| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 RESOLUÇÃO Nº. 002/2024 "Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências” APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução: Art.1º Fica concedida nos termos constitucionais, revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores, em 3,71% (três inteiros e setenta e um por cento), referente a variação inflacionária, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – INPC/IBGE – acumulado no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023. Art. 2º As despesas decorrentes dessa revisão correrão por conta de dotações próprias no Orçamento vigente Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 19 de janeiro de 2024. Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG APARECIDO RODRIGUES:6659 2593687 Assinado de forma digital por APARECIDO RODRIGUES:66592593687 Dados: 2024.01.19 08:55:55 -03'00'