| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Altera os artigos 2° e 4° da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG. |
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21/02/2024, 08:33 Câmara Municipal de Ouro Fino CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO N." 004/2024 RESOLUÇÃO N.º 004/2024 «altera os artigos 2º e 4º da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG” APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução: Art, 1º. O art. 2º da Resolução n.º 003/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art, 2º - O auxílio alimentação de que trata esta Resolução será pago aos servidores mensalmente, em pecúnia, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). 81º O auxílio alimentação terá caráter indenizatório e não integrará a remuneração dos servidores. $2º O valor do vale alimentação será reajustado anualmente, por resolução ou lei específica, na mesma data da revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, garantido, no mínimo, o mesmo índice desta. 83º Além do previsto no parágrafo anterior, o valor do vale alimentação poderá ser majorado, em qualquer época, por resolução ou lei específica. a Art. 2º. O art. 4º da Resolução n.º 003/2008, passa a ter à seguinte redação: “Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 01 02 01 031 001 4004 — Manutenção das Atividades da Secretaria Geral — 339046 — Auxílio Alimentação — Ficha Eh Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2024. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 19 de fevereiro de 2024. APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:7FD97EAS Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/02/2024. Edição 3709 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/srwrw diariomunicipal.com.br/amm-mg/ a O ar nama EAN ABTDOBWIIQIMZIMLNMOCHzIZdeIs9STX. ZPMRXmnZbxkKJKI s6aEcVB... 11 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO N.º 004/2024 “altera os artigos 2º e 4º da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG” APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. O art. 2º da Resolução n.º 003/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O auxílio alimentação de que trata esta Resolução será pago aos servidores mensalmente, em pecúnia, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). $1º O auxílio alimentação terá caráter indenizatório e não integrará a remuneração dos servidores. $2º O valor do vale alimentação será reajustado anualmente, por resolução ou lei específica, na mesma data da revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, garantido, no mínimo, o mesmo índice desta. $3º Além do previsto no parágrafo anterior, o valor do vale alimentação poderá ser majorado, em qualquer época, por resolução ou lei específica.” Art. 2º. O art. 4º da Resolução n.º 003/2008, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 01 02 01 031 001 4004 — Manutenção das Atividades da Secretaria Geral — 339046 — Auxílio Alimentação — Ficha 35.” Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2024. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 19 de feveréiro de 2024. PO apa Apárecido Rodrigue: Presidente Câmara Municipal de Ouro Fi Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fipio-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435