| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 4152 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR 01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA /AMPLIAÇÃO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 4490 51 – Obras e instalações 01 R$ 39.000,00 01.01.01.031.0002.3.004 – AQUISIÇÃO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO 4490 52 – Equipamentos e Material Permanente 02 R$ 105.000,00 01.01.01.031.0002.4.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CORPO LEGISLATIVO 3190 13 – Obrigações Patronais 04 R$ 25.000,00 01.01.01.031.0002.4.007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 3390 30 – Material de Consumo 16 R$ 5.000,00 3390 31 – Premiação Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas 17 R$ 1.000,00 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 19 R$ 5.000,00 01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 3390 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 34 R$ 75.000,00 01.02.01.031.0001.4.005 – PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39 R$ 45.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO Nº 007/2024 RESOLUÇÃO Nº 007/2024 AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG. Art. 2º – Para a devolução financeira do valor mencionado no artigo anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias deste Poder Legislativo: Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 08 de julho de 2024. APARECIDO RODRIGUES Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:0F37623D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/07/2024. Edição 3807 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 10/07/2024, 08:48 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0F37623D/03AFcWeA5wEKqxfPCO3Rv92t0K-aJnHMvNG3rN5CQbG3QOh1BTTtXXRdC-o… 1/1