| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3174 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de subvenções sociais em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 51.714,39, para os fins que especifica |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400 CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.174/2024 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 51.714,39, para os fins que específica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 51.714,39 (cinquenta e um mil, setecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos) referente a subvenções sociais às entidades a seguir especificadas, com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Nome da Entidade Finalidade Valor (R$) APAE Associação de Pais e | Promover e articular ações de defesa de direitos e 336.406,13 Amigos dos Excepcionais de | prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à Ouro Fino família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade | justa e solidária. Baluarte Inovações Assistência social e educacional (Baluarte Culinária) 18.566,13 Educandário São José Assistência a infância 29.606,13 Serviços socioassistenciais pelo sistema de acolhimento j no modelo casas lares, para crianças, adolescentes, Escola Esperança e Vida jovens, idosos, especiais e suas famílias 341.456,00 reconhecidamente em vulnerabilidade social. (..0)" Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 20 de Março de 2024. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal SEN E VS Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3.174/2024 Nº 3.174 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 51.714,39, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 51.714,39 (cinquenta e um mil, setecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos) referente a subvenções sociais às entidades a seguir especificadas, com a seguinte redação: “Art Tº(..) [Promover e articular ações de defesa de direitos e|336.406,13 delprevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à| [construção de uma sociedade justa e solidária. Baluarte Inovações Assistência social e educacional (Baluarte| 18.566,13 Culinária) Educandário São José Assistência a infância [29.606,13 Serviços socioassistenciais pelo sistema del341.456,00 acolhimento no modelo casas lares, para crianças, adolescentes, jovens, idosos, especiais e suas| Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 20 de Março de 2024. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:C90F336D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/03/2024. Edição 3729 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://Awwwdiariomunicipal.com.br/amm-mg/ htps://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C90F336D/03AFCWeASn-QbDC2aeVmPiwvidF|kvSBUSWGBOUMXe 1bcD leOBicOKiSesta 4