| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3175 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE CIDADE IRMÃ DO MUNICÍPIO DE OURO FINO A COMUNE DI OTTAVIANO, PROVÍNCIA DE NÁPOLES – ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.175/2024 “Dispõe sobre declaração de cidade irmã do Município de Ouro Fino a Comune di Ottaviano, Província de Nápoles — Itália, e dá outras providências” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei; Art. 1º. Ficam declaradas cidades irmãs, acidade de Ouro Fino — MG, Minas Gerais, Brasil e a Comune di Ottaviano, Província de Nápoles, Itália. Art. 2º. O objetivo da irmanação terá como pressuposto o vínculo entre as duas cidades e o estabelecimento de relações institucionais na promoção de um profundo conhecimento mútuo, aprimoramento dos intercâmbios culturais, linguísticos, econômicos, ambientais e educacionais como fontes de oportunidades para os membros das duas comunidades. Art. 3º. O Poder Público Municipal, por meio de seus próprios órgãos, com vistas a concretizar e assegurar maior intercâmbio e aproximação entre as cidades irmãs, com todos os níveis, em especial no âmbito das relações culturais, educacionais, turística e econômicas, promoverá o que couber, dentro de sua competência, podendo inclusive firmar parcerias com a iniciativa privada para a consecução de tais fins. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 20 de Março de 2024 Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal 20/03/2024, 13:04 httme-lhununa diariomunicioal com br/amm-ma/materia/D739F7AE/03AFcCWeA6khiCkcE Pleub T-Dwxn2nW-x rPfKEHGQUIGarSmPI9KL7g4YPQ... Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 3.175/2024 EI Nº 3.175/2024 “Dispõe sobre declaração de cidade irmã do Município de Ouro Fino a Comune di Ottaviano, Província de Nápoles — Itália, e dá outras providências” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei; Art. 1º. Ficam declaradas cidades irmãs, acidade de Ouro Fino — MG, Minas Gerais, Brasil e a Comune di Ottaviano, Província de Nápoles, Itália. Art. 2º. O objetivo da irmanação terá como pressuposto o vínculo entre as duas cidades e o estabelecimento de relações institucionais na promoção de um profundo conhecimento mútuo, aprimoramento dos intercâmbios culturais, linguísticos, econômicos, ambientais e educacionais como fontes de oportunidades para os membros das duas comunidades. Art. 3º. O Poder Público Municipal, por meio de seus próprios órgãos, com vistas a concretizar e assegurar maior intercâmbio e aproximação entre as cidades irmãs, com todos os níveis, em especial no âmbito das relações culturais, educacionais, turística e econômicas, promoverá o que couber, dentro de sua competência, podendo inclusive firmar parcerias com a iniciativa privada para a consecução de tais fins. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 20 de Março de 2024. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:D739F7AE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/03/2024. Edição 3729 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 11