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norma nº 1/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-19
EmentaAltera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
RESOLUÇÃO Nº. 001/2024
"Altera o anexo único da Resolução n.º 
03/2014, que dispõe sobre a concessão de 
estágio profissional na Câmara Municipal 
de Ouro Fino/MG e dá outras providências”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no 
uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica alterado o valor do anexo único da Resolução n.º 03/2014, que 
estabelece o valor da bolsa estágio paga aos estagiários contratados pela Câmara 
Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes dessa revisão correrão por conta de dotações 
próprias no Orçamento vigente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na 
data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 19 de janeiro de 2024.
Aparecido Rodrigues
Presidente 
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
APARECIDO 
RODRIGUES:665
92593687
Assinado de forma digital 
por APARECIDO 
RODRIGUES:66592593687 
Dados: 2024.01.19 08:55:31 
-03'00'
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
ANEXO ÚNICO
Estudante de Curso de Nível Superior R$ 1.049,67
Estudante de Curso de Nível Médio ou Técnico R$ 758,09

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