br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 3161/2024

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3161 / 2024
Date 2024-01-22
EmentaAutoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 154.000,00, para fins que especifica
native_id4090

Originating matéria

matéria 5444 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.161/2024
Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de
crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura,
no valor de R$ 154.000,00, para os fins que
especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com a inclusão de R$
154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) referente a contribuições às entidades a seguir
especificadas, com a seguinte redação:
“Art. 1º(...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Atividades de organizações associativas
Associação Banda Musical Ouro Fino - ligadas à cultura e à arte, ensino de música, 32.000,00
BMOF gestão de espaços para artes cênicas, Pd
espetáculos e outras atividades artísticas.
Grêmio Recreativo Escola de Samba Fig
Unidos da Cata Atividades de recreação e lazer. 671.000,00
4 ; Atividades de associações de defesa de
pressas Dae ativo Escola de Samba direitos sociais e atividades de organizações 671.000,00
associativas ligadas à cultura e à arte.
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da Divisão de Cultura,
no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), conforme o artigo 42, da Lei
Federal nº 4.320/1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO FICHA | FONTE VALOR
02.09.02.13.392.0018.0047 - TRANSF. FINANC. À BANDA MUSICAL DE OURO FINO
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 672 | 2.501.000.0000.070.000 | 32.000,00
02.09.02.13.392.0018.0048 - TRANSF. FINANC. À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES | 671 | 2.501.000.0000.070.000 | 61.000,00
02.09.02.13.392.0018.0068 - TRANSF. FINANC. À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA GATA
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 673 | 2.501.000.0000.070.000 | 61.000,00
TOTAL | 154.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
densa —A CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, na fonte
de recursos a seguir especificada, conforme o inciso |, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº
4.320/1964:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
2.501.000.0000 | OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 154.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 22 de janeiro de 2024.
y
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
22/01/2024, 11:36
httos://www.diariomunicipal.com.br/amm-ma/materia/0CCCA42A/03AFcWeA6BYzAsdV3rHIMaDdTaJENAdNb9IROGOSScMVRVtPsitWVBechCBR3
Prefeitura de Ouro Fino
mae e
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
—mí1111101..1—
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.161/2024
LEIN"3.161/2024
Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de
crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura,
no valor de R$ 154.000,00, para os fins que
especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de
2023, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com a inclusão de R$ 154.000,00 (cento
e cinquenta e quatro mil reais) referente a contribuições às entidades a
seguir especificadas, com a seguinte redação:
“Art 1º(..)
ome da Entidade Finalidade
ociação Banda Musical Ouro Fino Atividades de organizações associativas|32.000,00
ligadas à cultura e à arte, ensino del
música, gestão de espaços para artes|
cênicas, espetáculos e outras atividades|
artísticas.
[Grêmio Recreativo Escola de Sambal Atividades de recreação e lazer. [61.000,00
Unidos da Cata
[Grémio Recreativo Escola de Sambal Atividades de associações de defesa de|61.000,00
Unidos do Alto direitos — sociais atividades de
organizações associativas ligadas à cultural
[e à arte.
e
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da
Divisão de Cultura, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e
quatro mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964,
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Es Fsp=E p=
Pemmsenmommo | | ||
BANDA MUSICAL DE OURO FINO
3041 CONTRIBUIÇÕES To fe5010000000070000 |
02.09.02.13.392.0018.0048 - TRANSE. FINANC. E A
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO
CORES
02.09.02.13.392.0018.0068 - TRANSE. FINANC,
OTAL
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 2023, na fonte de recursos a seguir
especificada, conforme o inciso I, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal
nº 4.320/1964:
o E
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
4/92
CI EVER, MY Prefeitura de Ouro Fino
Ouro Fino, 22 de janeiro de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:OCCCA42A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/01/2024. Edição 3688
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/OCCCA42A/03AFCWeA6Y zAsdV3rH2fgDATgJENAdI Nb9RQGOS5cMVRytPsjtWVBchCBRS3... 2/2

open original →