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norma nº 3185/2024

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3185 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaDispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos de provimento efetivos do Poder Executivo de Ouro Fino.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.185/2024
“Dispõe sobre a criação e extinção de
vagas de cargos de provimento efetivos
do Poder Executivo de Ouro Fino”
A Câmara Municipal de Ouro Fino, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Ficam extintas as vagas dos cargos de provimento efetivo discriminados
no Anexo | dessa Lei.
Art.2º Ficam ampliadas as vagas dos cargos de provimento efetivo, conforme
Anexo Il dessa lei.
Art. 3º Os Anexos | e Il passam a fazer parte do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, em 02 de Maio de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Recebi em 4
|
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
ANEXO |
VAGAS EXTINTAS NO QUADRO DE CARGOS
Cargo Nº de vagas Leis Nº de vagas Total de vagas
| existentes * | anteriores extintas “| remanescentes
Agente de 16 1.758/97 07 09
Administração É 1 L
Agentede |05 1.751/97 03 02
Administração
Fazendária A),
Assistente de 10 2.330/08 04 06
Administração Jd |
Auxiliar de 24 2.330/08 06 18
Enfermagem 3.008/22 4
Oficial de | 04 1.751/97 02 02 T
Administração
Fazendária E]
Vigilante [40 1.880/99 15 25
2.091/05 ]
ANEXO II
VAGAS CRIADAS NO QUADRO DE CARGOS
Cargo Nº de vagas Leis Nº de vagas Total de vagas
existentes anteriores criadas
Enfermeiro de | 04 2.859/19 02 06
Pronto
Atendimento
Monitor de 34 2.131/05e |36 ás
Creche 2.269/05
Prefeitura de Ouro Fino
a Cade
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/DEFEC91...
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI3.185/2024
LEI Nº 3.185/2024
“Dispõe sobre a criação e extinção de vas de cargos de provimento
efetivos do Poder Executivo de Ouro |
A Câmara Municipal de Ouro Fino, aprovou e cu Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Ficam extintas as vagas dos cargos de provimento efetivo
discriminados no Anexo I dessa Lei.
Art.2º Ficam ampliadas as vagas dos curvos de provimento efetivo,
conforme Anexo II dessa lei.
Art. 3º Os Anexos I e II passam a [':7er parte do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Prefeitur “ipal de Ouro Fino.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, em 02 de Maio de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
ANEXO I
VAGAS EXTINTAS NO QUADRO "1º “ARGOS
Nº de vagas)
existentes
ANEXO II
VAGAS CRIADAS NO QUADRO '
Cargo Nº de vagas|Leisant
e
Enfermeiro de Pronto| 2859/19
e
Ene
Publicado por:
'vana Prado de Sousa
« 'tificador:DEFEC916
Matéria publicada no Diário Ofic Municípios Mineiros
02/05/2024 09:44
Prefeitura de Ouro Fino
2o0f2
no dia 02/05/2024. Edição 3758
A verificação de autenticidade da mm!
informando o código identificad
https://www.diariomunicipal.con
ht
/Nwww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/DEFEC91...
+ pode ser feita
mg/
02/05/2024. 09:44

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