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norma nº 3188/2024

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3188 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaAutoriza o acréscimo e a inclusão de contribuição e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.188/2024
Autoriza o acréscimo e a inclusão de contribuições e
a abertura de crédito suplementar, em favor da
Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00, para
os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$
78.000,00 (setenta e oito mil reais) e a inclusão de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente
a contribuições às entidades a seguir especificadas, com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Atividades de organizações associativas
Associação Banda Musical Ouro Fino - | ligadas à cultura e à arte, ensino de música, 110.000,00
BMOF gestão de espaços para artes cênicas, o
espetáculos e outras atividades artísticas.
Associação Cultural, Esportiva, | Atividades de organizações associativas 33.000,00
Educacional e Social - Ubuntu ligadas à cultura e à arte aa
(...)
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da Divisão de Cultura, no
valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964,
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.09.02.13.392.0018.0047 - TRANSF. FINANC. À BANDA MUSICAL DE OURO FINO
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 672 | 2.501.000.0000.070.000 | 78.000,00
02.09.02.13.392.0018.0059 - TRANSF. FINANC. ASSOC. CULTURAL, ESPORT., EDUC. E
SOCIAL - UBUNTU
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 824 | 2.501.000.0000.070.000 | 33.000,00
TOTAL 111.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem
do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, na fonte de recursos
a seguir especificada, conforme o inciso |, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
FONTE DESCRIÇÃO [| VALOR
2.501.000.0000 | OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS [| 111.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Recebi er
DO 05 ydl
D) Ama luadima
14,34
Ouro Fino, 17 de Maio de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
20/05/2024, 11:04
hHres/hananw diariomunicinal com br/amm-ma/materia/F62190F0/03AFcWeA42dg5hIL Pk1r1 2BbsalG6ViywdGJ d8QvO-RyB EYynzLk4ZFXBdhF...
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.188/2024
LEINº 3.188/2024
Autoriza o acréscimo e a inclusão de contribuições e a abertura de
crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$
111.000,00, para os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de
2023, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 78.000,00
(setenta e oito mil reais) e a inclusão de R$ 33.000,00 (trinta e três mil
reais), referente a contribuições às entidades a seguir especificadas,
com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
acional e Social - poa
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da
Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil
reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
RE ="
02.09.02.13.392.0018.0047 - TRANSF. FINANC.
BANDA MUSICAL DE OURO FINO
[3350 41 - CONTRIBUIÇÕES [572 2:501.000.0000.070.000
Em dese me Epp
o rd ESPORT., EDUC. E
[5350 41 - CONTRIBUIÇÕES [524 [p.501.000.0000.070.000 [33.000,00 |
[111.000,00 | E
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 2023, na fonte de recursos a seguir
especificada, conforme o inciso 1, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal
nº 4.320/1964:
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 111.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 17 de Maio de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
12
20/05/2024, 11:04 Prefeitura de Ouro Fino
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:F62190F0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 20/05/2024. Edição 3770
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
Wtineslhananas diarinminicinal com briamm-ma/materia/F62190F0/03AFcWeA42dg5hIL Pk1r1 2BbsalG6VjywdGJ. d8QvO-RyB. EYynzLk4ZFX8dhF... 212

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