br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 3174/2024

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3174 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaAutoriza o acréscimo de subvenções sociais em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 51.714,39, para os fins que especifica
native_id4113

Originating matéria

matéria 5718 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.174/2024
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais em favor
da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de
R$ 51.714,39, para os fins que específica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$
51.714,39 (cinquenta e um mil, setecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos) referente a
subvenções sociais às entidades a seguir especificadas, com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
APAE Associação de Pais e | Promover e articular ações de defesa de direitos e 336.406,13
Amigos dos Excepcionais de | prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à
Ouro Fino família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da
pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade
| justa e solidária.
Baluarte Inovações Assistência social e educacional (Baluarte Culinária) 18.566,13
Educandário São José Assistência a infância 29.606,13
Serviços socioassistenciais pelo sistema de acolhimento
j no modelo casas lares, para crianças, adolescentes,
Escola Esperança e Vida jovens, idosos, especiais e suas famílias 341.456,00
reconhecidamente em vulnerabilidade social.
(..0)"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 20 de Março de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
SEN E VS Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.174/2024
Nº 3.174
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais em favor da
Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 51.714,39, para
os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de
2023, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 51.714,39
(cinquenta e um mil, setecentos e quatorze reais e trinta e nove
centavos) referente a subvenções sociais às entidades a seguir
especificadas, com a seguinte redação:
“Art Tº(..)
[Promover e articular ações de defesa de direitos e|336.406,13
delprevenção, orientações, prestação de serviços,
apoio à família, direcionadas à melhoria da
qualidade de vida da pessoa com deficiência e à|
[construção de uma sociedade justa e solidária.
Baluarte Inovações Assistência social e educacional (Baluarte| 18.566,13
Culinária)
Educandário São José Assistência a infância [29.606,13
Serviços socioassistenciais pelo sistema del341.456,00
acolhimento no modelo casas lares, para crianças,
adolescentes, jovens, idosos, especiais e suas|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 20 de Março de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:C90F336D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 20/03/2024. Edição 3729
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://Awwwdiariomunicipal.com.br/amm-mg/
htps://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C90F336D/03AFCWeASn-QbDC2aeVmPiwvidF|kvSBUSWGBOUMXe 1bcD leOBicOKiSesta 4

open original →