| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-19 |
| Ementa | Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 RESOLUÇÃO Nº. 001/2024 "Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências” APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica alterado o valor do anexo único da Resolução n.º 03/2014, que estabelece o valor da bolsa estágio paga aos estagiários contratados pela Câmara Municipal. Art. 2º As despesas decorrentes dessa revisão correrão por conta de dotações próprias no Orçamento vigente. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 19 de janeiro de 2024. Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG APARECIDO RODRIGUES:665 92593687 Assinado de forma digital por APARECIDO RODRIGUES:66592593687 Dados: 2024.01.19 08:55:31 -03'00' Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 ANEXO ÚNICO Estudante de Curso de Nível Superior R$ 1.049,67 Estudante de Curso de Nível Médio ou Técnico R$ 758,09