| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº. 014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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iê CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº. 006/2024 “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº. 014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 15 da Resolução n.º 014 de 17 de novembro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Art 15(...) Parágrafo único — Quando recair em feriado ou data declarada como ponto facultativo, as reuniões previstas para as datas estabelecidas no caput serão transferidas para o primeiro dia Útil subsequente. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 24 de junho de 2024. aca tra” Presidente Câmara Municipal de Ouro fino/MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 26/06/2024, 09:16 https:/Awww diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1 87FEFCS/03AFCWeASm-6COZROBWz7pTMFH77J Vsc7Cdr1 93txVGheX2HqduI7 AnaHrhi... Câmara Municipal de Ouro Fino CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº. 006/2024 RESOLUÇÃO Nº. 006/2024 “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº 014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 15 da Resolução n.º 014 de 17 de novembro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Art. 15 (...) Parágrafo único — Quando recair em feriado ou data declarada como ponto facultativo, as reuniões previstas para as datas estabelecidas no caput serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 24 de junho de 2024. APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Publicado por: Marcos Aurélio Dos Santos Código Identificador: 187FEFC5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/06/2024. Edição 3797 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Avww diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 11