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norma nº 6/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº. 014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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iê CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº. 006/2024
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº. 014
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE OURO FINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 15 da Resolução n.º 014 de 17 de novembro de 2016,
passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art 15(...)
Parágrafo único — Quando recair em feriado ou data declarada
como ponto facultativo, as reuniões previstas para as datas
estabelecidas no caput serão transferidas para o primeiro dia
Útil subsequente.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 24 de junho de 2024.
aca tra”
Presidente
Câmara Municipal de Ouro fino/MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
26/06/2024, 09:16
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1 87FEFCS/03AFCWeASm-6COZROBWz7pTMFH77J Vsc7Cdr1 93txVGheX2HqduI7 AnaHrhi...
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº. 006/2024
RESOLUÇÃO Nº. 006/2024
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO
ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº 014 DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE
O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO
FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º O artigo 15 da Resolução n.º 014 de 17 de novembro de
2016, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 15 (...)
Parágrafo único — Quando recair em feriado ou data declarada
como ponto facultativo, as reuniões previstas para as datas
estabelecidas no caput serão transferidas para o primeiro dia
útil subsequente.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 24 de
junho de 2024.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Publicado por:
Marcos Aurélio Dos Santos
Código Identificador: 187FEFC5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 26/06/2024. Edição 3797
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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