.505.750,00 109.709.342,38 148.367.750,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Adm. Indireta
01 Legislativa 4.290.000,00 4.290.000,00
01 031 Ação Legislativa 4.290.000,00 4.290.000,00
01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.393.000,00 2.393.000,00
01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO 1.897.000,00 1.897.000,00
04 Administração 17.883.612,38 2.123.750,00 20.007.362,38
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 416.500,00 416.500,00
04 092 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 416.500,00 416.500,00
04 121 Planejamento e Orçamento 595.150,00 13.800,00 608.950,00
04 121 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 595.150,00 13.800,00 608.950,00
04 122 Administração Geral 15.018.312,38 2.109.950,00 17.128.262,38
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 14.440.277,38 2.109.950,00 16.550.227,38
04 122 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 578.035,00 578.035,00
04 124 Controle Interno 175.500,00 175.500,00
04 124 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 175.500,00 175.500,00
04 129 Administração de Receitas 615.750,00 615.750,00
04 129 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 615.750,00 615.750,00
04 131 Comunicação Social 110.000,00 110.000,00
04 131 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 110.000,00 110.000,00
04 845 Transferências 129.600,00 129.600,00
04 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 129.600,00 129.600,00
04 846 Outros Encargos Especiais 822.800,00 822.800,00
04 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 822.800,00 822.800,00
06 Segurança Pública 516.000,00 516.000,00
06 182 Defesa Civil 16.000,00 16.000,00
06 182 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 16.000,00 16.000,00
06 183 Informação e Inteligência 500.000,00 500.000,00
06 183 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 500.000,00 500.000,00
08 Assistência Social 1.729.450,00 597.300,00 2.326.750,00
08 241 Assistência ao Idoso 233.000,00 233.000,00
08 241 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO 233.000,00 233.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 613.500,00 145.600,00 759.100,00
08 243 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 387.000,00 53.200,00 440.200,00
08 243 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO 226.500,00 92.400,00 318.900,00
08 244 Assistência Comunitária 882.950,00 451.700,00 1.334.650,00
08 244 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 182.900,00 318.400,00 501.300,00
08 244 0013 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 137.250,00 36.300,00 173.550,00
08 244 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 518.800,00 77.000,00 595.800,00
08 244 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO 44.000,00 20.000,00 64.000,00
10 Saúde 33.852.314,74 33.852.314,74
10 122 Administração Geral 2.010.100,00 2.010.100,00
10 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.010.100,00 2.010.100,00
10 301 Atenção Básica 15.397.700,00 15.397.700,00
10 301 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 10.331.600,00 10.331.600,00
10 301 0010 SAÚDE DA FAMÍLIA 5.066.100,00 5.066.100,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Adm. Indireta
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.184.414,74 13.184.414,74
10 302 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 13.184.414,74 13.184.414,74
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.533.000,00 1.533.000,00
10 303 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 1.533.000,00 1.533.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 402.400,00 402.400,00
10 304 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 402.400,00 402.400,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.027.700,00 1.027.700,00
10 305 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.027.700,00 1.027.700,00
10 306 Alimentação e Nutrição 297.000,00 297.000,00
10 306 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 297.000,00 297.000,00
11 Trabalho 125.000,00 125.000,00
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 125.000,00 125.000,00
11 331 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 125.000,00 125.000,00
12 Educação 3.451.400,00 30.508.950,00 33.960.350,00
12 122 Administração Geral 2.009.350,00 2.009.350,00
12 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.009.350,00 2.009.350,00
12 306 Alimentação e Nutrição 1.228.200,00 354.000,00 1.582.200,00
12 306 0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR 1.228.200,00 354.000,00 1.582.200,00
12 361 Ensino Fundamental 550.000,00 17.344.200,00 17.894.200,00
12 361 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 550.000,00 10.831.100,00 11.381.100,00
12 361 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 6.513.100,00 6.513.100,00
12 362 Ensino Médio 1.014.200,00 1.014.200,00
12 362 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 1.014.200,00 1.014.200,00
12 364 Ensino Superior 859.000,00 859.000,00
12 364 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 859.000,00 859.000,00
12 365 Educação Infantil 605.000,00 8.552.500,00 9.157.500,00
12 365 0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE 275.000,00 4.413.500,00 4.688.500,00
12 365 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA 330.000,00 2.670.000,00 3.000.000,00
12 365 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 1.469.000,00 1.469.000,00
12 367 Educação Especial 209.200,00 1.234.700,00 1.443.900,00
12 367 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA 289.900,00 289.900,00
12 367 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 209.200,00 794.800,00 1.004.000,00
12 367 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 150.000,00 150.000,00
13 Cultura 2.036.010,00 1.100,00 2.037.110,00
13 392 Difusão Cultural 2.036.010,00 1.100,00 2.037.110,00
13 392 0018 APOIO ARTÍSTICO E CULTURAL 2.036.010,00 1.100,00 2.037.110,00
14 Direitos da Cidadania 2.000,00 10.600,00 12.600,00
14 241 Assistência ao Idoso 2.000,00 10.600,00 12.600,00
14 241 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.000,00 10.600,00 12.600,00
15 Urbanismo 10.439.300,00 8.781.500,00 19.220.800,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 6.342.600,00 4.761.500,00 11.104.100,00
15 451 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 6.342.600,00 4.761.500,00 11.104.100,00
15 452 Serviços Urbanos 4.096.700,00 4.020.000,00 8.116.700,00
15 452 0021 INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 4.096.700,00 4.020.000,00 8.116.700,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Adm. Indireta
16 Habitação 4.000,00 4.000,00
16 481 Habitação Rural 2.000,00 2.000,00
16 481 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.000,00 2.000,00
16 482 Habitação Urbana 2.000,00 2.000,00
16 482 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.000,00 2.000,00
17 Saneamento 7.857.300,00 2.500.000,00 10.357.300,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 7.857.300,00 2.500.000,00 10.357.300,00
17 512 0003 SANEAMENTO 7.857.300,00 2.500.000,00 10.357.300,00
18 Gestão Ambiental 1.984.740,48 1.984.740,48
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.920.740,48 1.920.740,48
18 541 0003 SANEAMENTO 54.000,00 54.000,00
18 541 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 1.866.740,48 1.866.740,48
18 542 Controle Ambiental 14.000,00 14.000,00
18 542 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 14.000,00 14.000,00
18 544 Recursos Hídricos 50.000,00 50.000,00
18 544 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
19 Ciência e Tecnologia 1.000,00 1.000,00
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.000,00 1.000,00
19 573 0016 CIDADE DESENVOLVIDA 1.000,00 1.000,00
20 Agricultura 2.144.380,00 2.144.380,00
20 122 Administração Geral 257.200,00 257.200,00
20 122 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 257.200,00 257.200,00
20 605 Abastecimento 1.589.180,00 1.589.180,00
20 605 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 1.589.180,00 1.589.180,00
20 606 Extensão Rural 298.000,00 298.000,00
20 606 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 298.000,00 298.000,00
23 Comércio e Serviços 48.937,40 48.937,40
23 691 Promoção Comercial 28.000,00 28.000,00
23 691 0016 CIDADE DESENVOLVIDA 28.000,00 28.000,00
23 695 Turismo 20.937,40 20.937,40
23 695 0017 EXPANSÃO DO TURISMO 20.937,40 20.937,40
26 Transporte 9.851.620,00 2.479.720,00 12.331.340,00
26 782 Transporte Rodoviário 9.851.620,00 2.479.720,00 12.331.340,00
26 782 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 276.400,00 276.400,00
26 782 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 172.800,00 200,00 173.000,00
26 782 0023 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE 9.402.420,00 2.479.520,00 11.881.940,00
27 Desporto e Lazer 970.700,00 970.700,00
27 812 Desporto Comunitário 970.700,00 970.700,00
27 812 0019 PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER 970.700,00 970.700,00
28 Encargos Especiais 3.912.835,00 11.230,00 3.924.065,00
28 272 Previdência do Regime Estatutário 1.611.000,00 1.611.000,00
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Adm. Indireta
28 272 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.611.000,00 1.611.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 950.000,00 950.000,00
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 950.000,00 950.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.351.835,00 11.230,00 1.363.065,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.351.835,00 11.230,00 1.363.065,00
99 Reserva de Contingência 253.000,00 253.000,00
99 999 Reserva de Contingência 253.000,00 253.000,00
99 999 9999 RESERVAS 253.000,00 253.000,00
TOTAL 67.501.285,26 80.866.464,74 0,00 148.367.750,00
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Orgão: 01 01 CORPO LEGISLATIVO Valor
Função 01 Legislativa 1.897.000,00
Orgão: 01 02 SECRETARIA GERAL Valor
Função 01 Legislativa 2.393.000,00
Orgão: 02 01 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 1.162.000,00
Função 06 Segurança Pública 16.000,00
Função 28 Encargos Especiais 100.000,00
Orgão: 02 02 COODENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Valor
Função 04 Administração 10.236.647,38
Função 11 Trabalho 125.000,00
Função 28 Encargos Especiais 1.611.000,00
Orgão: 02 03 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS Valor
Função 04 Administração 505.000,00
Função 26 Transporte 276.400,00
Orgão: 02 04 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA Valor
Função 04 Administração 1.224.700,00
Função 28 Encargos Especiais 2.213.065,00
Função 99 Reserva de Contingência 253.000,00
Orgão: 02 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Valor
Função 12 Educação 33.960.350,00
Orgão: 02 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 10 Saúde 33.852.314,74
Orgão: 02 07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor
Função 04 Administração 1.205.915,00
Função 08 Assistência Social 2.326.750,00
Função 14 Direitos da Cidadania 12.600,00
Função 16 Habitação 4.000,00
Orgão: 02 08 COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO Valor
Função 19 Ciência e Tecnologia 1.000,00
Função 23 Comércio e Serviços 28.000,00
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Orgão: 02 08 COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO Valor
Orgão: 02 09 COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER Valor
Função 13 Cultura 2.037.110,00
Função 23 Comércio e Serviços 20.937,40
Função 27 Desporto e Lazer 970.700,00
Orgão: 02 10 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Valor
Função 04 Administração 572.600,00
Função 06 Segurança Pública 500.000,00
Função 15 Urbanismo 19.220.800,00
Função 17 Saneamento 2.500.000,00
Função 26 Transporte 173.000,00
Orgão: 02 11 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE Valor
Função 18 Gestão Ambiental 1.930.740,48
Função 20 Agricultura 2.144.380,00
Função 26 Transporte 11.881.940,00
Orgão: 02 12 ADMINISTRACAO DISTRITAL Valor
Função 04 Administração 144.050,00
Orgão: 05 01 SERVICO DE ADMINISTRACAO Valor
Função 04 Administração 4.956.450,00
Orgão: 05 02 SERVICO DE SANEAMENTO Valor
Função 17 Saneamento 7.857.300,00
Função 18 Gestão Ambiental 54.000,00
TOTAL GERAL 148.367.750,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CORPO LEGISLATIVO 1.897.000,00
01 02 SECRETARIA GERAL 2.393.000,00
02 01 GABINETE DO PREFEITO 1.278.000,00
02 02 COODENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 11.972.647,38
02 03 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 781.400,00
02 04 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA 3.690.765,00
02 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 33.960.350,00
02 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.852.314,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
02 07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.549.265,00
02 08 COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 29.000,00
02 09 COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 3.028.747,40
02 10 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS22.966.400,00
02 11 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 15.957.060,48
02 12 ADMINISTRACAO DISTRITAL 144.050,00
05 01 SERVICO DE ADMINISTRACAO 4.956.450,00
05 02 SERVICO DE SANEAMENTO 7.911.300,00
TOTAL 148.367.750,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 4.290.000,00
04 Administração 20.007.362,38
06 Segurança Pública 516.000,00
08 Assistência Social 2.326.750,00
10 Saúde 33.852.314,74
11 Trabalho 125.000,00
12 Educação 33.960.350,00
13 Cultura 2.037.110,00
14 Direitos da Cidadania 12.600,00
15 Urbanismo 19.220.800,00
16 Habitação 4.000,00
17 Saneamento 10.357.300,00
18 Gestão Ambiental 1.984.740,48
19 Ciência e Tecnologia 1.000,00
20 Agricultura 2.144.380,00
23 Comércio e Serviços 48.937,40
26 Transporte 12.331.340,00
27 Desporto e Lazer 970.700,00
28 Encargos Especiais 3.924.065,00
99 Reserva de Contingência 253.000,00
TOTAL 148.367.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE 01
SUB UNIDADE 01
CORPO LEGISLATIVO
CORPO LEGISLATIVO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 01.031.0002.3001.0000 700.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4 INVESTIMENTOS 700.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 700.000,00
AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO 01.031.0002.3004.0000 300.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4 INVESTIMENTOS 300.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 300.000,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO 01.031.0002.4001.0000 853.000,00
LEGISLATIVO
3 DESPESAS CORRENTES 853.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 728.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 600.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 128.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 50.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 10.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 15.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35.00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 40.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00 3.000,00
DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES 01.031.0002.4002.0000 13.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 8.000,00
MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO 01.031.0002.4007.0000 31.000,00
LEGISLATIVO
3 DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 7.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 3.3.90.31.00 1.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 8.000,00
TOTAL 1.897.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 02
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.3005.0000 12.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4 INVESTIMENTOS 12.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 12.000,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 01.031.0001.4004.0000 2.226.000,00
GERAL
3 DESPESAS CORRENTES 2.226.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.632.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 15.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.267.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 280.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 50.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 594.000,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 15.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 150.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 3.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce 3.3.90.34.00 80.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35.00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 125.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 100.000,00
Auxílio-alimentação 3.3.90.46.00 61.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 4.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00 8.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 3.000,00
PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL 01.031.0001.4005.0000 150.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 150.000,00
ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO 01.031.0001.4006.0000 5.000,00
ARQUIVO
3 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 5.000,00
TOTAL 2.393.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 01
SUB UNIDADE 01
GABINETE DO PREFEITO 
CHEFIA DE GABINETE 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 04.122.0001.2001.0000 560.000,00
PREFEITO
3 DESPESAS CORRENTES 560.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 505.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 415.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 90.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 22.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 27.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 3.000,00
MANUTENÇÃO DE HOMENAGENS, RECEPÇÕES E 04.122.0001.2002.0000 10.000,00
FESTIVIDADES
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 06.182.0001.2003.0000 16.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 8.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 8.000,00
TOTAL 586.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 01
SUB UNIDADE 02
GABINETE DO PREFEITO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 04.124.0001.2004.0000 175.500,00
3 DESPESAS CORRENTES 175.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 144.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 31.500,00
TOTAL 175.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 01
SUB UNIDADE 03
GABINETE DO PREFEITO 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 04.092.0001.2005.0000 416.500,00
MUNICIPIAL
3 DESPESAS CORRENTES 416.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 391.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 32.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 295.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 64.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.500,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 500,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 10.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 15.000,00
CUMPRIMENTO E GESTÃO DE SENTEÇAS JUDICIAIS 28.846.0000.0001.0000 100.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
Sentenças Judiciais 3.3.90.91.00 100.000,00
TOTAL 516.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 01
COODENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONTRIBUIÇÃO A AMM - ASSOC. MINEIRA DE 04.122.0001.0002.0000 20.000,00
MUNICÍPIOS
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
Contribuições 3.3.70.41.00 20.000,00
CONTRIBUIÇÃO A CNM - CONFEDERAÇÃO NAC. 04.122.0001.0003.0000 20.000,00
MUNICÍPIOS
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
Contribuições 3.3.70.41.00 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS 04.122.0001.0004.0000 237.000,00
DA AMARP
3 DESPESAS CORRENTES 213.300,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 118.500,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.1.71.70.00 118.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.800,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.71.70.00 94.800,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 23.700,00
4 INVESTIMENTOS 23.700,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.4.71.70.00 23.700,00
CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE 04.122.0001.0005.0000 82.500,00
MINAS GERAIS
3 DESPESAS CORRENTES 82.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82.500,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 22.500,00
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 04.122.0001.1001.0000 100.000,00
MUNICIPAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO 04.122.0001.2006.0000 7.101.720,22
E GESTÃO
3 DESPESAS CORRENTES 7.079.220,22
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.100.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 240.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.900.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 430.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 30.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94.00 2.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 01
COODENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO 04.122.0001.2006.0000 7.101.720,22
E GESTÃO
3 DESPESAS CORRENTES 7.079.220,22
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.979.220,22
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 16.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 56.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35.00 140.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 36.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 500.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 240.620,22
Auxílio-alimentação 3.3.90.46.00 990.600,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.500,00
4 INVESTIMENTOS 22.500,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 22.500,00
MANUTENÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS 04.122.0001.2007.0000 52.000,00
COMUNITÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES 42.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 12.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA 04.122.0001.2008.0000 2.000.000,00
ELÉTRICA
3 DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 2.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE 04.122.0001.2009.0000 41.300,00
SERVIÇO MILITAR
3 DESPESAS CORRENTES 41.300,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.300,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 33.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 7.300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.000,00
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DA 04.122.0001.2097.0000 106.427,16
AMESP
3 DESPESAS CORRENTES 86.738,16
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.621,32
Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.1.71.70.00 61.621,32
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.116,84
Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.71.70.00 25.116,84
4 DESPESAS DE CAPITAL 19.689,00
4 INVESTIMENTOS 19.689,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.4.71.70.00 19.689,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 01
COODENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DA 04.122.0001.2097.0000 106.427,16
AMESP
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÕES 04.131.0001.2010.0000 80.000,00
OFICIAIS
3 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 80.000,00
FORNECIMENTO DE EPI PARA SERVIDORES DA 11.331.0001.2011.0000 125.000,00
PREFEITURA
3 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 125.000,00
TOTAL 9.965.947,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 02
COODENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS 04.122.0001.2012.0000 395.700,00
HUMANOS E PESSOAL
3 DESPESAS CORRENTES 395.700,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 362.200,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 53.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 252.700,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 56.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.500,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 8.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 14.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 11.500,00
FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E 28.272.0000.0006.0000 715.000,00
PENSIONISTAS
3 DESPESAS CORRENTES 715.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 715.000,00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.1.90.01.00 472.000,00
Pensões 3.1.90.03.00 243.000,00
FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E 28.272.0000.0007.0000 896.000,00
PENSIONISTAS - CABOF
3 DESPESAS CORRENTES 896.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 896.000,00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.1.90.01.00 336.000,00
Pensões 3.1.90.03.00 560.000,00
TOTAL 2.006.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 03
SUB UNIDADE 00
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 04.122.0001.2013.0000 475.000,00
DE MATERIAIS
3 DESPESAS CORRENTES 475.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 458.500,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 18.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 360.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 80.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.500,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 11.500,00
PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 04.131.0001.2014.0000 30.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS 26.782.0001.2015.0000 276.400,00
RODOVIÁRIOS
3 DESPESAS CORRENTES 276.400,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 246.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 200.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 46.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.400,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 9.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 8.300,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 12.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 1.100,00
TOTAL 781.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 04
SUB UNIDADE 01
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA
DIVISAO DE TESOURARIA CONTABILIDADE E ORCAMENTO 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE 04.121.0001.2016.0000 608.950,00
E TESOURARIA
3 DESPESAS CORRENTES 608.950,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 308.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 253.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 55.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.950,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 550,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 6.600,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35.00 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 180.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 40.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 12.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1.800,00
ENCARGOS/AMORTIZAÇÕES OPERAÇOES DE 28.843.0000.0008.0000 950.000,00
CRÉDITO/PARCELAMENTOS
3 DESPESAS CORRENTES 350.000,00
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 350.000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.21.00 345.000,00
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.22.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 600.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71.00 600.000,00
PROGR. DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO 28.846.0000.0009.0000 1.263.065,00
SERVIDOR PÚBLICO
3 DESPESAS CORRENTES 1.263.065,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.263.065,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1.250.105,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1.730,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 110,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 10.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 120,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.9999.0000 253.000,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 253.000,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 253.000,00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.9.99.99.00 253.000,00
TOTAL 3.075.015,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 04
SUB UNIDADE 02
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA
DIVISAO LANCAM, TRIBUTACAO, CADASTRO E FISC FAZEND
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO ATIVIDADES TRIBUTAÇÃO, CADASTRO 04.129.0001.2017.0000 615.750,00
E FISCALIZAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 615.750,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.200,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 385.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 91.800,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 23.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.550,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 550,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 25.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 80.000,00
TOTAL 615.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05
SUB UNIDADE 01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DIVISAO ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 12.122.0001.2018.0000 2.009.350,00
DA EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES 2.009.350,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 533.650,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 435.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 98.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 650,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.475.700,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 9.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 56.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35.00 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 16.000,00
Auxílio-alimentação 3.3.90.46.00 1.184.600,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 30.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 100,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 105.000,00
TOTAL 2.009.350,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05
SUB UNIDADE 02
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCACAO INFANTIL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE CRECHE MUNICIPAL 12.365.0004.1003.0000 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE 12.365.0004.2019.0000 1.925.500,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 1.855.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.593.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 540.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 850.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 190.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 13.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.500,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 2.500,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 200.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 60.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4 INVESTIMENTOS 70.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 70.000,00
FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA CRECHE 12.365.0004.2020.0000 275.000,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 275.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 275.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 275.000,00
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE PRÉ-ESCOLA 12.365.0005.1004.0000 100.000,00
MUNICIPAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 12.365.0005.2021.0000 681.900,00
INFANTIL
3 DESPESAS CORRENTES 601.900,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 278.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 230.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 48.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 323.400,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 3.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 215.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 3.400,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 16.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 80.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 6.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4 INVESTIMENTOS 80.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05
SUB UNIDADE 02
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCACAO INFANTIL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 12.365.0005.2021.0000 681.900,00
INFANTIL
FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA A EDUCAÇÃO 12.365.0005.2022.0000 330.000,00
INFANTIL
3 DESPESAS CORRENTES 330.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 330.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS 12.365.0007.2023.0000 644.000,00
CRECHES
3 DESPESAS CORRENTES 644.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 644.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 44.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 600.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A 12.365.0007.2024.0000 825.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
3 DESPESAS CORRENTES 825.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 825.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 165.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 660.000,00
TOTAL 4.881.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05
SUB UNIDADE 03
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS 12.361.0006.1005.0000 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 12.361.0006.2025.0000 2.259.700,00
FUNDAMENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 2.109.700,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.492.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 27.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.200.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 260.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 5.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 617.700,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 2.500,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 370.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 219.200,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 20.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 6.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 150.000,00
FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA O ENSINO 12.361.0006.2026.0000 550.000,00
FUNDAMENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 550.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 550.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE 12.361.0007.1006.0000 1.000.000,00
ESCOLAR
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O 12.361.0007.2027.0000 5.015.100,00
ENSINO FUNDAMENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 5.015.100,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 771.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 536.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 140.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 95.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.244.100,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 4.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 550.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 17.600,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 13.500,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.650.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 585.200,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 150.580,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.273.220,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05
SUB UNIDADE 03
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O 12.361.0007.2027.0000 5.015.100,00
ENSINO FUNDAMENTAL
TOTAL 8.924.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05
SUB UNIDADE 04
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÕES/REFORMAS DE ESCOLAS DO ENSINO 12.361.0006.1007.0000 500.000,00
FUNDAMENTAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA 12.361.0006.1008.0000 250.000,00
O ENSINO FUNDAMENTAL
4 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00
4 INVESTIMENTOS 250.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 250.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 12.361.0006.2030.0000 7.721.400,00
FUNDAMENTAL - FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES 7.721.400,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.591.400,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 165.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 6.000.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 72.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 1.350.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 4.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 130.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE 12.361.0007.1009.0000 250.000,00
ESCOLAR - FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00
4 INVESTIMENTOS 250.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 250.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO 12.361.0007.2031.0000 248.000,00
FUNDAMENTAL - FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES 248.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 248.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 22.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 226.000,00
CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE CRECHES 12.365.0004.1010.0000 100.000,00
MUNICIPAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA 12.365.0004.1011.0000 55.000,00
AS CRECHES
4 DESPESAS DE CAPITAL 55.000,00
4 INVESTIMENTOS 55.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 55.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE 12.365.0004.2032.0000 2.233.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05
SUB UNIDADE 04
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MUNICIPAL - FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES 2.233.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.178.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 372.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.456.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 333.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 17.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 55.000,00
CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE PRÉ-ESCOLAS 12.365.0005.1012.0000 150.000,00
MUNICIPAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 150.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA 12.365.0005.1013.0000 150.000,00
AS PRÉ-ESCOLAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 150.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO 12.365.0005.2033.0000 1.588.100,00
INFANTIL - FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES 1.588.100,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.518.100,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.240.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 277.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 1.100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 70.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INFANTIL - 12.367.0005.2036.0000 215.500,00
FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES 215.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.500,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 130.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 70.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 15.500,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.367.0006.2037.0000 731.000,00
FUNDAMENTAL - FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES 731.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 731.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 275.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 360.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 96.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05
SUB UNIDADE 04
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TOTAL 14.192.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05
SUB UNIDADE 05
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE MERENDA 12.306.0008.2038.0000 142.200,00
ESCOLAR
3 DESPESAS CORRENTES 142.200,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 129.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 14.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 84.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 21.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.200,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 13.200,00
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS 12.306.0008.2039.0000 399.740,00
CRECHES
3 DESPESAS CORRENTES 399.740,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 399.740,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 286.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 113.740,00
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA 12.306.0008.2040.0000 478.165,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
3 DESPESAS CORRENTES 478.165,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 478.165,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 360.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 118.165,00
FORNECIMENTO DE MERENDA PARA ESCOLAS DO 12.306.0008.2041.0000 557.070,00
ENSINO FUNDAMENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 557.070,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 557.070,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 440.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 117.070,00
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O EJA 12.306.0008.2042.0000 5.025,00
3 DESPESAS CORRENTES 5.025,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.025,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.025,00
TOTAL 1.582.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 05
SUB UNIDADE 06
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCACAO MUNICIPAL GERAL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO 12.362.0007.2043.0000 1.014.200,00
ENSINO MÉDIO
3 DESPESAS CORRENTES 1.014.200,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.014.200,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 110.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 57.420,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 846.780,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.364.0007.2044.0000 859.000,00
UNIVERSITÁRIO
3 DESPESAS CORRENTES 859.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 41.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 9.500,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 4.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 804.500,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 4.500,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 800.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - INFANTIL 12.367.0005.2045.0000 74.400,00
3 DESPESAS CORRENTES 74.400,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.400,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 31.200,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 35.400,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 7.800,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 12.367.0006.2046.0000 273.000,00
FUNDAMENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 273.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 259.800,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 63.800,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 160.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 36.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.200,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 13.200,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA 12.367.0007.2047.0000 150.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 150.000,00
TOTAL 2.370.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.122.0001.2048.0000 2.010.100,00
DA SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 2.010.100,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 510.700,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 22.200,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 389.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 89.500,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.499.400,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 300,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 15.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 50.000,00
Auxílio-alimentação 3.3.90.46.00 926.900,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 460.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 17.000,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 200,00
TOTAL 2.010.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE 10.301.0009.1014.0000 666.000,00
SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 666.000,00
4 INVESTIMENTOS 666.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 166.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 500.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS DE 10.301.0009.1015.0000 150.000,00
SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4 INVESTIMENTOS 150.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 150.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES 10.301.0009.2049.0000 9.515.600,00
BÁSICAS DE SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 9.348.600,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.236.500,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 900.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 4.500.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 400.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 1.080.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 68.500,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 280.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.112.100,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 500.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 150.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 200.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 50.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 300,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 15.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce 3.3.90.34.00 650.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 37.800,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 240.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 200.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 15.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 12.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 35.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 167.000,00
4 INVESTIMENTOS 167.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 107.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO CISAMESP 10.302.0009.0010.0000 550.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 550.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00
Contribuições 3.3.70.41.00 550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DE 10.302.0009.0011.0000 3.586.500,00
CARIDADE DE OURO FINO
3 DESPESAS CORRENTES 3.586.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.586.500,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 226.500,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 3.360.000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A REDE DE 10.302.0009.0012.0000 152.914,74
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
3 DESPESAS CORRENTES 143.143,49
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.140,74
Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.1.71.70.00 50.140,74
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.002,75
Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.71.70.00 93.002,75
4 DESPESAS DE CAPITAL 9.771,25
4 INVESTIMENTOS 8.547,93
Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.4.71.70.00 8.547,93
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.223,32
Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.6.71.70.00 1.223,32
TRANSF FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE 10.302.0009.0013.0000 187.000,00
PAULO
3 DESPESAS CORRENTES 177.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 177.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 177.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 10.000,00
TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPICIONAIS 10.302.0009.0016.0000 138.000,00
DE OURO FINO
3 DESPESAS CORRENTES 114.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 114.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 114.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00
4 INVESTIMENTOS 24.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 24.000,00
TR.FINANC.FADEMA-FUN. APOIO DESENV. 10.302.0009.0066.0000 100.000,00
EXT.,PESQ.,ENSINO PROFIS.E TEC.-EQUOTERAPIA
3 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 100.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE DE 10.302.0009.1017.0000 10.000,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 26
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE DE 10.302.0009.1018.0000 275.000,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4 DESPESAS DE CAPITAL 275.000,00
4 INVESTIMENTOS 275.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 275.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO 10.302.0009.2050.0000 5.079.500,00
ATENDIMENTO MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 5.079.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.753.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 173.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.760.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 470.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 350.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.326.500,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 55.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 640.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce 3.3.90.34.00 1.450.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 180.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 1.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE 10.302.0009.2051.0000 3.085.500,00
ESPECIALIZADA
3 DESPESAS CORRENTES 3.075.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.177.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 440.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 550.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 132.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 55.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.898.500,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 310.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 330.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 58.500,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce 3.3.90.34.00 380.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 820.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 10.302.0009.2052.0000 20.000,00
- TFD
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00 20.000,00
TRANSF FINANC ASSOC DE AMOR AO PACIENTE 10.303.0009.0028.0000 84.000,00
ONCOLÓGICO
3 DESPESAS CORRENTES 84.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 34.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 27
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSF FINANC ASSOC DE AMOR AO PACIENTE 10.303.0009.0028.0000 84.000,00
ONCOLÓGICO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA 10.303.0009.2053.0000 999.000,00
FARMACÊUTICA
3 DESPESAS CORRENTES 999.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 248.900,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 197.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 45.300,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 6.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.100,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 100,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 300.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 350.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 100.000,00
ESTRATÉGIA DA REGIONALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA 10.303.0009.2054.0000 450.000,00
FARMACÊUTICA
3 DESPESAS CORRENTES 450.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 50.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 220.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 180.000,00
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE 10.306.0009.2055.0000 297.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 297.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 297.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 6.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 285.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 6.000,00
TOTAL 25.346.014,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 28
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE DA FAMILIA 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRATÉGIA 10.301.0010.2056.0000 2.389.100,00
SAÚDE DA FAMÍLIA
3 DESPESAS CORRENTES 2.389.100,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.974.100,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 600.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 550.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 500.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 220.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 100.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 4.100,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 415.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 120.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 165.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 85.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS 10.301.0010.2057.0000 15.500,00
MÉDICOS
3 DESPESAS CORRENTES 15.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.500,00
Auxílio-alimentação 3.3.90.46.00 1.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00 14.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES 10.301.0010.2058.0000 2.661.500,00
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 2.661.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.661.500,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 170.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 280.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 270.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.491.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 390.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 59.400,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 1.100,00
TOTAL 5.066.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 29
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 06
SUB UNIDADE 05
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILANCIA EM SAUDE 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA 10.304.0011.2059.0000 402.400,00
SANITÁRIA
3 DESPESAS CORRENTES 402.400,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 368.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 280.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 68.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.400,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.400,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 13.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM 10.305.0011.2060.0000 1.027.700,00
SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES 1.027.700,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 920.700,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 190.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 80.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 535.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 87.700,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 18.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 72.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 30.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 5.000,00
TOTAL 1.430.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 30
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 04.122.0001.2061.0000 627.880,00
DA AÇÃO SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 627.380,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 476.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 390.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 85.800,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 200,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.380,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 330,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 14.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 500,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 11.000,00
Auxílio-alimentação 3.3.90.46.00 92.500,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00 550,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 32.400,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
4 INVESTIMENTOS 500,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 500,00
APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 04.122.0014.2073.0000 578.035,00
CONSELHO TUTELAR
3 DESPESAS CORRENTES 578.035,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 544.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 420.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 98.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 26.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.035,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 550,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 22.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 10.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 1.485,00
TOTAL 1.205.915,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 31
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSF FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE 08.241.0015.0013.0000 233.000,00
PAULO
3 DESPESAS CORRENTES 198.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 198.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 198.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4 INVESTIMENTOS 35.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 35.000,00
TRANSF FINANC ALBERGUE CASA DO CAMINHO INAH 08.244.0012.0029.0000 14.000,00
NOGUEIRÁ DE SÁ
3 DESPESAS CORRENTES 14.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 14.000,00
TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO 08.244.0012.0036.0000 14.000,00
TABOÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00
4 INVESTIMENTOS 14.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 14.000,00
TRANSF FINANC PROJ RECUP RESSOC DEPEND 08.244.0012.0044.0000 10.000,00
QUIMICO FAM - PROREDEQUI
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 10.000,00
TRANSF FINANC AO JOCUM (JOVEM COM UMA 08.244.0012.0060.0000 3.000,00
MISSÃO) PROJETO CRER
3 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 3.000,00
SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 08.244.0012.2064.0000 188.900,00
3 DESPESAS CORRENTES 188.900,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.300,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 17.300,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 4.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 11.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156.600,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 200,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.400,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 60.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 12.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 60.000,00
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0012.2065.0000 15.400,00
- SUAS
3 DESPESAS CORRENTES 15.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 32
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0012.2065.0000 15.400,00
- SUAS
3 DESPESAS CORRENTES 15.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.400,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 11.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 4.400,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 08.244.0012.2067.0000 256.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 DESPESAS CORRENTES 256.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 256.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 70.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 100.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 71.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00 15.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO 08.244.0013.2070.0000 173.550,00
ÚNICO
3 DESPESAS CORRENTES 173.550,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 10.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 78.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 17.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.550,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 3.300,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 22.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 11.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 1.250,00
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 08.244.0014.2071.0000 595.800,00
E ALTA COMPLEXIDADE
3 DESPESAS CORRENTES 595.800,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 510.800,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 418.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 92.800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 38.500,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 38.500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 4.000,00
TRANSF FINANCEIRA A ONG CASA DO OLEIRO LUZ 08.244.0015.0014.0000 56.000,00
PARA NAÇÕES
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 20.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 36.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 33
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSF FINANCEIRA A ONG CASA DO OLEIRO LUZ 08.244.0015.0014.0000 56.000,00
PARA NAÇÕES
4 DESPESAS DE CAPITAL 36.000,00
4 INVESTIMENTOS 36.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 36.000,00
TRANSF FINANC PROJ RECUP RESSOC DEPEND 08.244.0015.0044.0000 7.000,00
QUIMICO FAM - PROREDEQUI
4 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00
4 INVESTIMENTOS 7.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 7.000,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO PROJETO EU 08.244.0015.0045.0000 1.000,00
POSSO
3 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 1.000,00
TOTAL 1.567.650,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 34
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSF FINANC CASA DA CRIANÇA JOSÉ NOGUEIRA 08.243.0012.0015.0000 6.640,00
DE SÁ
3 DESPESAS CORRENTES 6.640,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.640,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 6.640,00
TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPICIONAIS 08.243.0012.0016.0000 334.640,00
DE OURO FINO
3 DESPESAS CORRENTES 334.640,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 334.640,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 300.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 8.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 20.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 6.640,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO EDUCANDÁRIO 08.243.0012.0017.0000 48.840,00
SÃO JOSÉ
3 DESPESAS CORRENTES 48.840,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.840,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 13.200,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 29.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 6.640,00
TRANSFERÊNCIAS FINANC À ESCOLA ESPERANÇA E 08.243.0012.0018.0000 6.640,00
VIDA
3 DESPESAS CORRENTES 6.640,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.640,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 6.640,00
TRANSF FINANC FUNDAÇÃO ASSIST EDUC JOSÉ 08.243.0012.0019.0000 6.640,00
RUFFO BERNARDES
3 DESPESAS CORRENTES 6.640,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.640,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 6.640,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À BALUARTE 08.243.0012.0020.0000 36.800,00
INOVAÇÕES
3 DESPESAS CORRENTES 8.800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.800,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 8.800,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 28.000,00
4 INVESTIMENTOS 28.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 28.000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANC. À ESCOLA ESPERANÇA E 08.243.0015.0022.0000 318.900,00
VIDA
3 DESPESAS CORRENTES 315.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 35
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSFERÊNCIAS FINANC. À ESCOLA ESPERANÇA E 08.243.0015.0022.0000 318.900,00
VIDA
3 DESPESAS CORRENTES 315.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 315.400,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 220.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 3.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 92.400,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.500,00
4 INVESTIMENTOS 3.500,00
Auxílios 4.4.50.42.00 3.500,00
TOTAL 759.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 36
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL - MINHA CASA 16.481.0012.2098.0000 2.000,00
MINHA VIDA
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 2.000,00
EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL - MINHA CASA 16.482.0012.2098.0000 2.000,00
MINHA VIDA
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 2.000,00
TOTAL 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 37
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 07
SUB UNIDADE 05
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
APOIO ÀS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO 14.241.0012.2099.0000 12.600,00
IDOSO
3 DESPESAS CORRENTES 12.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.600,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 10.600,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.000,00
TOTAL 12.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 38
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 08
SUB UNIDADE 00
COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO 19.573.0016.2074.0000 1.000,00
VOCACIONAL TECNOLÓGICO
3 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.000,00
TRANSF FINANC ASSOC CIRCUITO TURISTICO 23.691.0016.0024.0000 20.000,00
MALHAS SUL DE MINAS
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA 23.691.0016.2075.0000 8.000,00
DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 8.000,00
TOTAL 29.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 39
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 01
COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 
DIVISAO DE TURISMO 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSF FINANC À ASSOC DOS AMIGOS DO CAMINHO 23.695.0017.0025.0000 10.937,40
DA FÉ
3 DESPESAS CORRENTES 10.937,40
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.937,40
Contribuições 3.3.50.41.00 10.937,40
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO 23.695.0017.2076.0000 10.000,00
TURÍSTICA
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35.00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 5.000,00
TOTAL 20.937,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 40
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 02
COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 
DIVISAO DE CULTURA 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSF FINANC ASSOC ESPIRITA CULTURAL 13.392.0018.0040.0000 2.000,00
CONGADA SERENA S BENEDITO
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 2.000,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À BANDA MUSICAL DE 13.392.0018.0047.0000 14.000,00
OURO FINO
3 DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 9.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 5.000,00
TRANSF FINANC À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO 13.392.0018.0048.0000 1.000,00
ALTO
3 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 1.000,00
TRANSF. FINANC. ASSOC. CULTURAL, ESPORT., 13.392.0018.0059.0000 10.500,00
EDUC. E SOCIAL - UBUNTU
3 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
Contribuições 3.3.50.41.00 10.500,00
TRANSF. FINANC. ASSOC. DOS ARTESÃOS E PROD. 13.392.0018.0062.0000 5.000,00
CASEIROS DE OURO FINO
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 5.000,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CORAL CANTUS 13.392.0018.0063.0000 8.000,00
LUX
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 8.000,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ESCOLA DE SAMBA 13.392.0018.0068.0000 1.000,00
UNIDOS DA CATA
3 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FESTIVIDADES 13.392.0018.2077.0000 1.525.000,00
DO MUNICÍPIO
3 DESPESAS CORRENTES 1.525.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 41
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 02
COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 
DIVISAO DE CULTURA 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FESTIVIDADES 13.392.0018.2077.0000 1.525.000,00
DO MUNICÍPIO
3 DESPESAS CORRENTES 1.525.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.525.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.500.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE 13.392.0018.2078.0000 469.610,00
CULTURA
3 DESPESAS CORRENTES 460.610,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 419.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 345.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 74.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.110,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 250,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 35.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 1.760,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00
4 INVESTIMENTOS 9.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 9.000,00
AÇÕES EMERGENCIAIS DO SETOR DE CULTURA - LC 13.392.0018.2096.0000 1.000,00
195/2022 (LPG)
3 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 3.3.90.31.00 500,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 3.3.90.31.00 500,00
TOTAL 2.037.110,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 42
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 03
COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 
DIVISAO DE DESPORTO E LAZER 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO DO 27.812.0019.0033.0000 15.000,00
ALTO (AMBA)
3 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 15.000,00
TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DO BAIRRO 27.812.0019.0034.0000 2.000,00
DOS LIMAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 2.000,00
TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DISTRITO DE 27.812.0019.0037.0000 46.000,00
CRISÓLIA
4 DESPESAS DE CAPITAL 46.000,00
4 INVESTIMENTOS 46.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 46.000,00
TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRROS BELA 27.812.0019.0039.0000 18.000,00
VISTA E JD AEROPORTO
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 12.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4 INVESTIMENTOS 6.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 6.000,00
TRANSF FINANC ASSOC ESPORTES MENINOS DE 27.812.0019.0049.0000 12.000,00
OURO (ADEMO)
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 12.000,00
TRANSF FINANC ASSOC DESPORTO, CULTURA E 27.812.0019.0050.0000 57.000,00
CIDADANIA
3 DESPESAS CORRENTES 57.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 57.000,00
TRANSF. FINANC. ASSOC. MORADORES Bº 27.812.0019.0061.0000 62.000,00
PINHALZINHO DOS GOES
4 DESPESAS DE CAPITAL 62.000,00
4 INVESTIMENTOS 62.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 62.000,00
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRA/GINÁSIOS DE 27.812.0019.1030.0000 50.000,00
ESPORTES
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 43
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 09
SUB UNIDADE 03
COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 
DIVISAO DE DESPORTO E LAZER 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRA/GINÁSIOS DE 27.812.0019.1030.0000 50.000,00
ESPORTES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES 27.812.0019.1047.0000 42.500,00
FÍSICAS
4 DESPESAS DE CAPITAL 42.500,00
4 INVESTIMENTOS 42.500,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 32.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E DE 27.812.0019.2079.0000 666.200,00
LAZER
3 DESPESAS CORRENTES 666.200,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 340.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 270.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 62.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 326.200,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 20.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 100.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 20.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 3.3.90.31.00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 150.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 1.200,00
TOTAL 970.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 44
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 01
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIVISAO DE OBRAS E ENGENHARIA 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 04.122.0001.2080.0000 572.600,00
DE OBRAS E ENGENHARIA
3 DESPESAS CORRENTES 572.600,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 507.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 55.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 360.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 84.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 8.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.600,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 200,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 15.400,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 50.000,00
TOTAL 572.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 45
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO DA SEGURANÇA 06.183.0020.2081.0000 500.000,00
PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 500.000,00
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 15.451.0020.1034.0000 6.817.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.817.500,00
4 INVESTIMENTOS 6.817.500,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 2.000.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 56.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 100.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 55.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 6.500,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 4.600.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 15.451.0020.1035.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E 15.451.0020.2082.0000 4.276.600,00
URBANSIMO
3 DESPESAS CORRENTES 4.276.600,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.326.600,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.056.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 237.600,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 33.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.950.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.150.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.800.000,00
ATIVIDADES DE CONTROLE E SEGURANÇA DO 26.782.0020.2083.0000 173.000,00
TRÂNSITO
3 DESPESAS CORRENTES 173.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 110.300,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 90.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 20.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 300,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.700,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 2.500,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 30.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 200,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 30.000,00
TOTAL 11.777.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 46
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 03
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSF FINANC ONG ALQUIMIA ASSOC AMIGOS 15.452.0021.0052.0000 18.000,00
ANIMAIS OURO FINO
3 DESPESAS CORRENTES 18.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 18.000,00
OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.452.0021.1036.0000 2.867.500,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.867.500,00
4 INVESTIMENTOS 2.867.500,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 2.867.500,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SERVIÇOS DE 15.452.0021.1039.0000 440.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4 DESPESAS DE CAPITAL 440.000,00
4 INVESTIMENTOS 440.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 440.000,00
OBRAS E AQUISIÇÕES ALINHADAS COM OS OBJETOS 15.452.0021.1052.0000 500.000,00
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ONU
4 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4 INVESTIMENTOS 500.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 500.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO 15.452.0021.2084.0000 212.500,00
PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES 212.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 162.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 117.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 30.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.500,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 500,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 15.452.0021.2085.0000 3.904.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 3.904.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.243.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 73.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 2.400.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 590.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 180.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 661.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 460.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 200.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VELÓRIO E 15.452.0021.2086.0000 174.700,00
CEMITÉRIO
3 DESPESAS CORRENTES 174.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 47
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 10
SUB UNIDADE 03
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VELÓRIO E 15.452.0021.2086.0000 174.700,00
CEMITÉRIO
3 DESPESAS CORRENTES 174.700,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 154.700,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 27.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 104.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 23.200,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 20.000,00
OBRAS E AQUISIÇÕES ALINHADAS COM OS OBJETOS 17.512.0003.1052.0000 2.500.000,00
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ONU
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.500.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.500.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 2.500.000,00
TOTAL 10.616.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 48
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 01
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 20.122.0022.2087.0000 257.200,00
RURAL
3 DESPESAS CORRENTES 257.200,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 255.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 40.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 175.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 40.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 200,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.000,00
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 20.605.0022.1040.0000 1.500.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.500.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.500.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 1.500.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MERCADO 20.605.0022.2088.0000 89.180,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 89.180,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 67.680,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 25.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 34.540,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 8.140,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.500,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 5.500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 1.000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À EMATER/MG 20.606.0022.0026.0000 260.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 260.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 260.000,00
Contribuições 3.3.30.41.00 260.000,00
TRANSF FINANC ASSOC MORADORES B ESCOLINHA E 20.606.0022.0035.0000 12.000,00
SERRAGEM
4 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4 INVESTIMENTOS 12.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 12.000,00
TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO 20.606.0022.0036.0000 2.000,00
TABOÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4 INVESTIMENTOS 2.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 2.000,00
TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DISTRITO SÃO 20.606.0022.0038.0000 19.000,00
JOSÉ DO MATO DENTRO
3 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 49
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 01
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DISTRITO SÃO 20.606.0022.0038.0000 19.000,00
JOSÉ DO MATO DENTRO
4 DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00
4 INVESTIMENTOS 16.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 16.000,00
TRANSF. FINANC. A ASSOC. DE MORADORES DO 20.606.0022.0069.0000 5.000,00
BAIRRO DO TAGUÁ
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 5.000,00
TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO PENHA 26.782.0023.0032.0000 26.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 26.000,00
4 INVESTIMENTOS 26.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 26.000,00
OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL 26.782.0023.1041.0000 6.350.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.350.000,00
4 INVESTIMENTOS 6.350.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 3.250.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 700.000,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 1.400.000,00
Obras e Instalações 4.4.93.51.00 1.000.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 26.782.0023.1042.0000 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS 26.782.0023.2089.0000 5.405.940,00
VICINAIS
3 DESPESAS CORRENTES 5.405.940,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.490.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 195.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 960.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 235.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.915.940,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.000.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 776.420,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 11.890,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.000.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 12.530,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 100,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 660.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 300.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 55.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.93.39.00 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 50
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 01
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TOTAL 14.026.320,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 51
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 02
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO 18.541.0024.0027.0000 76.740,48
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
3 DESPESAS CORRENTES 75.290,04
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.091,56
Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.1.71.70.00 39.091,56
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.198,48
Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.71.70.00 36.198,48
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.450,44
4 INVESTIMENTOS 1.450,44
Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.4.71.70.00 1.450,44
TRANSF FINANC APRIMOF ASSOC PROTET RIO MOGI 18.541.0024.0054.0000 2.000,00
GUAÇU
3 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 2.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DO 18.541.0024.2090.0000 153.000,00
MEIO AMBIENTE
3 DESPESAS CORRENTES 153.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 150.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 1.000,00
MANUTENÇÃO DA COLETA DE MATERIAIS 18.541.0024.2091.0000 35.000,00
RECICLÁVEIS
3 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 35.000,00
MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 18.541.0024.2092.0000 1.600.000,00
SÓLIDOS
3 DESPESAS CORRENTES 1.600.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.600.000,00
TRANSF FINANC ASOPAMA ASSOC PROT ANIMAIS E 18.542.0024.0051.0000 13.000,00
MEIO AMBIENTE
3 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
Contribuições 3.3.50.41.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
Auxílios 4.4.50.42.00 3.000,00
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E CAMPANHAS DE 18.542.0024.2093.0000 1.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 52
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 11
SUB UNIDADE 02
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E CAMPANHAS DE 18.542.0024.2093.0000 1.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.000,00
APOIO AO PROJETO “MAIS ÁRVORES MAIS ÁGUA” 18.544.0024.0067.0000 50.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48.00 50.000,00
TOTAL 1.930.740,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 53
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 12
SUB UNIDADE 00
ADMINISTRACAO DISTRITAL 
ADMINISTRACAO DISTRITAL 
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001.2094.0000 144.050,00
DISTRITAL
3 DESPESAS CORRENTES 144.050,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 134.350,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 11.350,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 100.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 22.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.700,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 4.700,00
TOTAL 144.050,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 54
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE 01
SUB UNIDADE 00
SERVICO DE ADMINISTRACAO
SERVICO DE ADMINISTRACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E 04.122.0001.5001.0000 40.450,00
EQUIPAMENTOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 40.450,00
4 INVESTIMENTOS 40.450,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 15.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 25.450,00
AMPLIACOES NO PREDIO DA ADMINISTRACAO 04.122.0001.5002.0000 3.600,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.600,00
4 INVESTIMENTOS 3.600,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 3.600,00
MANUTENCAO DA FOLHA E ENCARGOS DA 04.122.0001.6001.0000 803.700,00
DIRETORIA
3 DESPESAS CORRENTES 803.700,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 803.700,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 666.900,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 135.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 1.800,00
MANUTENCAO DO PESSOAL LOTADO NA 04.122.0001.6002.0000 2.055.600,00
ADMINISTRACAO
3 DESPESAS CORRENTES 2.055.600,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.959.600,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 210.600,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.456.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 283.400,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 9.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.000,00
Auxílio-alimentação 3.3.90.46.00 96.000,00
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 04.122.0001.6003.0000 1.100.700,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.100.700,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.100.700,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 9.600,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 144.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 6.300,00
Serviços de Consultoria 3.3.90.35.00 140.400,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 12.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 486.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 3.3.90.40.00 252.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 2.400,00
Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00 48.000,00
FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 04.845.0000.0201.0000 129.600,00
3 DESPESAS CORRENTES 129.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 129.600,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 129.600,00
SENTENCAS JUDICIAIS 04.846.0000.0202.0000 822.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 55
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE 01
SUB UNIDADE 00
SERVICO DE ADMINISTRACAO
SERVICO DE ADMINISTRACAO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
SENTENCAS JUDICIAIS 04.846.0000.0202.0000 822.800,00
3 DESPESAS CORRENTES 822.800,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 818.000,00
Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00 818.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.800,00
Sentenças Judiciais 3.3.90.91.00 4.800,00
TOTAL 4.956.450,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 56
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 00
SERVICO DE SANEAMENTO
SERVICO DE SANEAMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
AMPLIACOES ETAS, ADUTORAS, REDES DE AGUA E 17.512.0003.5003.0000 145.200,00
ESGOTO
4 DESPESAS DE CAPITAL 145.200,00
4 INVESTIMENTOS 145.200,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 145.200,00
AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E 17.512.0003.5004.0000 141.000,00
EQUIPAMENTOS
4 DESPESAS DE CAPITAL 141.000,00
4 INVESTIMENTOS 141.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 141.000,00
DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS 17.512.0003.5005.0000 30.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61.00 30.000,00
MANUTENCAO PESSOAL LOTADO SERVICO 17.512.0003.6004.0000 2.729.400,00
SANEAMENTO
3 DESPESAS CORRENTES 2.729.400,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.613.000,00
Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 474.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.514.500,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 435.500,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90.16.00 188.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.400,00
Auxílio-alimentação 3.3.90.46.00 116.400,00
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO 17.512.0003.6005.0000 3.424.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 3.424.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.424.000,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 7.200,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 948.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.00 7.200,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 24.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 2.384.800,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 4.800,00
Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 48.000,00
Manutencao da Estacao de Tratamento de Agua 17.512.0003.6007.0000 1.372.100,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.238.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.238.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.100.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 138.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 134.100,00
4 INVESTIMENTOS 134.100,00
Obras e Instalações 4.4.90.51.00 79.200,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 54.900,00
Manutencao das Redes de Aguas Pluviais 17.512.0003.6008.0000 15.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 57
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
ORGÃO 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE 02
SUB UNIDADE 00
SERVICO DE SANEAMENTO
SERVICO DE SANEAMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutencao das Redes de Aguas Pluviais 17.512.0003.6008.0000 15.600,00
3 DESPESAS CORRENTES 15.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.600,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 9.600,00
PRESERVACAO AMBIENTAL 18.541.0003.6006.0000 54.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 54.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 19.800,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00 12.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 19.800,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 2.400,00
TOTAL 7.911.300,00
Despesas
Programana Correntes T o t a l
Outras
Despesas de
Capital
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO,
Página 1
EM TERMOS DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(Inc.III, § 2º, Art.2º)
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
Reserva de
Obras Contingência
Outros
Investimentos
0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 600.000,00 4.276.465,00 0,00 4.876.465,00
0001 APOIO ADMINISTRATIVO 103.600,00 128.839,00 0,00 25.074.338,38 0,00 25.306.777,38
0002 PROCESSO LEGISLATIVO 700.000,00 300.000,00 0,00 897.000,00 0,00 1.897.000,00
0003 SANEAMENTO 2.724.400,00 225.900,00 0,00 7.461.000,00 0,00 10.411.300,00
0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE 200.000,00 125.000,00 0,00 4.363.500,00 0,00 4.688.500,00
0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA 250.000,00 230.000,00 0,00 2.809.900,00 0,00 3.289.900,00
0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL600.000,00 400.000,00 0,00 11.385.100,00 0,00 12.385.100,00
0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.250.000,00 0,00 8.755.300,00 0,00 10.005.300,00
0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 1.582.200,00 0,00 1.582.200,00
0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 666.000,00 654.547,93 1.223,32 24.024.243,49 0,00 25.346.014,74
0010 SAÚDE DA FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 5.066.100,00 0,00 5.066.100,00
0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.430.100,00 0,00 1.430.100,00
0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 42.000,00 0,00 916.100,00 0,00 958.100,00
0013 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 173.550,00 0,00 173.550,00
0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00 1.173.835,00 0,00 1.173.835,00
0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO 0,00 81.500,00 0,00 534.400,00 0,00 615.900,00
0016 CIDADE DESENVOLVIDA 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00
0017 EXPANSÃO DO TURISMO 0,00 0,00 0,00 20.937,40 0,00 20.937,40
0018 APOIO ARTÍSTICO E CULTURAL 0,00 19.000,00 0,00 2.018.110,00 0,00 2.037.110,00
0019 PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER 50.000,00 158.500,00 0,00 762.200,00 0,00 970.700,00
0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 6.817.500,00 10.000,00 0,00 4.949.600,00 0,00 11.777.100,00
0021 INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 3.367.500,00 440.000,00 0,00 4.309.200,00 0,00 8.116.700,00
0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 1.500.000,00 35.000,00 0,00 609.380,00 0,00 2.144.380,00
0023 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE 6.350.000,00 126.000,00 0,00 5.405.940,00 0,00 11.881.940,00
0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 0,00 4.450,44 0,00 1.926.290,04 0,00 1.930.740,48
9999 RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 253.000,00 253.000,00
TOTAL 23.329.000,00 4.230.737,37 601.223,32 119.953.789,31 253.000,00 148.367.750,00
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.01 IPTU Lei 1.502/1990 - CTM 
 
1112.50.0.2.01 IPTU - Multas e Juros Lei 1.502/1990 - CTM 
1112.50.0.3.01 IPTU - Dívida Ativa Lei 1.502/1990 - CTM 
1112.50.0.4.01 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros Lei 1.502/1990 - CTM 
1112.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 
1112.53.0.1.01 ITBI Lei 1.502/1990 - CTM 
 
1112.53.0.2.01 ITBI - Multas e Juros Lei 1.502/1990 - CTM 
1112.53.0.3.01 ITBI - Dívida Ativa Lei 1.502/1990 - CTM 
1112.53.0.4.01 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros Lei 1.502/1990 - CTM 
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.01 IRRF - Trabalho Constituição Federal, Artigo 158, Inciso I 
 
1113.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 
1113.03.4.1.01 IRRF - Outros Rendimentos Constituição Federal, Artigo 158, Inciso I 
 
1114.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV 
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.01 ISSQN Lei 1.502/1990 - CTM 
 
1114.51.1.2.01 ISSQN - Multas e Juros Lei 1.502/1990 - CTM 
1114.51.1.3.01 ISSQN - Dívida Ativa Lei 1.502/1990 - CTM 
1114.51.1.4.01 ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros Lei 1.502/1990 - CTM 
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
1120.00.0.0.00 TAXAS 
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1.01 Taxa Licença Localização e Funcionamento Lei 1.502/1990 - CTM, art. 144 
 
1121.01.0.1.04 Taxa Licença Execução de Obras Lei 1.502/1990 - CTM, art. 177 
1121.01.0.1.06 Taxa Licença Ocupação Vias e Logradouros Públicos Lei 1.502/1990 - CTM, art. 192 
1121.01.0.1.07 Taxa de Desmembramentos e Remembramentos
1121.01.0.2.01 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros Lei 1.502/1990 - CTM 
 
1121.01.0.3.01 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa Lei 1.502/1990 - CTM 
1121.01.0.4.01 Taxas Exerc Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros Lei 1.502/1990 - CTM 
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1122.01.0.1.01 Taxa de Expediente de Certidão
1122.01.0.1.02 Taxa de Serviços Cadastrais
1122.01.0.1.03 Taxa de Averbação Diversas
1122.01.0.1.04 Taxa de Cemitérios
1122.01.0.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros Lei 1.502/1990 - CTM 
 
1122.01.0.3.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa Lei 1.502/1990 - CTM 
1122.01.0.4.01 Taxas Prestação Serviços em Geral - Dív Ativa - Multas e Jur Lei 1.502/1990 - CTM 
1130.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
1131.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1131.53.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN
1131.53.0.3.01 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa Lei 1.502/1990 - CTM 
 
1131.53.0.4.01 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Lei 1.502/1990 - CTM 
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.01 COSIP - CEMIG Art. 149-A da CF/88 
 
Codigo Discriminação Legislacao
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
1241.50.0.1.02 COSIP - Prefeitura Legislação Municipal - COSIP 
 
1241.50.0.2.02 COSIP - Prefeitura - Multas e Juros Legislação Municipal - COSIP 
1241.50.0.3.02 COSIP - Prefeitura - Dívida Ativa Legislação Municipal - COSIP 
1241.50.0.4.02 COSIP - Prefeitura - Dívida Ativa - Multas e Juros Legislação Municipal - COSIP 
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 
1310.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
1311.01.1.1.01 Aluguel do Centro Cultural
1311.01.1.1.02 Aluguel de Box do Mercado Municipal
1311.01.1.1.03 Aluguel de Box da Rodoviária
1311.01.1.2.01 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
1311.01.1.3.01 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
1311.01.1.4.01 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
1311.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE US 
1311.02.0.1.01 Conc Perm Autoriz ou Cessão Dir Uso Bens Imóveis Públicos
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1.01 Remun Depós Bancários - Rec. Imp. Transf. Não Vinculado Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
 
1321.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - PTEMG Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - RECMIN Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - SERSAU Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVED Federal Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVSA Federal Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
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1321.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVOT Federal Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
 
1321.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.32 Remuneração de Depós. Bancários - Vencimentos ACS e ACE Emenda à Constituição (EC) 120/2022 
 
1321.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - LPG Audiovisuais LC 195/2022 - Art. 5º 
 
1321.01.0.1.34 Remuneração de Depósitos Bancários - LPG Demais LC 195/2022 - Art. 8º 
1321.01.0.1.42 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVAS Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
 
1321.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.45 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.46 Remuneração de Depósitos Bancários - O.FNDE Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.47 Remuneração de Depósitos Bancários - QESE Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.53 Remuneração de Depósitos Bancários - BLINV Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.54 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTSUS Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.55 Remuneração de Depósitos Bancários - FES Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.56 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.57 Remuneração de Depósitos Bancários - MULTRA Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.59 Remuneração de Depósitos Bancários - BMASPS Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.60 Remuneração de Depósitos Bancários - CESSÃO
1321.01.0.1.62 Remuneração de Depósitos Bancários - ABLANC Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
 
1321.01.0.1.64 Remun Depósitos Bancários Transf Especial União Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.65 Remuneração de Depósitos Bancários - FIA Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.68 Rem Depós Bancários - Acordo Judicial Vale Brumadinho Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.69 Remun Depósitos Bancários Transf Especial Estado Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.70 Remun de Depósitos Bancários - Outros Rec Não Vinculados Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
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1321.01.0.1.70 Remun de Depósitos Bancários - Outros Rec Não Vinculados Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.71 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVED Estadual Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.76 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVSA Estadual Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.81 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVOT Estadual Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.86 Remuneração de Depósitos Bancários - FEP Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.92 Remuneração de Depósitos Bancários - ALIENA Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
1321.01.0.1.95 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Mun. do Idoso
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 
1610.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.01.0.1.01 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
 
1611.01.0.1.11 Tarifa de Água
1611.01.0.1.12 Tarifa de Esgoto
1611.01.0.1.13 Religamento de Água
1611.01.0.2.01 Outras Multas de Serviços
1620.00.0.0.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 
1621.00.0.0.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
1621.02.0.0.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
1621.02.0.1.01 Tarifas de Terminais Rodoviários Art. 116, § 4º, da Lei 8.666/1993 
 
1630.00.0.0.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 
1631.00.0.0.00 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
1631.53.0.0.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS
1631.53.0.1.01 Prestação de Serviços de Saúde - SERSAU Portarias do Ministério da Saúde 
 
1690.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 
1699.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS
1699.50.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO
1699.50.9.0.00 OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO
1699.50.9.1.01 Serviços de Patrulha Mecanizada
1699.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
1699.99.0.1.01 Serviços Prestados no Poliesportivo - Uso da Quadra
1699.99.0.1.11 Ligação de Água
1699.99.0.1.12 Ligação de Esgoto
1699.99.0.1.13 Desligamento de Água
1699.99.0.1.14 Tarifa de Expediente
1699.99.0.1.15 Troca de Hidrômetro
1699.99.0.1.16 Troca de Ramal
1699.99.0.1.17 Mudança de Ligação de Água
1699.99.0.1.18 Troca de Caixa
1699.99.0.1.19 Padronização
1699.99.0.1.20 Serviço de Manutenção de Águas Pluviais
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.01 FPM - Mensal Artigo 159 da Constituição Federal 
 
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 
1711.51.2.1.01 FPM - 1% Cotas Extraordinárias Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 
 
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
1711.52.0.1.01 ITR Artigo 158 da Constituição Federal 
 
1712.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO 
1712.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1.01 Cota-Parte da CFEM Lei Federal n° 7.990, de 28/12/1989 
 
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL 
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
1712.52.4.1.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Art. 50-F da Lei 9.478/1997 
 
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1.01 Transf Rec Bloco Manut ASPS Atenção Primária Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 
 
1713.50.1.1.02 Transf Rec Bloco Manut ASPS Atenção Primária - EITSAB Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
 
1713.50.1.1.04 Transf. SUS - Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde Artigo 198, § 7º da Constituição Federal 
 
1713.50.1.1.05 Transf. Bloco Manutenção - Programa de Informatização da APS Portaria MS nº 2.983, de 11 de novembro de 2019 
 
1713.50.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.3.1.01 Transf Rec Bloco Manut ASPS Vigilância em Saúde PFVPS Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 
 
1713.50.3.1.02 Transf Rec Bloco Manut ASPS Vigilância em Saúde VIGSAN Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 
1713.50.3.1.03 Transf. SUS - Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias Artigo 198, § 7º da Constituição Federal 
 
1713.50.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.4.1.01 Transf Rec Bloco Manut ASPS Assist Farmacêutica ERAF.F Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 
 
1713.50.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.5.1.01 Transf Rec Bloco Manut ASPS Gestão do SUS SANSAU Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 
 
1713.50.5.1.02 Transf. SUS - Formação Profis Téc Saúde e Fortal Esc Téc SUS Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 
1714.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714.50.0.1.01 Transferências do FNDE - QESE Lei nº 9.766/1998 
 
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 
1714.51.0.1.01 Transferência do FNDE - PDDE Resolução FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018 
 
1714.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ 
1714.52.0.1.01 Transferências do FNDE - PNAE Resolução FNDE n° 20, de 02 de dezembro de 2020 
 
1714.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T 
1714.53.0.1.01 Transferências do FNDE - PNATE Lei 10.880, de 9 de junho de 2004 
 
1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 
1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1.01 Transferências de Recursos do FUNDEB - VAAT
1716.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1.01 Transferências de Recursos do FNAS - SCFV (PSB) Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993 
 
1716.50.0.1.02 Transferências de Recursos do FNAS - PAIF (PSB) Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
 
1716.50.0.1.03 Transferências de Recursos do FNAS - IGDSUAS (GSUAS) Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993 
1716.50.0.1.04 Transferências de Recursos do FNAS - IGDBF (GBF) Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 
 
1716.50.0.1.05 Transferências de Recursos do FNAS - PAEFI (PSEMC) Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993 
 
1716.50.0.1.06 Transferências de Recursos do FNAS - PAC (PSEMC) Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993 
1716.50.0.1.08 Transf FNAS Expansão Piso Média Complex - MSE (PSEMC) Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993 
1716.50.0.1.10 Transf FNAS-Prog. Fortalec Emerg Atend Cad Único-PROCAD-SUAS Resolução CNAS Nº 96 DE 15/02/2023 
 
1717.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
1717.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
1717.99.0.1.01 Transferências de Convênio com a União - CT.ECT Termo de Convênio com a EBCT 
 
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
1719.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N°
1719.58.0.1.01 Transf Obrigatória Decorrente da LC 176/2020 Lei Complementar 176/2020 
 
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS
1721.50.0.1.01 ICMS Constituição Federal - Artigo 158, inciso IV 
 
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1721.51.0.1.01 IPVA Constituição Federal - Artigo 158, inciso III 
 
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
1721.52.0.1.01 IPI - Municípios Constituição Federal - Art.159, inciso II, § 3º 
 
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 
1721.53.0.1.01 Cota-Parte da CIDE Lei nº 10.336/2001 
 
1723.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1723.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.1.03 Transf do Estado Programas de Saúde - PSC Decreto Estadual 45.468, de 13/09/2010 
 
1723.50.0.1.05 Transf do Estado Programas de Saúde - ERAF.E Deliberação CIB-SUS/MG 2.164/2015 
 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
1723.50.0.1.07 Transf do Estado Programas de Saúde - POEPS Resolução SES 5.250, de 19/4/2016 
 
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.01 Transf do Estado à Assistência Social - PMASOC Resolução SEDESE 459/2010 
 
1729.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ 
1729.52.0.1.01 Transf do Progr Estadual de Transp Escolar - PTEMG Lei Estadual 21.777/2015 e Decreto 46.946/2016 
 
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
1751.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1.01 Transferências de Recursos do FUNDEB Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 
 
1790.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1791.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.1.01 Transferências de Pessoas Físicas - FIA Lei Federal 8 069/1990 
 
1791.99.0.1.02 Transf. de Pessoas Físicas para o Fundo Municipal do Idoso
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1910.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1911.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1911.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911.01.0.1.02 Multas por Animais Apreendidos Código de Postura Municipal 
 
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 
1921.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES
1921.99.0.0.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921.99.0.1.11 Outras Indenizações - Principal Legislação própria 
 
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 
1922.06.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1922.06.3.0.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1922.06.3.1.01 Restituição de Convênios Exercícios Anteriores - Rec. Própr. Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. 
 
1922.06.3.1.02 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores-Rec. Própr. Legislação específica conforme a natureza da restituição 
 
Codigo Discriminação Legislacao
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 10
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
1922.06.3.3.01 Restituição Despesas Exercícios Anteriores - Dívida Ativa Código Tributário Municipal 
 
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 
1922.99.0.1.01 Outras Restituições - Diligências Portaria Conjunta TJMG nº 984/PR/2020 
 
1922.99.0.1.11 Outras Restituições - Principal Legislação própria 
 
1923.00.0.0.00 RESSARCIMENTOS 
1923.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS
1923.99.0.1.01 Energia Elétrica do Mercado Municipal Termo de Permissão de Uso Precário 
 
1923.99.0.2.01 Energia Elétrica do Mercado Municipal - Multas e Juros Termo de Permissão de Uso Precário 
1923.99.0.3.01 Energia Elétrica do Mercado Municipal - Dívida Ativa Termo de Permissão de Uso Precário 
1923.99.0.4.01 Energia Elétr Mercado Municipal - Dív Ativa - Multas e Juros Termo de Permissão de Uso Precário 
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.12.0.0.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1999.12.2.0.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999.12.2.1.01 Honorários de Sucumbência Código de Processo Civil e Estatuto da OAB 
 
1999.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 
1999.99.2.0.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1.01 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas - Principal
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2110.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2112.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
2112.52.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
2112.52.0.1.01 Operação de Crédito BDMG 363346/23 ODS ONU Saneamento Lei Municipal 3.110/2023 
 
2119.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 
2119.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2119.99.0.1.01 Operação Crédito BDMG 363344/23 Infraestrutura e Mobilidade Lei Municipal 3.109/2023 
 
2119.99.0.1.02 Operação Crédito BDMG 363346/23 ODS ONU Iluminação Pública Lei Municipal 3.110/2023 
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 11
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 3160, Data: 28/12/2023
2119.99.0.1.03 Operação de Crédito BDMG 363344/23 Infraestrutura - Ponte Lei Municipal 3.109/2023 
 
2200.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 
2210.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2213.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.1.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0.01 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - FPM Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 
 
9500.00.0.0.02 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ITR Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 
9500.00.0.0.03 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ICMS Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 
9500.00.0.0.04 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPVA Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 
9500.00.0.0.05 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPI Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 
Descrição DESPESA
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Página 1
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
500 Recursos não Vinculados de Impostos 92.326.600,00 92.326.600,00
000 Não se Aplica 92.326.600,00 92.326.600,00
0 Não se Aplica 92.326.600,00 52.865.835,26
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 12.564.450,00
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 26.896.314,74
501 Outros Recursos não Vinculados 14.635.450,00 14.635.450,00
000 Não se Aplica 14.635.450,00 14.635.450,00
0 Não se Aplica 14.635.450,00 14.635.450,00
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.120.000,00 14.120.000,00
000 Não se Aplica 14.120.000,00 14.120.000,00
0 Não se Aplica 14.120.000,00 1.958.000,00
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 0,00 12.162.000,00
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 72.000,00 72.000,00
000 Não se Aplica 72.000,00 72.000,00
0 Não se Aplica 72.000,00 0,00
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 0,00 72.000,00
550 Transferência do Salário-Educação 822.000,00 822.000,00
000 Não se Aplica 822.000,00 822.000,00
0 Não se Aplica 822.000,00 822.000,00
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 3.400,00 3.400,00
000 Não se Aplica 3.400,00 3.400,00
0 Não se Aplica 3.400,00 3.400,00
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 354.000,00 354.000,00
000 Não se Aplica 354.000,00 354.000,00
0 Não se Aplica 354.000,00 354.000,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 208.000,00 208.000,00
000 Não se Aplica 208.000,00 208.000,00
0 Não se Aplica 208.000,00 208.000,00
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 30.000,00 30.000,00
000 Não se Aplica 30.000,00 30.000,00
0 Não se Aplica 30.000,00 30.000,00
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 100,00 100,00
000 Não se Aplica 100,00 100,00
0 Não se Aplica 100,00 100,00
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 105.000,00 105.000,00
000 Não se Aplica 105.000,00 105.000,00
0 Não se Aplica 105.000,00 105.000,00
576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 2.230.000,00 2.230.000,00
001 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 2.230.000,00 2.230.000,00
0 Não se Aplica 2.230.000,00 2.230.000,00
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.909.000,00 3.909.000,00
000 Não se Aplica 3.909.000,00 3.909.000,00
0 Não se Aplica 3.909.000,00 3.909.000,00
601 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 10.000,00
000 Não se Aplica 10.000,00 10.000,00
0 Não se Aplica 10.000,00 10.000,00
602 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 300,00 300,00
Descrição DESPESA
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Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Página 2
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
602 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 300,00 300,00
000 Não se Aplica 300,00 300,00
0 Não se Aplica 300,00 300,00
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 2.026.000,00 2.026.000,00
000 Não se Aplica 2.026.000,00 2.026.000,00
0 Não se Aplica 2.026.000,00 2.026.000,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 935.000,00 935.000,00
000 Não se Aplica 935.000,00 935.000,00
0 Não se Aplica 935.000,00 935.000,00
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 17.000,00 17.000,00
000 Não se Aplica 17.000,00 17.000,00
0 Não se Aplica 17.000,00 17.000,00
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 200,00 200,00
000 Não se Aplica 200,00 200,00
0 Não se Aplica 200,00 200,00
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 58.500,00 58.500,00
002 Serviços de Saúde 58.500,00 58.500,00
0 Não se Aplica 58.500,00 58.500,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 485.500,00 485.500,00
000 Não se Aplica 485.500,00 485.500,00
0 Não se Aplica 485.500,00 485.500,00
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 111.000,00 111.000,00
000 Não se Aplica 111.000,00 111.000,00
0 Não se Aplica 111.000,00 111.000,00
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 100,00 100,00
000 Não se Aplica 100,00 100,00
0 Não se Aplica 100,00 100,00
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 64.000,00 64.000,00
000 Não se Aplica 64.000,00 64.000,00
0 Não se Aplica 64.000,00 64.000,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.800,00 1.800,00
000 Não se Aplica 1.800,00 1.800,00
0 Não se Aplica 1.800,00 1.800,00
706 Transferência Especial da União 100.000,00 100.000,00
000 Não se Aplica 100.000,00 100.000,00
0 Não se Aplica 100.000,00 100.000,00
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 12.000,00 12.000,00
000 Não se Aplica 12.000,00 12.000,00
0 Não se Aplica 12.000,00 12.000,00
710 Transferência Especial dos Estados 61.500,00 61.500,00
000 Não se Aplica 55.000,00 55.000,00
0 Não se Aplica 55.000,00 55.000,00
010 Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho 6.500,00 6.500,00
0 Não se Aplica 6.500,00 6.500,00
715 Transf.Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 500,00 500,00
000 Não se Aplica 500,00 500,00
0 Não se Aplica 500,00 500,00
Descrição DESPESA
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RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Página 3
LeiData
RECEITA
Fonte
FRG.FRC.DET.
PREVISÃO
716 Transf.Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 500,00 500,00
000 Não se Aplica 500,00 500,00
0 Não se Aplica 500,00 500,00
720 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 1.065.000,00 1.065.000,00
000 Não se Aplica 1.065.000,00 1.065.000,00
0 Não se Aplica 1.065.000,00 1.065.000,00
749 Outras vinculações de transferências 44.900,00 44.900,00
000 Não se Aplica 44.800,00 44.800,00
0 Não se Aplica 44.800,00 44.800,00
012 Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc) 100,00 100,00
0 Não se Aplica 100,00 100,00
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 12.650,00 12.650,00
000 Não se Aplica 12.650,00 12.650,00
0 Não se Aplica 12.650,00 12.650,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 5.520.000,00 5.520.000,00
000 Não se Aplica 5.520.000,00 5.520.000,00
0 Não se Aplica 5.520.000,00 5.520.000,00
752 Recursos Vinculados ao Trânsito 200,00 200,00
000 Não se Aplica 200,00 200,00
0 Não se Aplica 200,00 200,00
753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 100,00 100,00
000 Não se Aplica 100,00 100,00
0 Não se Aplica 100,00 100,00
754 Recursos de Operações de Crédito 9.000.000,00 9.000.000,00
000 Não se Aplica 9.000.000,00 9.000.000,00
0 Não se Aplica 9.000.000,00 9.000.000,00
756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 25.450,00 25.450,00
000 Não se Aplica 25.450,00 25.450,00
0 Não se Aplica 25.450,00 25.450,00
TOTAL 148.367.750,00 148.367.750,00
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 3160, Data: 28/12/2023
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 20.158.400,00 5.039.600,00
 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 8.735.000,00 2.183.750,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.201.400,00 550.350,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.322.000,00 1.330.500,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.900.000,00 975.000,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 87.585.000,00 21.896.250,00
 2.1 - Cota-Parte FPM 55.500.000,00 13.875.000,00
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 50.000.000,00 12.500.000,00
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 5.500.000,00 1.375.000,00
 2.2 - Cota-Parte ICMS 22.000.000,00 5.500.000,00
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 50.000,00
 2.4 - Cota-Parte ITR 85.000,00 21.250,00
 2.5 - Cota-Parte IPVA 9.800.000,00 2.450.000,00
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 107.743.400,00
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 16.417.000,00
 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.000.000,00
 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.400.000,00
 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 40.000,00
 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 17.000,00
 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 1.960.000,00
 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 14.192.000,00
 5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.120.000,00
 5.1.1 - Principal 14.000.000,00
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 120.000,00
 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
 5.2.1 - Principal 0,00
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 72.000,00
 5.3.1 - Principal 72.000,00
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
 5.4.1 - Principal 0,00
 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) -2.417.000,00
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 3160, Data: 28/12/2023
 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -2.417.000,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.602.500,00
 7.1 - Educação Infantil 3.521.500,00
 7.1.1 - Creche 1.789.000,00
 7.1.2 - Pré-Escola 1.732.500,00
 7.2 - Ensino Fundamental 8.081.000,00
8. OUTRAS DESPESAS 2.589.500,00
 8.1 - Educação Infantil 970.100,00
 8.1.1 - Creche 599.000,00
 8.1.2 - Pré-Escola 371.100,00
 8.2 - Ensino Fundamental 1.619.400,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 14.192.000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 11.602.500,00
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.120.000,00
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 72.000,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 0,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 81,75
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. EDUCAÇÃO INFANTIL 4.347.400,00
 20.1 - Creche 2.669.500,00
 20.2 - Pré-escola 1.677.900,00
21. ENSINO FUNDAMENTAL 8.217.050,00
22. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21) 12.564.450,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 26.684.450,00
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -2.417.000,00
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 29.101.450,00
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 27,01
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 3160, Data: 28/12/2023
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.417.400,00
 27.1 - Salário-Educação 822.000,00
 27.2 - PDDE 3.400,00
 27.3 - PNAE 354.000,00
 27.4 - PNATE 208.000,00
 27.5 - Outras Transferências do FNDE 30.000,00
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.200.000,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 3.617.400,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 1.486.305,00
 33.1 - Creche 674.740,00
 33.2 - Pré-Escola 811.565,00
34. ENSINO FUNDAMENTAL 3.844.395,00
35. ENSINO MÉDIO 1.014.200,00
36. ENSINO SUPERIOR 859.000,00
37. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
38. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37) 7.203.900,00
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Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 3160, Data: 28/12/2023
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 20.158.400,00 3.023.760,00
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 8.735.000,00 1.310.250,00
 1.1.1 - IPTU 7.200.000,00 1.080.000,00
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.535.000,00 230.250,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.201.400,00 330.210,00
 1.2.1 - ITBI 2.200.000,00 330.000,00
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.400,00 210,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.322.000,00 798.300,00
 1.3.1 - ISS 5.200.000,00 780.000,00
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 122.000,00 18.300,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.900.000,00 585.000,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 82.085.000,00 12.312.750,00
 2.1 - Cota-Parte FPM 50.000.000,00 7.500.000,00
 2.2 - Cota-Parte ITR 85.000,00 12.750,00
 2.3 - Cota-Parte IPVA 9.800.000,00 1.470.000,00
 2.4 - Cota-Parte ICMS 22.000.000,00 3.300.000,00
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 30.000,00
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 102.243.400,00 15.336.510,00
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 10.609.400,00
 4.1.1 - Despesas Correntes 9.676.400,00
 4.1.2 - Despesas de Capital 933.000,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 13.115.914,74
 4.2.1 - Despesas Correntes 12.787.143,49
 4.2.2 - Despesas de Capital 328.771,25
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 683.000,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 683.000,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 377.400,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 377.400,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 292.700,00
 4.5.1 - Despesas Correntes 292.700,00
 4.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 285.000,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 285.000,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.532.900,00
 4.7.1 - Despesas Correntes 1.532.900,00
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Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 3160, Data: 28/12/2023
 4.7.2 - Despesas de Capital 0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 26.896.314,74
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 11.559.804,74
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% conforme LC nº141/2012 ou % da Lei Orgânica de Municipal) 26,31
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 6.897.500,00
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 5.962.300,00
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 935.200,00
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 55.000,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 6.952.500,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 4.788.300,00
 9.1.1 - Despesas Correntes 4.738.300,00
 9.1.2 - Despesas de Capital 50.000,00
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 68.500,00
 9.2.1 - Despesas Correntes 58.500,00
 9.2.2 - Despesas de Capital 10.000,00
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 850.000,00
 9.3.1 - Despesas Correntes 850.000,00
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.000,00
 9.4.1 - Despesas Correntes 25.000,00
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 735.000,00
 9.5.1 - Despesas Correntes 735.000,00
 9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.000,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 12.000,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 477.200,00
 9.7.1 - Despesas Correntes 477.200,00
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 6.956.000,00
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 15.397.700,00
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Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 3160, Data: 28/12/2023
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 13.184.414,74
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 1.533.000,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 402.400,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 1.027.700,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 297.000,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 2.010.100,00
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 33.852.314,74
Código Especificação Previsão
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RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
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Quadro 20
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.413.650,00
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 5.270.000,00
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.998.030,00
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 12.715.220,00
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 113.293.500,00
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 84.900,00
SUBTOTAL 155.775.300,00
DEDUÇÃO
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À EMENDA -500.000,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -2.010.000,00
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.417.000,00
SUBTOTAL -18.927.000,00
TOTAL 136.848.300,00
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
2.360.000,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.92.00 NV 20.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores
Total Deduções 20.000,00
Executivo
Despesa com Pessoal 63.789.833,62
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.11.00 NV 2.026.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.91.00 NV 818.000,00 Sentenças Judiciais
3.1.90.94.00 NV 2.500.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Total Deduções 5.344.000,00
Percentual Aplicado: 42,71 %
Despesa Líquida: 58.445.833,62
Percentual Aplicado: 1,71 %
Despesa Líquida: 2.340.000,00
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
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Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Página 1
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0 0 0 80,849
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 0 42,9135 0
3. 1. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0 0,1815 0 0
3. 1. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,1815 0 0 0
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0 42,732 0 0
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0,5446 0 0 0
3. 1. 90. 03 PENSÕES 0,5412 0 0 0
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3,6421 0 0 0
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28,1856 0 0 0
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6,5029 0 0 0
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1,0658 0 0 0
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,5513 0 0 0
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0135 0 0 0
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1,685 0 0 0
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0 0 0,2359 0
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0 0,2359 0 0
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,2325 0 0 0
3. 2. 90. 22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,0034 0 0 0
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 0 37,6995 0
3. 3. 30. 00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0 0,1752 0 0
3. 3. 30. 41 CONTRIBUIÇÕES 0,1752 0 0 0
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0 3,5298 0 0
3. 3. 50. 41 CONTRIBUIÇÕES 0,1513 0 0 0
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3,3786 0 0 0
3. 3. 70. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0 0,3977 0 0
3. 3. 70. 41 CONTRIBUIÇÕES 0,3977 0 0 0
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0 0,1679 0 0
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,1679 0 0 0
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0 33,3615 0 0
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0,3733 0 0 0
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 9,1712 0 0 0
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0,0081 0 0 0
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1,956 0 0 0
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,027 0 0 0
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 1,7254 0 0 0
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,255 0 0 0
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,2515 0 0 0
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15,0552 0 0 0
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 0,559 0 0 0
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2,3381 0 0 0
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,9755 0 0 0
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0,0671 0 0 0
3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,0706 0 0 0
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0401 0 0 0
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,4884 0 0 0
3. 3. 93. 00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e 0 0,0674 0 0
3. 3. 93. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,0674 0 0 0
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0 0 0 18,9805
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0 0 18,5753 0
4. 4. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0 0,2342 0 0
4. 4. 50. 42 AUXÍLIOS 0,2342 0 0 0
4. 4. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0 0,036 0 0
4. 4. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,036 0 0 0
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0 17,6311 0 0
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Grupo
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AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 22 ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM Página 2
Lei: 3160, Data: 28/12/2023
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15,0498 0 0 0
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2,5611 0 0 0
4. 4. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,0202 0 0 0
4. 4. 93. 00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e 0 0,674 0 0
4. 4. 93. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,674 0 0 0
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0 0 0,4052 0
4. 6. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0 0,0008 0 0
4. 6. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,0008 0 0 0
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0 0,4044 0 0
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0,4044 0 0 0
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0,1705
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0,1705 0
9. 9. 99. 00 Reserva de Contingência 0 0,1705 0 0
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,1705 0 0 0
T O T A L 100,00
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AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 Exercício: 2024
RECEITA PREVISTA 
11 12 13 16 17 19 21 22 99
105.000.000
100.000.000
95.000.000
90.000.000
85.000.000
80.000.000
75.000.000
70.000.000
65.000.000
60.000.000
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
11 14,43 %
12 3,55 %
13 2,02 %
16 8,57 %
17 65,29 %
19 0,06 %
21 6,07 %
22 0,01 %
0,00 % 99
0,01 % 22
6,07 % 21
0,06 % 19
65,29 % 17
8,57 % 16
2,02 % 13
3,55 % 12
14,43 % 11
CODIGO PREVISTO
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.413.650,00
12 CONTRIBUIÇÕES 5.270.000,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 2.998.030,00
16 RECEITA DE SERVIÇOS 12.715.220,00
17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 96.876.500,00
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 84.900,00
21 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 9.000.000,00
22 ALIENAÇÃO DE BENS 9.450,00
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL 148.367.750,00
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AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
18671271/0001-34 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
01 04 06 08 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 23 26 27 28 99
36.000.000
34.000.000
32.000.000
30.000.000
28.000.000
26.000.000
24.000.000
22.000.000
20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
01 2,89 %
04 13,48 %
06 0,35 %
10 22,82 %
11 0,08 % 14 0,01 %
15 12,95 %
16 0,00 %
17 6,98 %
18 1,34 %
19 0,00 %
26 8,31 %
27 0,65 %
28 2,64 %
99 0,17 %
0,17 % 99
2,64 % 28
0,65 % 27
8,31 % 26
0,03 % 23
1,45 % 20
0,00 % 19
1,34 % 18
6,98 % 17
0,00 % 16
12,95 % 15
0,01 % 14
1,37 % 13
22,89 % 12
0,08 % 11
22,82 % 10
1,57 % 08
0,35 % 06
13,48 % 04
2,89 % 01
FUNÇÃO DOTAÇÃO
01 Legislativa 4.290.000,00
04 Administração 20.007.362,38
06 Segurança Pública 516.000,00
08 Assistência Social 2.326.750,00
10 Saúde 33.852.314,74
11 Trabalho 125.000,00
12 Educação 33.960.350,00
13 Cultura 2.037.110,00
14 Direitos da Cidadania 12.600,00
15 Urbanismo 19.220.800,00
16 Habitação 4.000,00
17 Saneamento 10.357.300,00
18 Gestão Ambiental 1.984.740,48
19 Ciência e Tecnologia 1.000,00
20 Agricultura 2.144.380,00
23 Comércio e Serviços 48.937,40
26 Transporte 12.331.340,00
27 Desporto e Lazer 970.700,00
28 Encargos Especiais 3.924.065,00
99 Reserva de Contingência 253.000,00
TOTAL 148.367.750,00
Ficha Codigo Rec Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA RECEITA Página 1
Entid.
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 135.500.000,00
1 1112.50.0.1.01 1 IPTU 1.500.000.1.500.0-000 000 7.200.000,00
2 1112.50.0.2.01 1 IPTU - Multas e Juros 1.500.000.1.500.0-000 000 35.000,00
3 1112.50.0.3.01 1 IPTU - Dívida Ativa 1.500.000.1.500.0-000 000 1.300.000,00
4 1112.50.0.4.01 1 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500.000.1.500.0-000 000 200.000,00
5 1112.53.0.1.01 1 ITBI 1.500.000.1.500.0-000 000 2.200.000,00
6 1112.53.0.2.01 1 ITBI - Multas e Juros 1.500.000.1.500.0-000 000 100,00
7 1112.53.0.3.01 1 ITBI - Dívida Ativa 1.500.000.1.500.0-000 000 1.200,00
8 1112.53.0.4.01 1 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500.000.1.500.0-000 000 100,00
9 1113.03.1.1.01 1 IRRF - Trabalho 1.500.000.1.500.0-000 000 2.600.000,00
10 1113.03.4.1.01 1 IRRF - Outros Rendimentos 1.500.000.1.500.0-000 000 1.300.000,00
11 1114.51.1.1.01 1 ISSQN 1.500.000.1.500.0-000 000 5.200.000,00
12 1114.51.1.2.01 1 ISSQN - Multas e Juros 1.500.000.1.500.0-000 000 50.000,00
13 1114.51.1.3.01 1 ISSQN - Dívida Ativa 1.500.000.1.500.0-000 000 60.000,00
14 1114.51.1.4.01 1 ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500.000.1.500.0-000 000 12.000,00
15 1121.01.0.1.01 1 Taxa Licença Localização e Funcionamento 1.501.000.1.501.0-070 000 600.000,00
16 1121.01.0.1.04 1 Taxa Licença Execução de Obras 1.501.000.1.501.0-070 000 300.000,00
17 1121.01.0.1.06 1 Taxa Licença Ocupação Vias e Logradouros Públicos 1.501.000.1.501.0-070 000 10.000,00
18 1121.01.0.1.07 1 Taxa de Desmembramentos e Remembramentos 1.501.000.1.501.-070 000 30.000,00
19 1121.01.0.2.01 1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros 1.501.000.1.501.0-070 000 15.000,00
20 1121.01.0.3.01 1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa 1.501.000.1.501.0-070 000 80.000,00
21 1121.01.0.4.01 1 Taxas Exerc Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.501.000.1.501.0-070 000 20.000,00
22 1122.01.0.1.01 1 Taxa de Expediente de Certidão 1.501.000.1.501.0-070 000 28.000,00
23 1122.01.0.1.02 1 Taxa de Serviços Cadastrais 1.501.000.1.501.0-070 000 25.000,00
24 1122.01.0.1.03 1 Taxa de Averbação Diversas 1.501.000.1.501.0-070 000 14.000,00
25 1122.01.0.1.04 1 Taxa de Cemitérios 1.501.000.1.501.0-070 000 130.000,00
26 1122.01.0.2.01 1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.501.000.1.501.0-070 000 250,00
27 1122.01.0.3.01 1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.501.000.1.501.0-070 000 2.000,00
28 1122.01.0.4.01 1 Taxas Prestação Serviços em Geral - Dív Ativa - Multas e Jur 1.501.000.1.501.0-070 000 800,00
29 1131.53.0.3.01 1 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 1.501.000.1.501.0-070 000 100,00
30 1131.53.0.4.01 1 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.501.000.1.501.0-070 000 100,00
31 1241.50.0.1.01 1 COSIP - CEMIG 1.751.000.1.751.0-017 002 4.400.000,00
32 1241.50.0.1.02 1 COSIP - Prefeitura 1.751.000.1.751.0-017 002 700.000,00
33 1241.50.0.2.02 1 COSIP - Prefeitura - Multas e Juros 1.751.000.1.751.0-017 002 5.000,00
34 1241.50.0.3.02 1 COSIP - Prefeitura - Dívida Ativa 1.751.000.1.751.0-017 002 140.000,00
35 1241.50.0.4.02 1 COSIP - Prefeitura - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.751.000.1.751.0-017 002 25.000,00
36 1311.01.1.1.01 1 Aluguel do Centro Cultural 1.501.000.1.501.0-070 000 15.000,00
37 1311.01.1.1.02 1 Aluguel de Box do Mercado Municipal 1.501.000.1.501.0-070 000 100.000,00
38 1311.01.1.1.03 1 Aluguel de Box da Rodoviária 1.501.000.1.501.0-070 000 20.000,00
39 1311.01.1.2.01 1 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.501.000.1.501.0-070 000 1.000,00
40 1311.01.1.3.01 1 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.501.000.1.501.0-070 000 10.000,00
41 1311.01.1.4.01 1 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.501.000.1.501.0-070 000 2.500,00
42 1311.02.0.1.01 1 Conc Perm Autoriz ou Cessão Dir Uso Bens Imóveis Públicos 1.501.000.1.501.0-070 000 25.000,00
43 1321.01.0.1.01 1 Remun Depós Bancários - Rec. Imp. Transf. Não Vinculado 1.500.000.1.500.0-000 000 1.000.000,00
44 1321.01.0.1.06 1 Remuneração de Depósitos Bancários - PTEMG 1.576.001.1.576.0-006 001 30.000,00
45 1321.01.0.1.08 1 Remuneração de Depósitos Bancários - RECMIN 1.708.000.1.708.0-008 001 1.000,00
46 1321.01.0.1.12 1 Remuneração de Depósitos Bancários - SERSAU 1.659.002.1.659.0-012 001 3.500,00
47 1321.01.0.1.16 1 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 1.750.000.1.750.0-016 001 650,00
48 1321.01.0.1.17 1 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 1.751.000.1.751.0-017 002 250.000,00
49 1321.01.0.1.18 1 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.540.000.1.540.0-018 001 120.000,00
50 1321.01.0.1.22 1 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVED Federal 1.570.000.1.570.0-022 001 100,00
51 1321.01.0.1.23 1 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVSA Federal 1.631.000.1.631.0-023 002 17.000,00
52 1321.01.0.1.24 1 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVOT Federal 1.700.000.1.700.0-024 000 12.000,00
53 1321.01.0.1.29 1 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.660.000.1.660.0-029 000 70.000,00
54 1321.01.0.1.32 1 Remuneração de Depós. Bancários - Vencimentos ACS e ACE 1.604.000.1.604.-032 000 16.000,00
55 1321.01.0.1.33 1 Remuneração de Depósitos Bancários - LPG Audiovisuais 1.715.000.1.715.-033 000 500,00
56 1321.01.0.1.34 1 Remuneração de Depósitos Bancários - LPG Demais 1.716.000.1.716.-034 000 500,00
57 1321.01.0.1.42 1 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVAS 1.665.000.1.665.0-042 000 100,00
58 1321.01.0.1.43 1 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 1.551.000.1.551.0-043 001 400,00
59 1321.01.0.1.44 1 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 1.552.000.1.552.0-044 002 4.000,00
60 1321.01.0.1.45 1 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.553.000.1.553.0-045 001 8.000,00
61 1321.01.0.1.46 1 Remuneração de Depósitos Bancários - O.FNDE 1.569.000.1.569.0-046 000 30.000,00
62 1321.01.0.1.47 1 Remuneração de Depósitos Bancários - QESE 1.550.000.1.550.0-047 001 22.000,00
63 1321.01.0.1.53 1 Remuneração de Depósitos Bancários - BLINV 1.601.000.1.601.0-053 000 10.000,00
64 1321.01.0.1.54 1 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTSUS 1.602.000.1.602.0-054 000 300,00
65 1321.01.0.1.55 1 Remuneração de Depósitos Bancários - FES 1.621.000.1.621.0-055 000 460.000,00
66 1321.01.0.1.56 1 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 1.661.000.1.661.0-056 000 25.000,00
67 1321.01.0.1.57 1 Remuneração de Depósitos Bancários - MULTRA 1.752.000.1.752.0-057 001 200,00
Ficha Codigo Rec Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA RECEITA Página 2
Entid.
68 1321.01.0.1.59 1 Remuneração de Depósitos Bancários - BMASPS 1.600.000.1.600.0-059 000 100.000,00
69 1321.01.0.1.60 1 Remuneração de Depósitos Bancários - CESSÃO 1.749.000.1.749.-060 000 1.000,00
70 1321.01.0.1.62 1 Remuneração de Depósitos Bancários - ABLANC 1.749.012.1.749.0-062 001 100,00
71 1321.01.0.1.64 1 Remun Depósitos Bancários Transf Especial União 1.706.000.1.706.0-064 000 100.000,00
72 1321.01.0.1.65 1 Remuneração de Depósitos Bancários - FIA 1.749.000.1.749.0-065 001 3.200,00
73 1321.01.0.1.68 1 Rem Depós Bancários - Acordo Judicial Vale Brumadinho 1.710.010.1.710.0-068 000 6.500,00
74 1321.01.0.1.69 1 Remun Depósitos Bancários Transf Especial Estado 1.710.000.1.710.0-069 000 55.000,00
75 1321.01.0.1.70 1 Remun de Depósitos Bancários - Outros Rec Não Vinculados 1.501.000.1.501.0-070 000 115.000,00
77 1321.01.0.1.71 1 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVED Estadual 1.571.000.1.571.0-071 000 105.000,00
78 1321.01.0.1.76 1 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVSA Estadual 1.632.000.1.632.0-076 000 200,00
79 1321.01.0.1.81 1 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVOT Estadual 1.701.000.1.701.0-081 000 1.800,00
80 1321.01.0.1.86 1 Remuneração de Depósitos Bancários - FEP 1.720.000.1.720.0-086 000 65.000,00
82 1321.01.0.1.95 1 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Mun. do Idoso 1.749.000.1.749.0-065 002 600,00
83 1611.01.0.1.01 1 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas 1.501.000.1.501.0-070 000 100,00
88 1621.02.0.1.01 1 Tarifas de Terminais Rodoviários 1.501.000.1.501.0-070 000 40.000,00
89 1631.53.0.1.01 1 Prestação de Serviços de Saúde - SERSAU 1.659.002.1.659.0-012 001 55.000,00
90 1699.50.9.1.01 1 Serviços de Patrulha Mecanizada 1.753.000.1.753.-070 000 100,00
91 1699.99.0.1.01 1 Serviços Prestados no Poliesportivo - Uso da Quadra 1.501.000.1.501.0-070 000 2.000,00
102 1711.51.1.1.01 1 FPM - Mensal 1.500.000.1.500.0-000 000 50.000.000,00
103 1711.51.2.1.01 1 FPM - 1% Cotas Extraordinárias 1.500.000.1.500.0-000 000 5.500.000,00
104 1711.52.0.1.01 1 ITR 1.500.000.1.500.0-000 000 85.000,00
105 1712.51.0.1.01 1 Cota-Parte da CFEM 1.708.000.1.708.0-008 001 11.000,00
106 1712.52.4.1.01 1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.720.000.1.720.0-086 000 1.000.000,00
107 1713.50.1.1.01 1 Transf Rec Bloco Manut ASPS Atenção Primária 1.600.000.1.600.0-059 003 2.700.000,00
108 1713.50.1.1.02 1 Transf Rec Bloco Manut ASPS Atenção Primária - EITSAB 1.600.000.1.600.3110-059 011 500.000,00
109 1713.50.1.1.04 1 Transf. SUS - Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 1.604.000.1.604.0-032 001 1.480.000,00
110 1713.50.1.1.05 1 Transf. Bloco Manutenção - Programa de Informatização da APS 1.600.000.1.600.0-059 061 150.000,00
111 1713.50.3.1.01 1 Transf Rec Bloco Manut ASPS Vigilância em Saúde PFVPS 1.600.000.1.600.0-059 036 200.000,00
112 1713.50.3.1.02 1 Transf Rec Bloco Manut ASPS Vigilância em Saúde VIGSAN 1.600.000.1.600.0-059 053 25.000,00
113 1713.50.3.1.03 1 Transf. SUS - Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias 1.604.000.1.604.0-032 002 530.000,00
114 1713.50.4.1.01 1 Transf Rec Bloco Manut ASPS Assist Farmacêutica ERAF.F 1.600.000.1.600.0-059 013 220.000,00
115 1713.50.5.1.01 1 Transf Rec Bloco Manut ASPS Gestão do SUS SANSAU 1.600.000.1.600.0-059 047 12.000,00
116 1713.50.5.1.02 1 Transf. SUS - Formação Profis Téc Saúde e Fortal Esc Téc SUS 1.600.000.1.600.0-059 060 2.000,00
117 1714.50.0.1.01 1 Transferências do FNDE - QESE 1.550.000.1.550.0-047 001 800.000,00
118 1714.51.0.1.01 1 Transferência do FNDE - PDDE 1.551.000.1.551.0-043 001 3.000,00
119 1714.52.0.1.01 1 Transferências do FNDE - PNAE 1.552.000.1.552.0-044 002 350.000,00
120 1714.53.0.1.01 1 Transferências do FNDE - PNATE 1.553.000.1.553.0-045 001 200.000,00
121 1715.50.0.1.01 1 Transferências de Recursos do FUNDEB - VAAT 1.542.000.1.542.0-066 000 72.000,00
122 1716.50.0.1.01 1 Transferências de Recursos do FNAS - SCFV (PSB) 1.660.000.1.660.0-029 021 120.000,00
123 1716.50.0.1.02 1 Transferências de Recursos do FNAS - PAIF (PSB) 1.660.000.1.660.0-029 021 82.000,00
124 1716.50.0.1.03 1 Transferências de Recursos do FNAS - IGDSUAS (GSUAS) 1.660.000.1.660.0-029 006 6.000,00
125 1716.50.0.1.04 1 Transferências de Recursos do FNAS - IGDBF (GBF) 1.660.000.1.660.0-029 005 34.000,00
126 1716.50.0.1.05 1 Transferências de Recursos do FNAS - PAEFI (PSEMC) 1.660.000.1.660.0-029 023 68.000,00
127 1716.50.0.1.06 1 Transferências de Recursos do FNAS - PAC (PSEMC) 1.660.000.1.660.0-029 023 70.000,00
128 1716.50.0.1.08 1 Transf FNAS Expansão Piso Média Complex - MSE (PSEMC) 1.660.000.1.660.0-029 023 23.500,00
129 1716.50.0.1.10 1 Transf FNAS-Prog. Fortalec Emerg Atend Cad Único-PROCAD-SUAS1.660.000.1.660.0-029 036 12.000,00
130 1717.99.0.1.01 1 Transferências de Convênio com a União - CT.ECT 1.700.000.1.700.0-024 009 52.000,00
131 1719.58.0.1.01 1 Transf Obrigatória Decorrente da LC 176/2020 1.501.000.1.501.0-070 000 173.000,00
132 1721.50.0.1.01 1 ICMS 1.500.000.1.500.0-000 000 22.000.000,00
133 1721.51.0.1.01 1 IPVA 1.500.000.1.500.0-000 000 9.800.000,00
134 1721.52.0.1.01 1 IPI - Municípios 1.500.000.1.500.0-000 000 200.000,00
135 1721.53.0.1.01 1 Cota-Parte da CIDE 1.750.000.1.750.0-016 001 12.000,00
136 1723.50.0.1.03 1 Transf do Estado Programas de Saúde - PSC 1.621.000.1.621.0-055 014 250.000,00
137 1723.50.0.1.05 1 Transf do Estado Programas de Saúde - ERAF.E 1.621.000.1.621.0-055 007 180.000,00
138 1723.50.0.1.07 1 Transf do Estado Programas de Saúde - POEPS 1.621.000.1.621.0-055 027 45.000,00
139 1729.51.0.1.01 1 Transf do Estado à Assistência Social - PMASOC 1.661.000.1.661.0-056 002 86.000,00
140 1729.52.0.1.01 1 Transf do Progr Estadual de Transp Escolar - PTEMG 1.576.001.1.576.0-006 001 2.200.000,00
141 1751.50.0.1.01 1 Transferências de Recursos do FUNDEB 1.540.000.1.540.0-018 001 14.000.000,00
142 1791.99.0.1.01 1 Transferências de Pessoas Físicas - FIA 1.749.000.1.749.0-065 001 30.000,00
143 1791.99.0.1.02 1 Transf. de Pessoas Físicas para o Fundo Municipal do Idoso 1.749.000.1.749.0-065 002 10.000,00
144 1911.01.0.1.02 1 Multas por Animais Apreendidos 1.501.000.1.501.0-070 000 2.000,00
146 1922.06.3.1.01 1 Restituição de Convênios Exercícios Anteriores - Rec. Própr. 1.501.000.1.501.-070 000 100,00
147 1922.06.3.1.02 1 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores-Rec. Própr. 1.500.000.1.500.0-000 000 100,00
148 1922.06.3.3.01 1 Restituição Despesas Exercícios Anteriores - Dívida Ativa 1.500.000.1.500.-000 000 100,00
149 1922.99.0.1.01 1 Outras Restituições - Diligências 1.501.000.1.501.0-070 000 2.000,00
151 1923.99.0.1.01 1 Energia Elétrica do Mercado Municipal 1.501.000.1.501.0-070 000 13.500,00
152 1923.99.0.2.01 1 Energia Elétrica do Mercado Municipal - Multas e Juros 1.501.000.1.501.0-070 000 150,00
153 1923.99.0.3.01 1 Energia Elétrica do Mercado Municipal - Dívida Ativa 1.501.000.1.501.0-070 000 1.200,00
Ficha Codigo Rec Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA RECEITA Página 3
Entid.
154 1923.99.0.4.01 1 Energia Elétr Mercado Municipal - Dív Ativa - Multas e Juros 1.501.000.1.501.0-070 000 350,00
155 1999.12.2.1.01 1 Honorários de Sucumbência 1.501.000.1.501.0-070 000 15.000,00
157 2112.52.0.1.01 1 Operação de Crédito BDMG 363346/23 ODS ONU Saneamento 1.754.000.1.754.-090 014 2.500.000,00
158 2119.99.0.1.01 1 Operação Crédito BDMG 363344/23 Infraestrutura e Mobilidade 1.754.000.1.754.-090 013 4.600.000,00
159 2119.99.0.1.02 1 Operação Crédito BDMG 363346/23 ODS ONU Iluminação Pública 1.754.000.1.754.-090 015 500.000,00
160 2119.99.0.1.03 1 Operação de Crédito BDMG 363344/23 Infraestrutura - Ponte 1.754.000.1.754.-090 012 1.400.000,00
162 9500.00.0.0.01 1 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - FPM 1.500.000.1.500.0-000 000 -10.000.000,00
163 9500.00.0.0.02 1 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ITR 1.500.000.1.500.0-000 000 -17.000,00
164 9500.00.0.0.03 1 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ICMS 1.500.000.1.500.0-000 000 -4.400.000,00
165 9500.00.0.0.04 1 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPVA 1.500.000.1.500.0-000 000 -1.960.000,00
166 9500.00.0.0.05 1 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPI 1.500.000.1.500.0-000 000 -40.000,00
Entidade 2 DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO 12.867.750,00
76 1321.01.0.1.70 2 Remun de Depósitos Bancários - Outros Rec Não Vinculados 1.501.000.1.501.-070 000 173.880,00
81 1321.01.0.1.92 2 Remuneração de Depósitos Bancários - ALIENA 1.756.000.1.756.-092 002 16.000,00
84 1611.01.0.1.11 2 Tarifa de Água 1.501.000.1.501.-070 000 9.009.000,00
85 1611.01.0.1.12 2 Tarifa de Esgoto 1.501.000.1.501.-070 000 2.447.300,00
86 1611.01.0.1.13 2 Religamento de Água 1.501.000.1.501.-070 000 102.060,00
87 1611.01.0.2.01 2 Outras Multas de Serviços 1.501.000.1.501.-070 000 113.400,00
92 1699.99.0.1.11 2 Ligação de Água 1.501.000.1.501.-070 000 151.200,00
93 1699.99.0.1.12 2 Ligação de Esgoto 1.501.000.1.501.-070 000 15.750,00
94 1699.99.0.1.13 2 Desligamento de Água 1.501.000.1.501.-070 000 16.380,00
95 1699.99.0.1.14 2 Tarifa de Expediente 1.501.000.1.501.-070 000 579.600,00
96 1699.99.0.1.15 2 Troca de Hidrômetro 1.501.000.1.501.-070 000 15.750,00
97 1699.99.0.1.16 2 Troca de Ramal 1.501.000.1.501.-070 000 11.340,00
98 1699.99.0.1.17 2 Mudança de Ligação de Água 1.501.000.1.501.-070 000 15.750,00
99 1699.99.0.1.18 2 Troca de Caixa 1.501.000.1.501.-070 000 15.750,00
100 1699.99.0.1.19 2 Padronização 1.501.000.1.501.-070 000 11.340,00
101 1699.99.0.1.20 2 Serviço de Manutenção de Águas Pluviais 1.501.000.1.501.-070 000 113.400,00
145 1921.99.0.1.11 2 Outras Indenizações - Principal 1.501.000.1.501.-070 000 9.450,00
150 1922.99.0.1.11 2 Outras Restituições - Principal 1.501.000.1.501.-070 000 9.450,00
156 1999.99.2.1.01 2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas - Principal 1.501.000.1.501.-070 000 31.500,00
161 2213.01.0.1.01 2 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.756.000.1.756.-092 002 9.450,00
TOTAL 148.367.750,00
Código de Aplicação
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 92.326.600,00
SUBTOTAL 92.326.600,00
006 TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP
001 PTEMG 2.230.000,00
SUBTOTAL 2.230.000,00
008 COMPENSAÇÃO FINANC.RECURSOS MINERAIS(CFE
001 RECMIN 12.000,00
SUBTOTAL 12.000,00
012 SERVIÇOS DE SAÚDE
001 SERSAU 58.500,00
SUBTOTAL 58.500,00
016 CIDE
001 CIDE - 9.433-1 (133) 12.650,00
SUBTOTAL 12.650,00
017 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
002 COSIP 5.520.000,00
SUBTOTAL 5.520.000,00
018 FUNDEB 70%
001 FEB.70 14.120.000,00
SUBTOTAL 14.120.000,00
022 TRANSF. CONVE. E REPASSES VINC. EDUCAÇÃO
001 CONVED 100,00
SUBTOTAL 100,00
023 TRANSF. CONVE. E REPASSES VINC. SAÚDE
Ficha Codigo Rec Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA RECEITA Página 4
Entid.
023 TRANSF. CONVE. E REPASSES VINC. SAÚDE
002 CONVSA 17.000,00
SUBTOTAL 17.000,00
024 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
009 CT.ECT 52.000,00
000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.000,00
SUBTOTAL 64.000,00
029 FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
000 FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC 70.000,00
005 GBF - CC 25.431-2 (170) 34.000,00
006 GSUAS 6.000,00
036 PROCAD - SUAS - 30.666-5 12.000,00
021 PSB - CC 25.437-1 (189) 202.000,00
023 PSEMC - CC 26.747- 3 (196) 161.500,00
SUBTOTAL 485.500,00
032 TRANSF .UNIAO DESTINADA VENC. ACS E ACE
000 TRANSF .UNIAO DESTINADA VENC. ACS E ACE 16.000,00
002 VENCIMENTOS ACE - 624.009-1 530.000,00
001 VENCIMENTOS ACS - 624.009-1 1.480.000,00
SUBTOTAL 2.026.000,00
033 TRANSF.DEST.SETOR CULT.LC 195/22-ART 5º
000 TRANSF.DEST.SETOR CULT.LC 195/22-ART 5º 500,00
SUBTOTAL 500,00
034 TRANSF.DEST.SETOR CULT.LC 195/22-ART 8º
000 TRANSF.DEST.SETOR CULT.LC 195/22-ART 8º 500,00
SUBTOTAL 500,00
042 CONVÊNIOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIA
000 CONVÊNIOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIA 100,00
SUBTOTAL 100,00
043 PDDE
001 PDDE 3.400,00
SUBTOTAL 3.400,00
044 PNAE
002 PNAE - CC 24.753-7 (159) 354.000,00
SUBTOTAL 354.000,00
045 PNATE
001 PNATE 208.000,00
SUBTOTAL 208.000,00
046 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
047 SALÁRIO EDUCAÇÃO
001 QESE 822.000,00
SUBTOTAL 822.000,00
053 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO
000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
054 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS
000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS 300,00
SUBTOTAL 300,00
055 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
007 ERAF.E - CC 26.433-4 (114) 180.000,00
000 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 460.000,00
027 POEPS - CC 25.679-X (414) 45.000,00
Ficha Codigo Rec Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA RECEITA Página 5
Entid.
055 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
014 PSC - CC 20.553-2 (53) 250.000,00
SUBTOTAL 935.000,00
056 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
000 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC 25.000,00
002 PMASOC - CC 23.697-7 (181) 86.000,00
SUBTOTAL 111.000,00
057 MULTAS DE TRÂNSITO
001 MULTRA 200,00
SUBTOTAL 200,00
059 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
003 BLATB - CC 30.690-8 (467) 2.700.000,00
011 EITSAB - CC 30.690-8 (467) 500.000,00
013 ERAF.F - CC 30.690-8 (467) 220.000,00
060 Formação Profiss. Téc. Saúde - 30.690-8 2.000,00
061 Informatização APS - 30.690-8 (467) 150.000,00
036 PFVPS - CC 30.690-8 (467) 200.000,00
047 SANSAU - CC 30.690-8 (467) 12.000,00
000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO 100.000,00
053 VIGSAN - CC 30.690-8 (467) 25.000,00
SUBTOTAL 3.909.000,00
060 TRANSF.UNIÃO-BÔNUS ASS.CONTR. PART.PROD.
000 TRANSF.UNIÃO-BÔNUS ASS.CONTR. PART.PROD. 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
062 TRANSF.P/.APLIC.ACOES.EMERG.SETOR.CULTUR
001 ABLANC 100,00
SUBTOTAL 100,00
064 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
065 OUTROS RECURSOS VINCULADOS
001 FIA - CC 23.326-9 (11) 33.200,00
002 Fundo Municipal do Idoso - 28.768-7 10.600,00
SUBTOTAL 43.800,00
066 TRANSF.FUNDEB-REMUN. PROFISS. ED. BASICA
000 TRANSF.FUNDEB-REMUN. PROFISS. ED. BASICA 72.000,00
SUBTOTAL 72.000,00
068 TRANSF. ESPECIAL DO ESTADO - BRUMADINHO
000 TRANSF. ESPECIAL - BRUM. CC 29.115-3 6.500,00
SUBTOTAL 6.500,00
069 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS
000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 55.000,00
SUBTOTAL 55.000,00
070 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 14.635.550,00
SUBTOTAL 14.635.550,00
071 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
000 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 105.000,00
SUBTOTAL 105.000,00
076 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS SAÚDE
000 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS SAÚDE 200,00
SUBTOTAL 200,00
081 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
000 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.800,00
Ficha Codigo Rec Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA RECEITA Página 6
Entid.
081 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
SUBTOTAL 1.800,00
086 TRANSF. UNIÃO - ROYALTIES PETRÓL. E GÁS
000 ROYALTIES PETRÓL. E GÁS - CC 20311-4 1.065.000,00
SUBTOTAL 1.065.000,00
090 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA
012 BDMG - Ponte dos Pedrosos - 31.359-9 1.400.000,00
013 BDMG 363344/23 Infraestrutura - 31.359-9 4.600.000,00
015 BDMG 363346/23 ODS ONU Ilumin.-31.369-6 500.000,00
014 BDMG 363346/23 ODS ONU Saneam.-31.369-6 2.500.000,00
SUBTOTAL 9.000.000,00
092 ALIENAÇÃO DE BENS
002 ALIENA - Conta 12.217-3 25.450,00
SUBTOTAL 25.450,00
TOTAL 148.367.750,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 1
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
02 PREFEITURA MUNICIPAL 
02 01 GABINETE DO PREFEITO 
02 01 01 CHEFIA DE GABINETE 
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2001 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
041 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 415.000,00
042 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 90.000,00
043 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 22.000,00
044 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 27.000,00
045 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000.1.500.-000 000 3.000,00
046 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 3.000,00
04 122 0001 2002 0000 MANUTENÇÃO DE HOMENAGENS, RECEPÇÕES E
FESTIVIDADES
047 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
048 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
06 Segurança Pública
06 182 Defesa Civil
06 182 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
06 182 0001 2003 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
049 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 8.000,00
050 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 8.000,00
02 01 02 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração
04 124 Controle Interno
04 124 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 124 0001 2004 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
051 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 144.000,00
052 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 31.500,00
02 01 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial
04 092 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 092 0001 2005 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
MUNICIPIAL
053 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 32.000,00
054 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 295.000,00
055 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 64.000,00
056 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 500,00
057 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 10.000,00
058 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.501.000.1.501.-070 000 15.000,00
28 Encargos Especiais
28 846 Outros Encargos Especiais
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 0001 0000 CUMPRIMENTO E GESTÃO DE SENTEÇAS JUDICIAIS
059 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.500.000.1.500.-000 000 100.000,00
02 02 COODENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02 02 01 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 0002 0000 CONTRIBUIÇÃO A AMM - ASSOC. MINEIRA DE MUNICÍPIOS
060 3.3.70.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 000 20.000,00
04 122 0001 0003 0000 CONTRIBUIÇÃO A CNM - CONFEDERAÇÃO NAC. MUNICÍPIOS
061 3.3.70.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 000 20.000,00
04 122 0001 0004 0000 TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA
AMARP
062 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.-000 000 118.500,00
063 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.-000 000 94.800,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 2
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
064 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.-000 000 23.700,00
04 122 0001 0005 0000 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
065 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 60.000,00
066 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 22.500,00
04 122 0001 1001 0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS
067 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.-000 000 100.000,00
04 122 0001 2006 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
068 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 240.000,00
069 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 1.900.000,00
070 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 430.000,00
071 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 30.000,00
072 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000.1.500.-000 000 2.500.000,00
073 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 16.000,00
074 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 56.000,00
075 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000.1.500.-000 000 140.000,00
076 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000 36.000,00
077 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 500.000,00
078 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 000 240.620,22
079 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.500.000.1.500.-000 000 990.600,00
080 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.-000 000 22.500,00
04 122 0001 2007 0000 MANUTENÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS
081 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.700.000.1.700.0-024 009 10.000,00
082 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.700.000.1.700.0-024 009 20.000,00
083 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.700.000.1.700.0-024 009 12.000,00
084 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.700.000.1.700.0-024 009 10.000,00
04 122 0001 2008 0000 MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
085 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.751.000.1.751.-017 002 2.000.000,00
04 122 0001 2009 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO
MILITAR
086 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 33.000,00
087 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 7.300,00
088 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 1.000,00
04 122 0001 2097 0000 PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DA AMESP
089 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.-000 000 61.621,32
090 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.-000 000 25.116,84
091 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.-000 000 19.689,00
04 131 Comunicação Social
04 131 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 131 0001 2010 0000 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÕES OFICIAIS
092 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 80.000,00
11 Trabalho
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
11 331 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
11 331 0001 2011 0000 FORNECIMENTO DE EPI PARA SERVIDORES DA PREFEITURA
093 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 125.000,00
02 02 02 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2012 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS E
PESSOAL
094 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 53.000,00
095 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 252.700,00
096 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 56.500,00
097 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 8.000,00
098 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 14.000,00
099 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 000 11.500,00
28 Encargos Especiais
28 272 Previdência do Regime Estatutário
28 272 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 3
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
28 272 0000 0006 0000 FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
100 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.500.000.1.500.-000 000 472.000,00
101 3.1.90.03.00 Pensões 1.500.000.1.500.-000 000 243.000,00
28 272 0000 0007 0000 FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - CABOF
102 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.500.000.1.500.-000 000 336.000,00
103 3.1.90.03.00 Pensões 1.500.000.1.500.-000 000 560.000,00
02 03 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 
02 03 00 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS 
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2013 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
MATERIAIS
104 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 18.500,00
105 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 360.000,00
106 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 80.000,00
107 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
108 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 11.500,00
04 131 Comunicação Social
04 131 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 131 0001 2014 0000 PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS
109 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 30.000,00
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 782 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
26 782 0001 2015 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 200.000,00
111 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 46.000,00
112 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 9.000,00
113 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000 8.300,00
114 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 12.000,00
115 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 000 1.100,00
02 04 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TESOURARIA
02 04 01 DIVISAO DE TESOURARIA CONTABILIDADE E ORCAMENTO 
04 Administração
04 121 Planejamento e Orçamento
04 121 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 121 0001 2016 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E
TESOURARIA
116 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 253.000,00
117 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 55.000,00
118 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 550,00
119 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.0-000 000 6.600,00
120 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000.1.500.-000 000 60.000,00
121 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 180.000,00
122 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000.1.500.-000 000 40.000,00
123 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.700.000.1.700.0-024 000 12.000,00
124 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.701.000.1.701.-081 000 1.800,00
28 Encargos Especiais
28 843 Serviço da Dívida Interna
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 843 0000 0008 0000 ENCARGOS/AMORTIZAÇÕES OPERAÇOES DE
CRÉDITO/PARCELAMENTOS
125 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.500.000.1.500.-000 000 345.000,00
126 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
127 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.500.000.1.500.-000 000 600.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 0009 0000 PROGR. DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO
128 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000.1.500.-000 000 1.250.105,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 4
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
129 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.501.000.1.501.-070 000 1.730,00
130 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.708.000.1.708.0-008 001 110,00
131 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.720.000.1.720.0-086 000 10.000,00
132 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.749.000.1.749.0-060 001 1.000,00
133 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.750.000.1.750.-016 001 120,00
99 Reserva de Contingência
99 999 Reserva de Contingência
99 999 9999 RESERVAS
99 999 9999 9999 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
134 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.500.000.1.500.-000 000 253.000,00
02 04 02 DIVISAO LANCAM, TRIBUTACAO, CADASTRO E FISC FAZEND
04 Administração
04 129 Administração de Receitas
04 129 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 129 0001 2017 0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E
FISCALIZAÇÃO
135 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 385.000,00
136 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 91.800,00
137 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 23.400,00
138 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 550,00
139 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 10.000,00
140 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 25.000,00
141 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 000 80.000,00
02 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 05 01 DIVISAO ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO 
12 Educação
12 122 Administração Geral
12 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2018 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
EDUCAÇÃO
142 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 435.000,00
143 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1001-001 005 98.000,00
144 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 650,00
145 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 9.000,00
146 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1001-001 005 56.000,00
147 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000.1.500.1001-001 005 25.000,00
148 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1001-001 005 50.000,00
149 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa1.500.000.1.500.1001-001 005 16.000,00
150 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.500.000.1.500.1001-001 005 1.184.600,00
151 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.569.000.1.569.0-046 000 30.000,00
152 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.570.000.1.570.0-022 001 100,00
153 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.571.000.1.571.-071 000 105.000,00
02 05 02 EDUCACAO INFANTIL 
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE
12 365 0004 1003 0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE CRECHE MUNICIPAL
154 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.1001-001 005 100.000,00
12 365 0004 2019 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL
155 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.1001-001 005 540.000,00
156 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 850.000,00
157 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1001-001 005 190.000,00
158 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 13.000,00
159 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 2.500,00
160 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1001-001 005 200.000,00
161 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1001-001 005 60.000,00
162 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.1001-001 005 70.000,00
12 365 0004 2020 0000 FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA CRECHE MUNICIPAL
163 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500.000.1.500.0-000 000 275.000,00
12 365 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA
12 365 0005 1004 0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 5
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
164 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.1001-001 005 100.000,00
12 365 0005 2021 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
165 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 230.000,00
166 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1001-001 005 48.000,00
167 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 500,00
168 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 3.000,00
169 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1001-001 005 215.000,00
170 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.551.000.1.551.-043 001 3.400,00
171 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.1001-001 005 16.000,00
172 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1001-001 005 80.000,00
173 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa1.500.000.1.500.1001-001 005 6.000,00
174 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.1001-001 005 80.000,00
12 365 0005 2022 0000 FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
175 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500.000.1.500.0-000 000 330.000,00
12 365 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
12 365 0007 2023 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS CRECHES
176 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1001-001 005 44.000,00
177 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1001-001 005 600.000,00
12 365 0007 2024 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO
INFANTIL
178 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1001-001 005 165.000,00
179 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1001-001 005 660.000,00
02 05 03 DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0006 1005 0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
180 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.1001-001 005 100.000,00
12 361 0006 2025 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
181 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.1001-001 005 27.000,00
182 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 1.200.000,00
183 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1001-001 005 260.000,00
184 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 5.000,00
185 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 2.500,00
186 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1001-001 005 370.000,00
187 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.550.000.1.550.-047 001 219.200,00
188 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1001-001 005 20.000,00
189 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa1.500.000.1.500.1001-001 005 6.000,00
190 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.1001-001 005 150.000,00
12 361 0006 2026 0000 FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
191 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500.000.1.500.0-000 000 550.000,00
12 361 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
12 361 0007 1006 0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
192 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.1001-001 005 1.000.000,00
12 361 0007 2027 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
193 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 536.000,00
194 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1001-001 005 140.000,00
195 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 95.000,00
196 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 4.000,00
197 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1001-001 005 550.000,00
198 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.550.000.1.550.-047 001 17.600,00
199 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.1001-001 005 13.500,00
200 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1001-001 005 1.650.000,00
201 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.550.000.1.550.-047 001 585.200,00
202 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.553.000.1.553.-045 001 150.580,00
203 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.576.001.1.576.-006 001 1.273.220,00
02 05 04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 6
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
12 361 0006 1007 0000 CONSTRUÇÕES/REFORMAS DE ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
204 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.540.000.1.540.0-019 001 500.000,00
12 361 0006 1008 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
205 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.540.000.1.540.0-019 001 250.000,00
12 361 0006 2030 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB
206 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.540.000.1.540.0-018 001 165.000,00
207 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.540.000.1.540.1070-018 001 6.000.000,00
208 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.542.000.1.542.-066 000 72.000,00
209 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.540.000.1.540.1070-018 001 1.350.000,00
210 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.540.000.1.540.0-018 001 4.400,00
211 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.540.000.1.540.0-019 001 130.000,00
12 361 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
12 361 0007 1009 0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR -
FUNDEB
212 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.540.000.1.540.0-019 001 250.000,00
12 361 0007 2031 0000 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB
213 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.540.000.1.540.0-019 001 22.000,00
214 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.540.000.1.540.0-019 001 226.000,00
12 365 Educação Infantil
12 365 0004 DE MÃOS DADAS COM A CRECHE
12 365 0004 1010 0000 CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE CRECHES MUNICIPAIS
215 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.540.000.1.540.0-019 001 100.000,00
12 365 0004 1011 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS
CRECHES
216 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.540.000.1.540.0-019 001 55.000,00
12 365 0004 2032 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL -
FUNDEB
217 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.540.000.1.540.0-018 001 372.000,00
218 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.540.000.1.540.1070-018 001 1.456.000,00
219 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.540.000.1.540.1070-018 001 333.000,00
220 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.540.000.1.540.0-018 001 17.000,00
221 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.540.000.1.540.0-019 001 55.000,00
12 365 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA
12 365 0005 1012 0000 CONSTRUÇÕES / REFORMAS DE PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
222 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.540.000.1.540.0-019 001 150.000,00
12 365 0005 1013 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS
PRÉ-ESCOLAS
223 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.540.000.1.540.0-019 001 150.000,00
12 365 0005 2033 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
FUNDEB
224 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.540.000.1.540.1070-018 001 1.240.000,00
225 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.540.000.1.540.1070-018 001 277.000,00
226 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.540.000.1.540.0-018 001 1.100,00
227 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.540.000.1.540.0-019 001 70.000,00
12 367 Educação Especial
12 367 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA
12 367 0005 2036 0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INFANTIL - FUNDEB
228 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.540.000.1.540.1070-018 001 130.000,00
229 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.540.000.1.540.1070-018 001 70.000,00
230 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.540.000.1.540.1070-018 001 15.500,00
12 367 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
12 367 0006 2037 0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL -
FUNDEB
231 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.540.000.1.540.1070-018 001 275.000,00
232 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.540.000.1.540.1070-018 001 360.000,00
233 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.540.000.1.540.1070-018 001 96.000,00
02 05 05 SECAO DE MERENDA ESCOLAR 
12 Educação
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 7
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
12 306 Alimentação e Nutrição
12 306 0008 DE MÃOS DADAS COM A MERENDA ESCOLAR
12 306 0008 2038 0000 MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
234 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.0-000 000 14.000,00
235 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 84.000,00
236 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.0-000 000 21.000,00
237 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 10.000,00
238 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.0-000 000 13.200,00
12 306 0008 2039 0000 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS CRECHES
239 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.0-000 000 286.000,00
240 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.552.000.1.552.-044 002 113.740,00
12 306 0008 2040 0000 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO
INFANTIL
241 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.0-000 000 360.000,00
242 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.552.000.1.552.-044 002 118.165,00
12 306 0008 2041 0000 FORNECIMENTO DE MERENDA PARA ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
243 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.0-000 000 440.000,00
244 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.552.000.1.552.-044 002 117.070,00
12 306 0008 2042 0000 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O EJA
245 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.552.000.1.552.-044 002 5.025,00
02 05 06 EDUCACAO MUNICIPAL GERAL 
12 Educação
12 362 Ensino Médio
12 362 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
12 362 0007 2043 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
246 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.576.001.1.576.0-006 001 110.000,00
247 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.553.000.1.553.0-045 001 57.420,00
248 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.576.001.1.576.-006 001 846.780,00
12 364 Ensino Superior
12 364 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
12 364 0007 2044 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
249 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 41.000,00
250 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.0-000 000 9.500,00
251 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 4.000,00
252 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 4.500,00
253 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.0-000 000 800.000,00
12 367 Educação Especial
12 367 0005 DE MÃOS DADAS COM A PRÉ-ESCOLA
12 367 0005 2045 0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - INFANTIL
254 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.1001-001 005 31.200,00
255 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1001-001 005 35.400,00
256 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1001-001 005 7.800,00
12 367 0006 DE MÃOS DADAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
12 367 0006 2046 0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDAMENTAL
257 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.1001-001 005 63.800,00
258 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 160.000,00
259 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.0-000 000 36.000,00
260 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.0-000 000 13.200,00
12 367 0007 DE MÃOS DADAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
12 367 0007 2047 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
261 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1001-001 005 150.000,00
02 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 06 01 DEPARTAMENTO DE SAUDE 
10 Saúde
10 122 Administração Geral
10 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2048 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
262 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.1002-002 008 22.200,00
263 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 389.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 8
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
264 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1002-002 008 89.500,00
265 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 10.000,00
266 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 300,00
267 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.1002-002 008 30.000,00
268 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1002-002 008 15.000,00
269 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa1.500.000.1.500.1002-002 008 50.000,00
270 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.500.000.1.500.1002-002 008 926.900,00
271 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.621.000.1.621.-055 000 460.000,00
272 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.631.000.1.631.0-023 002 17.000,00
273 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.632.000.1.632.-076 000 200,00
02 06 02 DIVISAO DE ATENDIMETOS BASICOS E ESPECIALIZADOS 
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
10 301 0009 1014 0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
274 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.1002-002 006 166.000,00
275 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.1002-002 008 500.000,00
10 301 0009 1015 0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE
276 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.1002-002 008 150.000,00
10 301 0009 2049 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE
277 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.1002-002 008 900.000,00
278 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 4.500.000,00
279 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.600.000.1.600.0-059 003 400.000,00
280 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1002-002 008 1.080.000,00
281 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.600.000.1.600.0-059 003 68.500,00
282 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 280.000,00
283 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.600.000.1.600.0-059 003 8.000,00
284 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 5.000,00
285 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1002-002 008 500.000,00
286 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.600.000.1.600.0-059 003 150.000,00
287 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.600.000.1.600.0-059 011 200.000,00
288 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.600.000.1.600.0-059 061 50.000,00
289 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.602.000.1.602.0-054 000 300,00
290 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500.000.1.500.1002-002 008 15.000,00
291 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce 1.500.000.1.500.1002-002 008 650.000,00
292 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.1002-002 008 37.800,00
293 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1002-002 008 240.000,00
294 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.600.000.1.600.0-059 011 200.000,00
295 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.600.000.1.600.0-059 060 2.000,00
296 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.600.000.1.600.0-059 061 15.000,00
297 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa1.500.000.1.500.1002-002 008 12.000,00
298 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.600.000.1.600.0-059 061 35.000,00
299 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.1002-002 006 107.000,00
300 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.1002-002 008 10.000,00
301 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.600.000.1.600.0-059 061 50.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
10 302 0009 0010 0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO CISAMESP
302 3.3.70.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.1002-002 008 550.000,00
10 302 0009 0011 0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À CASA DE CARIDADE DE
OURO FINO
303 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.1002-002 006 226.500,00
304 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.1002-002 008 3.360.000,00
10 302 0009 0012 0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA
305 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.1002-002 008 50.140,74
306 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.1002-002 008 93.002,75
307 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.1002-002 008 8.547,93
308 4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.1002-002 008 1.223,32
10 302 0009 0013 0000 TRANSF FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
309 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.1002-002 006 177.000,00
310 Auxílios
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 9
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
4.4.50.42.00 1.500.000.1.500.1002-002 006 10.000,00
10 302 0009 0016 0000 TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPICIONAIS DE
OURO FINO
311 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.1002-002 006 114.000,00
312 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.1002-002 006 24.000,00
10 302 0009 0066 0000 TR.FINANC.FADEMA-FUN. APOIO DESENV. EXT.,PESQ.,ENSINO
PROFIS.E TEC.-EQUOTERAPIA
313 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.1002-002 008 100.000,00
10 302 0009 1017 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
314 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.601.000.1.601.0-053 000 10.000,00
10 302 0009 1018 0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
315 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.1002-002 008 275.000,00
10 302 0009 2050 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO
MUNICIPAL
316 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.1002-002 008 173.000,00
317 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 1.760.000,00
318 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1002-002 008 470.000,00
319 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 350.000,00
320 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 55.000,00
321 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1002-002 008 640.000,00
322 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce 1.500.000.1.500.1002-002 008 1.450.000,00
323 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1002-002 008 180.000,00
324 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa1.500.000.1.500.1002-002 008 1.500,00
10 302 0009 2051 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE ESPECIALIZADA
325 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.1002-002 008 440.000,00
326 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 550.000,00
327 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1002-002 008 132.000,00
328 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 55.000,00
329 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 310.000,00
330 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1002-002 008 330.000,00
331 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.659.002.1.659.0-012 001 58.500,00
332 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce 1.500.000.1.500.1002-002 008 380.000,00
333 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1002-002 008 820.000,00
334 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.1002-002 008 10.000,00
10 302 0009 2052 0000 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
335 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500.000.1.500.1002-002 008 20.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 303 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
10 303 0009 0028 0000 TRANSF FINANC ASSOC DE AMOR AO PACIENTE ONCOLÓGICO
336 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.1002-002 006 34.000,00
337 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.1002-002 008 50.000,00
10 303 0009 2053 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
338 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 197.000,00
339 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1002-002 008 45.300,00
340 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 6.600,00
341 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 100,00
342 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500.000.1.500.1002-002 008 300.000,00
343 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.600.000.1.600.0-059 003 350.000,00
344 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.600.000.1.600.0-059 011 100.000,00
10 303 0009 2054 0000 ESTRATÉGIA DA REGIONALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
345 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500.000.1.500.1002-002 008 50.000,00
346 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.600.000.1.600.0-059 013 220.000,00
347 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.621.000.1.621.-055 007 180.000,00
10 306 Alimentação e Nutrição
10 306 0009 PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
10 306 0009 2055 0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE
348 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.600.000.1.600.0-059 047 6.000,00
349 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500.000.1.500.1002-002 008 285.000,00
350 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.600.000.1.600.0-059 047 6.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 10
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
02 06 04 SAUDE DA FAMILIA 
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0010 SAÚDE DA FAMÍLIA
10 301 0010 2056 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
351 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.600.000.1.600.0-059 003 600.000,00
352 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 550.000,00
353 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.600.000.1.600.0-059 003 500.000,00
354 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1002-002 008 220.000,00
355 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.600.000.1.600.0-059 003 100.000,00
356 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.600.000.1.600.0-059 003 4.100,00
357 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.600.000.1.600.0-059 003 120.000,00
358 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.621.000.1.621.-055 014 165.000,00
359 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.621.000.1.621.-055 027 25.000,00
360 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.621.000.1.621.-055 014 85.000,00
361 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.621.000.1.621.-055 027 20.000,00
10 301 0010 2057 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
362 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.500.000.1.500.1002-002 008 1.000,00
363 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500.000.1.500.1002-002 008 14.500,00
10 301 0010 2058 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE
364 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.600.000.1.600.0-059 003 170.000,00
365 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 280.000,00
366 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.600.000.1.600.0-059 003 270.000,00
367 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.604.000.1.604.0-032 001 1.491.000,00
368 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1002-002 008 390.000,00
369 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.600.000.1.600.0-059 003 59.400,00
370 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 1.100,00
02 06 05 VIGILANCIA EM SAUDE 
10 Saúde
10 304 Vigilância Sanitária
10 304 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 304 0011 2059 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
371 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 280.000,00
372 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1002-002 008 68.000,00
373 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 20.000,00
374 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.600.000.1.600.0-059 053 2.000,00
375 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.1002-002 008 4.400,00
376 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.600.000.1.600.0-059 053 13.000,00
377 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.1002-002 008 5.000,00
378 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.600.000.1.600.0-059 053 10.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica
10 305 0011 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 305 0011 2060 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
379 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 190.000,00
380 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.600.000.1.600.0-059 036 80.000,00
381 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.604.000.1.604.0-032 002 535.000,00
382 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.1002-002 008 87.700,00
383 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.600.000.1.600.0-059 036 18.000,00
384 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.1002-002 008 10.000,00
385 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.600.000.1.600.0-059 036 72.000,00
386 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.600.000.1.600.0-059 036 30.000,00
387 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa1.500.000.1.500.1002-002 008 5.000,00
02 07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2061 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA AÇÃO
SOCIAL
388 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 11
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
3.1.90.11.00 1.500.000.1.500.-000 002 390.000,00
389 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 002 85.800,00
390 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 002 200,00
391 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 002 330,00
392 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 002 14.000,00
393 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000.1.500.-000 002 500,00
394 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 002 11.000,00
395 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.500.000.1.500.-000 002 92.500,00
396 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000.1.500.-000 002 550,00
397 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.660.000.1.660.0-029 000 32.400,00
398 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.665.000.1.665.0-042 000 100,00
399 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.-000 002 500,00
04 122 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
04 122 0014 2073 0000 APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
TUTELAR
400 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 002 420.000,00
401 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 002 98.000,00
402 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 002 26.000,00
403 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 002 550,00
404 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 002 22.000,00
405 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 002 10.000,00
406 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 002 1.485,00
02 07 02 COORDENADORIA DE ACAO COMUNITARIA 
08 Assistência Social
08 241 Assistência ao Idoso
08 241 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO
08 241 0015 0013 0000 TRANSF FINANCEIRA AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
407 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.-000 002 198.000,00
408 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 026 35.000,00
08 244 Assistência Comunitária
08 244 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 244 0012 0029 0000 TRANSF FINANC ALBERGUE CASA DO CAMINHO INAH
NOGUEIRÁ DE SÁ
409 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.-000 026 14.000,00
08 244 0012 0036 0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO TABOÃO
410 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 026 14.000,00
08 244 0012 0044 0000 TRANSF FINANC PROJ RECUP RESSOC DEPEND QUIMICO FAM -
PROREDEQUI
411 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 026 10.000,00
08 244 0012 0060 0000 TRANSF FINANC AO JOCUM (JOVEM COM UMA MISSÃO)
PROJETO CRER
412 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 026 3.000,00
08 244 0012 2064 0000 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS
413 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 002 17.300,00
414 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 002 4.000,00
415 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 002 11.000,00
416 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 002 200,00
417 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.0-000 002 4.400,00
418 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.660.000.1.660.0-029 021 60.000,00
419 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.660.000.1.660.0-029 036 12.000,00
420 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 002 20.000,00
421 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.660.000.1.660.0-029 021 60.000,00
08 244 0012 2065 0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
422 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.660.000.1.660.0-029 006 11.000,00
423 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.660.000.1.660.0-029 006 4.400,00
08 244 0012 2067 0000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
424 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500.000.1.500.-000 002 70.000,00
425 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.660.000.1.660.0-029 021 100.000,00
426 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.661.000.1.661.0-056 002 71.000,00
427 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500.000.1.500.-000 002 15.000,00
08 244 0013 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 12
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
08 244 0013 2070 0000
428 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 002 10.000,00
429 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 002 78.000,00
430 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 002 17.000,00
431 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.660.000.1.660.0-029 005 3.300,00
432 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 002 5.000,00
433 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.660.000.1.660.0-029 005 22.000,00
434 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 002 25.000,00
435 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 002 1.000,00
436 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.660.000.1.660.0-029 005 11.000,00
437 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 002 1.250,00
08 244 0014 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08 244 0014 2071 0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
438 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 002 418.000,00
439 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 002 92.800,00
440 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 002 2.000,00
441 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.660.000.1.660.0-029 023 38.500,00
442 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 002 2.000,00
443 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.660.000.1.660.0-029 023 38.500,00
444 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 002 4.000,00
08 244 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO
08 244 0015 0014 0000 TRANSF FINANCEIRA A ONG CASA DO OLEIRO LUZ PARA
NAÇÕES
445 3.3.50.41.00 Contribuições 1.661.000.1.661.0-056 002 20.000,00
446 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 026 36.000,00
08 244 0015 0044 0000 TRANSF FINANC PROJ RECUP RESSOC DEPEND QUIMICO FAM -
PROREDEQUI
447 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 026 7.000,00
08 244 0015 0045 0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO PROJETO EU POSSO
448 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.-000 026 1.000,00
02 07 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
08 Assistência Social
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 243 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 243 0012 0015 0000 TRANSF FINANC CASA DA CRIANÇA JOSÉ NOGUEIRA DE SÁ
449 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.749.000.1.749.0-065 001 6.640,00
08 243 0012 0016 0000 TRANSF A APAE ASSOC PAIS AMIGOS EXCEPICIONAIS DE
OURO FINO
450 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.-000 002 300.000,00
451 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.-000 026 8.000,00
452 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.661.000.1.661.0-056 002 20.000,00
453 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.749.000.1.749.0-065 001 6.640,00
08 243 0012 0017 0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ
454 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.-000 002 13.200,00
455 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.-000 026 29.000,00
456 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.749.000.1.749.0-065 001 6.640,00
08 243 0012 0018 0000 TRANSFERÊNCIAS FINANC À ESCOLA ESPERANÇA E VIDA
457 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.749.000.1.749.0-065 001 6.640,00
08 243 0012 0019 0000 TRANSF FINANC FUNDAÇÃO ASSIST EDUC JOSÉ RUFFO
BERNARDES
458 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.749.000.1.749.0-065 001 6.640,00
08 243 0012 0020 0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À BALUARTE INOVAÇÕES
459 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.-000 002 8.800,00
460 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 026 28.000,00
08 243 0015 APOIO ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO
08 243 0015 0022 0000 TRANSFERÊNCIAS FINANC. À ESCOLA ESPERANÇA E VIDA
461 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.-000 002 220.000,00
462 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.500.000.1.500.-000 026 3.000,00
463 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.660.000.1.660.0-029 023 92.400,00
464 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 026 3.500,00
02 07 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 
16 Habitação
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
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FICHAS DA DESPESA Página 13
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
16 481 Habitação Rural
16 481 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
16 481 0012 2098 0000 EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL - MINHA CASA MINHA VIDA
465 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 002 2.000,00
16 482 Habitação Urbana
16 482 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
16 482 0012 2098 0000 EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL - MINHA CASA MINHA VIDA
466 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 002 2.000,00
02 07 05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
14 Direitos da Cidadania
14 241 Assistência ao Idoso
14 241 0012 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
14 241 0012 2099 0000 APOIO ÀS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
467 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.749.000.1.749.0-065 002 10.600,00
468 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 002 1.000,00
469 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 002 1.000,00
02 08 COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
02 08 00 COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 
19 Ciência e Tecnologia
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
19 573 0016 CIDADE DESENVOLVIDA
19 573 0016 2074 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO VOCACIONAL
TECNOLÓGICO
470 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 1.000,00
23 Comércio e Serviços
23 691 Promoção Comercial
23 691 0016 CIDADE DESENVOLVIDA
23 691 0016 0024 0000 TRANSF FINANC ASSOC CIRCUITO TURISTICO MALHAS SUL DE
MINAS
471 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 000 20.000,00
23 691 0016 2075 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
472 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 8.000,00
02 09 COORDENADORIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO LAZER 
02 09 01 DIVISAO DE TURISMO 
23 Comércio e Serviços
23 695 Turismo
23 695 0017 EXPANSÃO DO TURISMO
23 695 0017 0025 0000 TRANSF FINANC À ASSOC DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ
473 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 000 10.937,40
23 695 0017 2076 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA
474 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000.1.500.-000 020 5.000,00
475 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 020 5.000,00
02 09 02 DIVISAO DE CULTURA 
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0018 APOIO ARTÍSTICO E CULTURAL
13 392 0018 0040 0000 TRANSF FINANC ASSOC ESPIRITA CULTURAL CONGADA
SERENA S BENEDITO
476 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 2.000,00
13 392 0018 0047 0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À BANDA MUSICAL DE OURO
FINO
477 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 9.000,00
478 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 5.000,00
13 392 0018 0048 0000 TRANSF FINANC À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO
479 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 1.000,00
13 392 0018 0059 0000 TRANSF. FINANC. ASSOC. CULTURAL, ESPORT., EDUC. E
SOCIAL - UBUNTU
480 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 10.500,00
13 392 0018 0062 0000 TRANSF. FINANC. ASSOC. DOS ARTESÃOS E PROD. CASEIROS
DE OURO FINO
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 14
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
481 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 5.000,00
13 392 0018 0063 0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CORAL CANTUS LUX
482 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 8.000,00
13 392 0018 0068 0000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS
DA CATA
483 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 1.000,00
13 392 0018 2077 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FESTIVIDADES DO
MUNICÍPIO
484 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 25.000,00
485 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 1.500.000,00
13 392 0018 2078 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA
486 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 345.000,00
487 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 74.500,00
488 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 250,00
489 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 2.000,00
490 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000 2.000,00
491 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 35.000,00
492 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.0-000 000 1.760,00
493 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.749.012.1.749.0-062 001 100,00
494 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.-000 025 9.000,00
13 392 0018 2096 0000 AÇÕES EMERGENCIAIS DO SETOR DE CULTURA - LC 195/2022
(LPG)
495 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.715.000.1.715.0-033 000 500,00
496 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.716.000.1.716.0-034 000 500,00
02 09 03 DIVISAO DE DESPORTO E LAZER 
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 812 0019 PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER
27 812 0019 0033 0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO DO ALTO (AMBA)
497 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 15.000,00
27 812 0019 0034 0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DO BAIRRO DOS LIMAS
498 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 2.000,00
27 812 0019 0037 0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DISTRITO DE CRISÓLIA
499 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 46.000,00
27 812 0019 0039 0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRROS BELA VISTA E
JD AEROPORTO
500 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 12.000,00
501 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 6.000,00
27 812 0019 0049 0000 TRANSF FINANC ASSOC ESPORTES MENINOS DE OURO
(ADEMO)
502 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 12.000,00
27 812 0019 0050 0000 TRANSF FINANC ASSOC DESPORTO, CULTURA E CIDADANIA
503 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 57.000,00
27 812 0019 0061 0000 TRANSF. FINANC. ASSOC. MORADORES Bº PINHALZINHO DOS
GOES
504 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 62.000,00
27 812 0019 1030 0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRA/GINÁSIOS DE ESPORTES
505 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.-000 000 50.000,00
27 812 0019 1047 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES FÍSICAS
506 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.-000 000 10.000,00
507 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.-000 025 32.500,00
27 812 0019 2079 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E DE LAZER
508 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 270.000,00
509 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 62.000,00
510 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 8.000,00
511 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 20.000,00
512 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 100.000,00
513 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 025 20.000,00
514 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.500.000.1.500.-000 000 10.000,00
515 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000 25.000,00
516 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 150.000,00
517 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 000 1.200,00
02 10 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 15
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
02 10 01 DIVISAO DE OBRAS E ENGENHARIA 
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2080 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE OBRAS
E ENGENHARIA
518 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 55.000,00
519 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 360.000,00
520 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 84.000,00
521 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 8.000,00
522 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 200,00
523 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000 15.400,00
524 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 50.000,00
02 10 02 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO 
06 Segurança Pública
06 183 Informação e Inteligência
06 183 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO
06 183 0020 2081 0000 MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
525 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 500.000,00
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 451 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 0020 1034 0000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
526 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.-000 000 2.000.000,00
527 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.-000 025 56.000,00
528 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.706.000.1.706.-064 000 100.000,00
529 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.710.000.1.710.-069 000 55.000,00
530 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.710.010.1.710.-068 000 6.500,00
531 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.754.000.1.754.-090 013 4.600.000,00
15 451 0020 1035 0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
532 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.-000 000 10.000,00
15 451 0020 2082 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
533 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 1.056.000,00
534 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 237.600,00
535 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 33.000,00
536 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 1.150.000,00
537 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 1.800.000,00
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 782 0020 DESENVOLVIMENTO URBANO
26 782 0020 2083 0000 ATIVIDADES DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO
538 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 90.000,00
539 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 20.000,00
540 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 300,00
541 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 2.500,00
542 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 30.000,00
543 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.752.000.1.752.0-057 001 200,00
544 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 30.000,00
02 10 03 DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS 
15 Urbanismo
15 452 Serviços Urbanos
15 452 0021 INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
15 452 0021 0052 0000 TRANSF FINANC ONG ALQUIMIA ASSOC AMIGOS ANIMAIS
OURO FINO
545 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 18.000,00
15 452 0021 1036 0000 OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
546 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.751.000.1.751.-017 002 2.867.500,00
15 452 0021 1039 0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
547 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.751.000.1.751.-017 002 440.000,00
15 452 0021 1052 0000 OBRAS E AQUISIÇÕES ALINHADAS COM OS OBJETOS DO
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
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FICHAS DA DESPESA Página 16
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ONU
548 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.754.000.1.754.-090 015 500.000,00
15 452 0021 2084 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
549 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.751.000.1.751.-017 002 117.000,00
550 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.751.000.1.751.-017 002 30.000,00
551 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.751.000.1.751.-017 002 15.000,00
552 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.751.000.1.751.-017 002 50.000,00
553 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.751.000.1.751.-017 002 500,00
15 452 0021 2085 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
554 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 73.000,00
555 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 2.400.000,00
556 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 590.000,00
557 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 180.000,00
558 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 460.000,00
559 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 200.000,00
560 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 000 1.000,00
15 452 0021 2086 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VELÓRIO E CEMITÉRIO
561 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 27.500,00
562 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 104.000,00
563 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 23.200,00
564 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 20.000,00
17 Saneamento
17 512 Saneamento Básico Urbano
17 512 0003 SANEAMENTO
17 512 0003 1052 0000 OBRAS E AQUISIÇÕES ALINHADAS COM OS OBJETOS DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ONU
565 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.754.000.1.754.-090 014 2.500.000,00
02 11 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
02 11 01 DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
20 Agricultura
20 122 Administração Geral
20 122 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
20 122 0022 2087 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO RURAL
566 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 40.000,00
567 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 175.000,00
568 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 40.000,00
569 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 200,00
570 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 2.000,00
20 605 Abastecimento
20 605 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
20 605 0022 1040 0000 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL
571 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.-000 000 1.500.000,00
20 605 0022 2088 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MERCADO MUNICIPAL
572 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 25.000,00
573 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 34.540,00
574 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.0-000 000 8.140,00
575 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 15.000,00
576 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.0-000 000 5.500,00
577 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 000 1.000,00
20 606 Extensão Rural
20 606 0022 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
20 606 0022 0026 0000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS À EMATER/MG
578 3.3.30.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 000 260.000,00
20 606 0022 0035 0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES B ESCOLINHA E
SERRAGEM
579 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 12.000,00
20 606 0022 0036 0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO TABOÃO
580 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 2.000,00
20 606 0022 0038 0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES DISTRITO SÃO JOSÉ DO
MATO DENTRO
581 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 3.000,00
582 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 16.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 17
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
20 606 0022 0069 0000 TRANSF. FINANC. A ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO DO
TAGUÁ
583 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 5.000,00
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 782 0023 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
26 782 0023 0032 0000 TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO PENHA
584 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 26.000,00
26 782 0023 1041 0000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
585 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.-000 000 3.250.000,00
586 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.501.000.1.501.-070 000 700.000,00
587 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.754.000.1.754.-090 012 1.400.000,00
588 4.4.93.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.-000 000 1.000.000,00
26 782 0023 1042 0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
589 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.-000 000 100.000,00
26 782 0023 2089 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS
590 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 195.000,00
591 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 960.000,00
592 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 235.000,00
593 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 100.000,00
594 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 1.000.000,00
595 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.501.000.1.501.-070 000 776.420,00
596 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.708.000.1.708.0-008 001 11.890,00
597 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.720.000.1.720.0-086 000 1.000.000,00
598 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.750.000.1.750.-016 001 12.530,00
599 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.753.000.1.753.-070 000 100,00
600 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 660.000,00
601 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.501.000.1.501.-070 000 300.000,00
602 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.720.000.1.720.0-086 000 55.000,00
603 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 100.000,00
02 11 02 DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
18 541 0024 0027 0000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
SUSTENTÁVEL
604 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.-000 000 39.091,56
605 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.-000 000 36.198,48
606 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.500.000.1.500.-000 000 1.450,44
18 541 0024 0054 0000 TRANSF FINANC APRIMOF ASSOC PROTET RIO MOGI GUAÇU
607 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 2.000,00
18 541 0024 2090 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
608 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 2.000,00
609 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 150.000,00
610 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 000 1.000,00
18 541 0024 2091 0000 MANUTENÇÃO DA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
611 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000 35.000,00
18 541 0024 2092 0000 MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
612 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 1.600.000,00
18 542 Controle Ambiental
18 542 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
18 542 0024 0051 0000 TRANSF FINANC ASOPAMA ASSOC PROT ANIMAIS E MEIO
AMBIENTE
613 3.3.50.41.00 Contribuições 1.500.000.1.500.-000 025 10.000,00
614 4.4.50.42.00 Auxílios 1.500.000.1.500.-000 025 3.000,00
18 542 0024 2093 0000 CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
615 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 1.000,00
18 544 Recursos Hídricos
18 544 0024 QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
18 544 0024 0067 0000 APOIO AO PROJETO “MAIS ÁRVORES MAIS ÁGUA”
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 18
Entidade
Discriminação
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
616 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500.000.1.500.-000 000 50.000,00
02 12 ADMINISTRACAO DISTRITAL 
02 12 00 ADMINISTRACAO DISTRITAL 
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2094 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
DISTRITAL
617 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 11.350,00
618 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 100.000,00
619 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 22.000,00
620 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 1.000,00
621 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
622 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 4.700,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 19
Entidade
Discriminação
2 DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO
05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
05 01 SERVICO DE ADMINISTRACAO
05 01 00 SERVICO DE ADMINISTRACAO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 5001 0000 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
623 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.501.000.1.501.-070 000 15.000,00
624 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.756.000.1.756.-092 000 25.450,00
04 122 0001 5002 0000 AMPLIACOES NO PREDIO DA ADMINISTRACAO
625 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.501.000.1.501.-070 000 3.600,00
04 122 0001 6001 0000 MANUTENCAO DA FOLHA E ENCARGOS DA DIRETORIA
626 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.501.000.1.501.-070 000 666.900,00
627 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.501.000.1.501.-070 000 135.000,00
628 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.501.000.1.501.-070 000 1.800,00
04 122 0001 6002 0000 MANUTENCAO DO PESSOAL LOTADO NA ADMINISTRACAO
629 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.501.000.1.501.-070 000 210.600,00
630 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.501.000.1.501.-070 000 1.456.000,00
631 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.501.000.1.501.-070 000 283.400,00
632 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.501.000.1.501.-070 000 9.600,00
633 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.501.000.1.501.-070 000 96.000,00
04 122 0001 6003 0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
634 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.501.000.1.501.-070 000 9.600,00
635 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.501.000.1.501.-070 000 144.000,00
636 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.501.000.1.501.-070 000 6.300,00
637 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.501.000.1.501.-070 000 140.400,00
638 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.501.000.1.501.-070 000 12.000,00
639 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.501.000.1.501.-070 000 486.000,00
640 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.501.000.1.501.-070 000 252.000,00
641 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.501.000.1.501.-070 000 2.400,00
642 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.501.000.1.501.-070 000 48.000,00
04 845 Transferências
04 845 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
04 845 0000 0201 0000 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
643 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.501.000.1.501.-070 000 129.600,00
04 846 Outros Encargos Especiais
04 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
04 846 0000 0202 0000 SENTENCAS JUDICIAIS
644 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.501.000.1.501.-070 000 818.000,00
645 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.501.000.1.501.-070 000 4.800,00
05 02 SERVICO DE SANEAMENTO
05 02 00 SERVICO DE SANEAMENTO
17 Saneamento
17 512 Saneamento Básico Urbano
17 512 0003 SANEAMENTO
17 512 0003 5003 0000 AMPLIACOES ETAS, ADUTORAS, REDES DE AGUA E ESGOTO
646 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.501.000.1.501.-070 000 145.200,00
17 512 0003 5004 0000 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
647 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.501.000.1.501.-070 000 141.000,00
17 512 0003 5005 0000 DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS
648 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.501.000.1.501.-070 000 30.000,00
17 512 0003 6004 0000 MANUTENCAO PESSOAL LOTADO SERVICO SANEAMENTO
649 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.501.000.1.501.-070 000 474.500,00
650 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.501.000.1.501.-070 000 1.514.500,00
651 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.501.000.1.501.-070 000 435.500,00
652 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.501.000.1.501.-070 000 188.500,00
653 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.501.000.1.501.-070 000 116.400,00
17 512 0003 6005 0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO
654 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.501.000.1.501.-070 000 7.200,00
655 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.501.000.1.501.-070 000 948.000,00
656 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.501.000.1.501.-070 000 7.200,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
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FICHAS DA DESPESA Página 20
Entidade
Discriminação
2 DEP. MUN. AUTON. AGUA E ESGOTO OURO FINO
657 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.501.000.1.501.-070 000 24.000,00
658 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.501.000.1.501.-070 000 2.384.800,00
659 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.501.000.1.501.-070 000 4.800,00
660 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.501.000.1.501.-070 000 48.000,00
17 512 0003 6007 0000 Manutencao da Estacao de Tratamento de Agua
661 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.501.000.1.501.-070 000 1.100.000,00
662 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.501.000.1.501.-070 000 138.000,00
663 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.501.000.1.501.-070 000 79.200,00
664 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.501.000.1.501.-070 000 54.900,00
17 512 0003 6008 0000 Manutencao das Redes de Aguas Pluviais
665 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.501.000.1.501.-070 000 6.000,00
666 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.501.000.1.501.-070 000 9.600,00
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0003 SANEAMENTO
18 541 0003 6006 0000 PRESERVACAO AMBIENTAL
667 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.501.000.1.501.-070 000 19.800,00
668 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.501.000.1.501.-070 000 12.000,00
669 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.501.000.1.501.-070 000 19.800,00
670 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.501.000.1.501.-070 000 2.400,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
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FICHAS DA DESPESA Página 21
Entidade
Discriminação
3 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
01 CAMARA MUNICIPAL
01 01 CORPO LEGISLATIVO
01 01 01 CORPO LEGISLATIVO
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
01 031 0002 3001 0000 REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
001 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.-000 000 700.000,00
01 031 0002 3004 0000 AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO
002 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.-000 000 300.000,00
01 031 0002 4001 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
003 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 600.000,00
004 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 128.000,00
005 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 50.000,00
006 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 10.000,00
007 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000.1.500.-000 000 15.000,00
008 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000.1.500.-000 000 3.000,00
009 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000 3.000,00
010 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 40.000,00
011 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000.1.500.-000 000 1.000,00
012 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000.1.500.-000 000 3.000,00
01 031 0002 4002 0000 DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES
013 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
014 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 8.000,00
01 031 0002 4007 0000 MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
015 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 7.000,00
016 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
017 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.500.000.1.500.-000 000 1.000,00
018 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
019 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
020 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 8.000,00
01 02 SECRETARIA GERAL
01 02 02 SECRETARIA GERAL
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
01 031 0001 3005 0000 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL
021 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.-000 000 12.000,00
01 031 0001 4004 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
022 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 15.000,00
023 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 1.267.000,00
024 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 280.000,00
025 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 50.000,00
026 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000.1.500.-000 000 20.000,00
027 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 15.000,00
028 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000 150.000,00
029 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000.1.500.-000 000 3.000,00
030 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce 1.500.000.1.500.-000 000 80.000,00
031 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
032 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000 40.000,00
033 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 125.000,00
034 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.-000 000 100.000,00
035 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.500.000.1.500.-000 000 61.000,00
036 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000.1.500.-000 000 4.000,00
037 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000.1.500.-000 000 8.000,00
038 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.000.1.500.-000 000 3.000,00
01 031 0001 4005 0000 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL
039 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 150.000,00
01 031 0001 4006 0000 ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO
040 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 5.000,00
Total
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 22
Entidade
Discriminação
148.367.750,00
Código de Aplicação
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.865.835,26
002 AS.SOC 2.717.365,00
020 FMTUR - CC 20.757-8 (267) 10.000,00
025 ORIGER 468.000,00
026 ORISOC 191.500,00
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 49.478.970,26
001 EDUCAÇÃO 25% 12.564.450,00
005 ENSINO 12.564.450,00
002 SAÚDE 15% 26.896.314,74
006 ORISAU - Orçamento Impositivo da Saúde 858.500,00
008 SAUDE 26.037.814,74
006 TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP 2.230.000,00
001 PTEMG 2.230.000,00
008 COMPENSAÇÃO FINANC.RECURSOS MINERAIS(CFE 12.000,00
001 RECMIN 12.000,00
012 SERVIÇOS DE SAÚDE 58.500,00
001 SERSAU 58.500,00
016 CIDE 12.650,00
001 CIDE - 9.433-1 (133) 12.650,00
017 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 5.520.000,00
002 COSIP 5.520.000,00
018 FUNDEB 70% 12.162.000,00
001 FEB.70 12.162.000,00
019 FUNDEB 30% 1.958.000,00
001 FEB.30 1.958.000,00
022 TRANSF. CONVE. E REPASSES VINC. EDUCAÇÃO 100,00
001 CONVED 100,00
023 TRANSF. CONVE. E REPASSES VINC. SAÚDE 17.000,00
002 CONVSA 17.000,00
024 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 64.000,00
009 CT.ECT 52.000,00
000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.000,00
029 FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC 485.500,00
000 FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC 32.400,00
005 GBF - CC 25.431-2 (170) 36.300,00
006 GSUAS 15.400,00
036 PROCAD - SUAS - 30.666-5 12.000,00
021 PSB - CC 25.437-1 (189) 220.000,00
023 PSEMC - CC 26.747- 3 (196) 169.400,00
032 TRANSF .UNIAO DESTINADA VENC. ACS E ACE 2.026.000,00
002 VENCIMENTOS ACE - 624.009-1 535.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 23
Entidade
Discriminação
032 TRANSF .UNIAO DESTINADA VENC. ACS E ACE 2.026.000,00
001 VENCIMENTOS ACS - 624.009-1 1.491.000,00
033 TRANSF.DEST.SETOR CULT.LC 195/22-ART 5º 500,00
000 TRANSF.DEST.SETOR CULT.LC 195/22-ART 5º 500,00
034 TRANSF.DEST.SETOR CULT.LC 195/22-ART 8º 500,00
000 TRANSF.DEST.SETOR CULT.LC 195/22-ART 8º 500,00
042 CONVÊNIOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIA 100,00
000 CONVÊNIOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIA 100,00
043 PDDE 3.400,00
001 PDDE 3.400,00
044 PNAE 354.000,00
002 PNAE - CC 24.753-7 (159) 354.000,00
045 PNATE 208.000,00
001 PNATE 208.000,00
046 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 30.000,00
000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 30.000,00
047 SALÁRIO EDUCAÇÃO 822.000,00
001 QESE 822.000,00
053 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO 10.000,00
000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO 10.000,00
054 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS 300,00
000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS 300,00
055 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 935.000,00
007 ERAF.E - CC 26.433-4 (114) 180.000,00
000 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 460.000,00
027 POEPS - CC 25.679-X (414) 45.000,00
014 PSC - CC 20.553-2 (53) 250.000,00
056 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC 111.000,00
002 PMASOC - CC 23.697-7 (181) 111.000,00
057 MULTAS DE TRÂNSITO 200,00
001 MULTRA 200,00
059 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO 3.909.000,00
003 BLATB - CC 30.690-8 (467) 2.800.000,00
011 EITSAB - CC 30.690-8 (467) 500.000,00
013 ERAF.F - CC 30.690-8 (467) 220.000,00
060 Formação Profiss. Téc. Saúde - 30.690-8 2.000,00
061 Informatização APS - 30.690-8 (467) 150.000,00
036 PFVPS - CC 30.690-8 (467) 200.000,00
047 SANSAU - CC 30.690-8 (467) 12.000,00
053 VIGSAN - CC 30.690-8 (467) 25.000,00
060 TRANSF.UNIÃO-BÔNUS ASS.CONTR. PART.PROD. 1.000,00
001 CESSAO 1.000,00
062 TRANSF.P/.APLIC.ACOES.EMERG.SETOR.CULTUR 100,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 - CNPJ:18671271/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Página 24
Entidade
Discriminação
062 TRANSF.P/.APLIC.ACOES.EMERG.SETOR.CULTUR 100,00
001 ABLANC 100,00
064 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 100.000,00
000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 100.000,00
065 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 43.800,00
001 FIA - CC 23.326-9 (11) 33.200,00
002 Fundo Municipal do Idoso - 28.768-7 10.600,00
066 TRANSF.FUNDEB-REMUN. PROFISS. ED. BASICA 72.000,00
000 TRANSF.FUNDEB-REMUN. PROFISS. ED. BASICA 72.000,00
068 TRANSF. ESPECIAL DO ESTADO - BRUMADINHO 6.500,00
000 TRANSF. ESPECIAL - BRUM. CC 29.115-3 6.500,00
069 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 55.000,00
000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 55.000,00
070 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 14.635.550,00
000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 14.635.550,00
071 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 105.000,00
000 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 105.000,00
076 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS SAÚDE 200,00
000 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS SAÚDE 200,00
081 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.800,00
000 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.800,00
086 TRANSF. UNIÃO - ROYALTIES PETRÓL. E GÁS 1.065.000,00
000 ROYALTIES PETRÓL. E GÁS - CC 20311-4 1.065.000,00
090 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA 9.000.000,00
012 BDMG - Ponte dos Pedrosos - 31.359-9 1.400.000,00
013 BDMG 363344/23 Infraestrutura - 31.359-9 4.600.000,00
015 BDMG 363346/23 ODS ONU Ilumin.-31.369-6 500.000,00
014 BDMG 363346/23 ODS ONU Saneam.-31.369-6 2.500.000,00
092 ALIENAÇÃO DE BENS 25.450,00
000 ALIENAÇÃO DE BENS 25.450,00
TOTAL 148.367.750,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.160/2023
LEI Nº 3.160/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o
exercício financeiro de 2024.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Ouro Fino para o
exercício financeiro de 2024 no montante de R$ 148.367.750,00
(cento e quarenta e oito milhões, trezentos e sessenta e sete mil e
setecentos e cinquenta reais) e fixa a despesa em igual valor, nos
termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal e com base no
disposto na Lei Municipal nº 3.114, de 21 de junho de 2023 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e suas alterações,
compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do
Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal direta e indireta.
Parágrafo único. Integram a presente Lei os seguintes quadros:
I - Receita e despesa segundo as categorias econômicas;
II - Receita por fontes e despesa por funções;
III - Despesa orçamentária por entidade e unidades orçamentárias;
IV - Resumo das receitas por entidade;
V - Resumo das despesas por entidade;
VI - Transferências financeiras por entidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares, respeitadas as demais
prescrições constitucionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e
da Lei Complementar nº 101/2000, podendo criar, se necessário,
novas naturezas de despesas, em categoria de programação já
existente, até o valor correspondente:
a) ao superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício financeiro de 2023;
b) ao excesso de arrecadação de 2024, considerando a tendência do
exercício financeiro;
c) a 30% (trinta por cento) do total fixado nesta Lei e em seus créditos
adicionais;
II - realizar operações de crédito, observados os preceitos legais
aplicáveis à matéria;
III - utilizar a reserva de contingência destinada ao atendimento de
passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e
demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes
Prefeitura de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/01E4AA97/03...
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Orçamentárias para 2024.
Art. 3º Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela
legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2024.
Ouro Fino, 28 de dezembro de 2023.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:01E4AA97
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 29/12/2023. Edição 3673
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
Prefeitura de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/01E4AA97/03...
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