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norma nº 7/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-07-09
EmentaAUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA /AMPLIAÇÃO DA SEDE
CAMARA MUNICIPAL
4490 51 – Obras e instalações 01 R$ 39.000,00
01.01.01.031.0002.3.004 – AQUISIÇÃO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO
LEGISLATIVO
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente 02 R$ 105.000,00
01.01.01.031.0002.4.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS
CORPO LEGISLATIVO
3190 13 – Obrigações Patronais 04 R$ 25.000,00
01.01.01.031.0002.4.007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ESCOLA DO LEGISLATIVO
3390 30 – Material de Consumo 16 R$ 5.000,00
3390 31 – Premiação Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas 17 R$ 1.000,00
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 19 R$ 5.000,00
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA GERAL
3390 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 34 R$ 75.000,00
01.02.01.031.0001.4.005 – PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39 R$ 45.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO Nº 007/2024
RESOLUÇÃO Nº 007/2024
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 300.000,00
(TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a
devolução de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG.
Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo
anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações
orçamentárias deste Poder Legislativo:
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 08 de julho de
2024.
APARECIDO RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:0F37623D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/07/2024. Edição 3807
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
10/07/2024, 08:48 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0F37623D/03AFcWeA5wEKqxfPCO3Rv92t0K-aJnHMvNG3rN5CQbG3QOh1BTTtXXRdC-o… 1/1

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