| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3188 / 2024 |
| Date | 2024-05-20 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo e a inclusão de contribuição e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400 CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.188/2024 Autoriza o acréscimo e a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e a inclusão de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente a contribuições às entidades a seguir especificadas, com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Nome da Entidade Finalidade Valor (R$) Atividades de organizações associativas Associação Banda Musical Ouro Fino - | ligadas à cultura e à arte, ensino de música, 110.000,00 BMOF gestão de espaços para artes cênicas, o espetáculos e outras atividades artísticas. Associação Cultural, Esportiva, | Atividades de organizações associativas 33.000,00 Educacional e Social - Ubuntu ligadas à cultura e à arte aa (...) Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 02.09.02.13.392.0018.0047 - TRANSF. FINANC. À BANDA MUSICAL DE OURO FINO 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 672 | 2.501.000.0000.070.000 | 78.000,00 02.09.02.13.392.0018.0059 - TRANSF. FINANC. ASSOC. CULTURAL, ESPORT., EDUC. E SOCIAL - UBUNTU 3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 824 | 2.501.000.0000.070.000 | 33.000,00 TOTAL 111.000,00 Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, na fonte de recursos a seguir especificada, conforme o inciso |, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: FONTE DESCRIÇÃO [| VALOR 2.501.000.0000 | OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS [| 111.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recebi er DO 05 ydl D) Ama luadima 14,34 Ouro Fino, 17 de Maio de 2024. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal 20/05/2024, 11:04 hHres/hananw diariomunicinal com br/amm-ma/materia/F62190F0/03AFcWeA42dg5hIL Pk1r1 2BbsalG6ViywdGJ d8QvO-RyB EYynzLk4ZFXBdhF... Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3.188/2024 LEINº 3.188/2024 Autoriza o acréscimo e a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica. Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e a inclusão de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente a contribuições às entidades a seguir especificadas, com a seguinte redação: “Art. 1º (...) acional e Social - poa Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias: RE =" 02.09.02.13.392.0018.0047 - TRANSF. FINANC. BANDA MUSICAL DE OURO FINO [3350 41 - CONTRIBUIÇÕES [572 2:501.000.0000.070.000 Em dese me Epp o rd ESPORT., EDUC. E [5350 41 - CONTRIBUIÇÕES [524 [p.501.000.0000.070.000 [33.000,00 | [111.000,00 | E Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, na fonte de recursos a seguir especificada, conforme o inciso 1, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964: OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 111.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 17 de Maio de 2024. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: 12 20/05/2024, 11:04 Prefeitura de Ouro Fino Silvana Prado de Sousa Código Identificador:F62190F0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/05/2024. Edição 3770 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ Wtineslhananas diarinminicinal com briamm-ma/materia/F62190F0/03AFcWeA42dg5hIL Pk1r1 2BbsalG6VjywdGJ. d8QvO-RyB. EYynzLk4ZFX8dhF... 212