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norma nº 4/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaAltera os artigos 2° e 4° da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.
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21/02/2024, 08:33
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO N." 004/2024
RESOLUÇÃO N.º 004/2024
«altera os artigos 2º e 4º da Resolução n.º
003/2008 e suas alterações posteriores, fixando
o valor do auxílio alimentação aos servidores
públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino -
MG”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal
de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução:
Art, 1º. O art. 2º da Resolução n.º 003/2008, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art, 2º - O auxílio alimentação de que trata esta Resolução
será pago aos servidores mensalmente, em pecúnia, no valor
de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).
81º O auxílio alimentação terá caráter indenizatório e não
integrará a remuneração dos servidores.
$2º O valor do vale alimentação será reajustado anualmente,
por resolução ou lei específica, na mesma data da revisão
geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Ouro
Fino, garantido, no mínimo, o mesmo índice desta.
83º Além do previsto no parágrafo anterior, o valor do vale
alimentação poderá ser majorado, em qualquer época, por
resolução ou lei específica. a
Art. 2º. O art. 4º da Resolução n.º 003/2008, passa a ter à
seguinte redação:
“Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente resolução
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 01
02 01 031 001 4004 — Manutenção das Atividades da
Secretaria Geral — 339046 — Auxílio Alimentação — Ficha Eh
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2024.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 19 de
fevereiro de 2024.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:7FD97EAS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 21/02/2024. Edição 3709
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/srwrw diariomunicipal.com.br/amm-mg/
a O ar nama EAN ABTDOBWIIQIMZIMLNMOCHzIZdeIs9STX. ZPMRXmnZbxkKJKI
s6aEcVB...
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
RESOLUÇÃO N.º 004/2024
“altera os artigos 2º e 4º da Resolução n.º
003/2008 e suas alterações posteriores,
fixando o valor do auxílio alimentação aos
servidores públicos da Câmara Municipal
de Ouro Fino - MG”
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. O art. 2º da Resolução n.º 003/2008, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º - O auxílio alimentação de que trata esta Resolução será pago aos
servidores mensalmente, em pecúnia, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos
e quarenta reais).
$1º O auxílio alimentação terá caráter indenizatório e não integrará a
remuneração dos servidores.
$2º O valor do vale alimentação será reajustado anualmente, por resolução
ou lei específica, na mesma data da revisão geral anual aos servidores da
Câmara Municipal de Ouro Fino, garantido, no mínimo, o mesmo índice
desta.
$3º Além do previsto no parágrafo anterior, o valor do vale alimentação
poderá ser majorado, em qualquer época, por resolução ou lei específica.”
Art. 2º. O art. 4º da Resolução n.º 003/2008, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 01 02 01 031 001 4004 —
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral — 339046 — Auxílio
Alimentação — Ficha 35.”
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2024.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 19 de feveréiro de 2024.
PO apa
Apárecido Rodrigue:
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fi
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fipio-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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