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norma nº 5/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001– REFORMA /AMPLIAÇÃO DA SEDE
CAMARA MUNICIPAL
4490 51 – Obras e instalações 01 R$ 400.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº 005/2024
RESOLUÇÃO Nº 005/2024
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar o repasse
de recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG.
Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo
anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações
orçamentárias deste Poder Legislativo:
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 03 de junho de
2024.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:8FE39083
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 05/06/2024. Edição 3782
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
05/06/2024, 08:46 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8FE39083/03AFcWeA682BIOuMGgz4X3xJQJJ7t1aEdznrFaAuHHjZ0qnqE8s6BPB4gctz_L… 1/1

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