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norma nº 3175/2024

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3175 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE CIDADE IRMÃ DO MUNICÍPIO DE OURO FINO A COMUNE DI OTTAVIANO, PROVÍNCIA DE NÁPOLES – ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.175/2024
“Dispõe sobre declaração de cidade irmã do
Município de Ouro Fino a Comune di
Ottaviano, Província de Nápoles — Itália, e
dá outras providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Ficam declaradas cidades irmãs, acidade de Ouro Fino — MG, Minas
Gerais, Brasil e a Comune di Ottaviano, Província de Nápoles, Itália.
Art. 2º. O objetivo da irmanação terá como pressuposto o vínculo entre as
duas cidades e o estabelecimento de relações institucionais na promoção de um profundo
conhecimento mútuo, aprimoramento dos intercâmbios culturais, linguísticos, econômicos,
ambientais e educacionais como fontes de oportunidades para os membros das duas
comunidades.
Art. 3º. O Poder Público Municipal, por meio de seus próprios órgãos, com
vistas a concretizar e assegurar maior intercâmbio e aproximação entre as cidades irmãs, com
todos os níveis, em especial no âmbito das relações culturais, educacionais, turística e
econômicas, promoverá o que couber, dentro de sua competência, podendo inclusive firmar
parcerias com a iniciativa privada para a consecução de tais fins.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 20 de Março de 2024
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
20/03/2024, 13:04
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Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.175/2024
EI Nº 3.175/2024
“Dispõe sobre declaração de cidade irmã do Município de
Ouro Fino a Comune di Ottaviano, Província de Nápoles —
Itália, e dá outras providências”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro
Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Ficam declaradas cidades irmãs, acidade de Ouro Fino
— MG, Minas Gerais, Brasil e a Comune di Ottaviano,
Província de Nápoles, Itália.
Art. 2º. O objetivo da irmanação terá como pressuposto o
vínculo entre as duas cidades e o estabelecimento de relações
institucionais na promoção de um profundo conhecimento
mútuo, aprimoramento dos intercâmbios culturais, linguísticos,
econômicos, ambientais e educacionais como fontes de
oportunidades para os membros das duas comunidades.
Art. 3º. O Poder Público Municipal, por meio de seus próprios
órgãos, com vistas a concretizar e assegurar maior intercâmbio
e aproximação entre as cidades irmãs, com todos os níveis, em
especial no âmbito das relações culturais, educacionais,
turística e econômicas, promoverá o que couber, dentro de sua
competência, podendo inclusive firmar parcerias com a
iniciativa privada para a consecução de tais fins.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 20 de Março de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:D739F7AE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 20/03/2024. Edição 3729
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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