| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3161 / 2024 |
| Date | 2024-01-22 |
| Ementa | Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 154.000,00, para fins que especifica |
| native_id | 4090 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400 CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.161/2024 Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 154.000,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com a inclusão de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) referente a contribuições às entidades a seguir especificadas, com a seguinte redação: “Art. 1º(...) Nome da Entidade Finalidade Valor (R$) Atividades de organizações associativas Associação Banda Musical Ouro Fino - ligadas à cultura e à arte, ensino de música, 32.000,00 BMOF gestão de espaços para artes cênicas, Pd espetáculos e outras atividades artísticas. Grêmio Recreativo Escola de Samba Fig Unidos da Cata Atividades de recreação e lazer. 671.000,00 4 ; Atividades de associações de defesa de pressas Dae ativo Escola de Samba direitos sociais e atividades de organizações 671.000,00 associativas ligadas à cultura e à arte. Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO FICHA | FONTE VALOR 02.09.02.13.392.0018.0047 - TRANSF. FINANC. À BANDA MUSICAL DE OURO FINO 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 672 | 2.501.000.0000.070.000 | 32.000,00 02.09.02.13.392.0018.0048 - TRANSF. FINANC. À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES | 671 | 2.501.000.0000.070.000 | 61.000,00 02.09.02.13.392.0018.0068 - TRANSF. FINANC. À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA GATA 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 673 | 2.501.000.0000.070.000 | 61.000,00 TOTAL | 154.000,00 Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400 densa —A CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34 decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, na fonte de recursos a seguir especificada, conforme o inciso |, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: FONTE DESCRIÇÃO VALOR 2.501.000.0000 | OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 154.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 22 de janeiro de 2024. y HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal 22/01/2024, 11:36 httos://www.diariomunicipal.com.br/amm-ma/materia/0CCCA42A/03AFcWeA6BYzAsdV3rHIMaDdTaJENAdNb9IROGOSScMVRVtPsitWVBechCBR3 Prefeitura de Ouro Fino mae e ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO —mí1111101..1— PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3.161/2024 LEIN"3.161/2024 Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 154.000,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com a inclusão de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) referente a contribuições às entidades a seguir especificadas, com a seguinte redação: “Art 1º(..) ome da Entidade Finalidade ociação Banda Musical Ouro Fino Atividades de organizações associativas|32.000,00 ligadas à cultura e à arte, ensino del música, gestão de espaços para artes| cênicas, espetáculos e outras atividades| artísticas. [Grêmio Recreativo Escola de Sambal Atividades de recreação e lazer. [61.000,00 Unidos da Cata [Grémio Recreativo Escola de Sambal Atividades de associações de defesa de|61.000,00 Unidos do Alto direitos — sociais atividades de organizações associativas ligadas à cultural [e à arte. e Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias: Es Fsp=E p= Pemmsenmommo | | || BANDA MUSICAL DE OURO FINO 3041 CONTRIBUIÇÕES To fe5010000000070000 | 02.09.02.13.392.0018.0048 - TRANSE. FINANC. E A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO CORES 02.09.02.13.392.0018.0068 - TRANSE. FINANC, OTAL Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, na fonte de recursos a seguir especificada, conforme o inciso I, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: o E Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 4/92 CI EVER, MY Prefeitura de Ouro Fino Ouro Fino, 22 de janeiro de 2024. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:OCCCA42A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/01/2024. Edição 3688 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/OCCCA42A/03AFCWeA6Y zAsdV3rH2fgDATgJENAdI Nb9RQGOS5cMVRytPsjtWVBchCBRS3... 2/2