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norma nº 3199/2024

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 3199 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 3.199/2024
“Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de
propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais ”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de Ouro Fino,
Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados:
- 01 (um) ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 110 V, cor preto, marca BMI, modelo microline 3, com
inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1230 avaliado individualmente em R$ 45,73 (quarenta e
cinco reais e setenta e três centavos);
- 01 (um) CONDICIONADOR DE AR 36 BTU, tipo split grande 36.000 btu's com controle remoto,
com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 916 avaliado individualmente em R$ 1.975,62 (mil
novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos);
- 01 (um) TANQUINHO SEMIAUTOMÁTICO de lavar roupas, com inscrição no patrimônio desta
Câmara sob o número 1294 avaliado individualmente em R$ 379,25 (trezentos e setenta e nove reais e vinte
e cinco centavos);
- 01 (um) SMART TV LED 40" PHILCO, cor cinza, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o
número 1270 avaliado individualmente em R$ 1.165,18 (mil cento e sessenta e cinco reais e dezoito
centavos);
- 01 (um) ASPIRADOR DE PÓ, cor cinza, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número
1160 avaliado individualmente em R$ 124,87 (cento vinte e quatro reais e oitenta e sete reais);
- 01 (um) BEBEDOURO ELETRICO DE PRESSÃO, refrigerado, de parede, com inscrição no
patrimônio desta Câmara sob o número 641 avaliado individualmente em R$ 1.446,05 (mil quatrocentos e
quarenta e seis reais e cinco centavos);
- 01 (uma) FRAGMENTADORA DE PAPEL CAPACIDADE MINIMA DE 10 FOLHAS, com inscrição
no patrimônio desta Câmara sob o número 1349 avaliado em R$ 670,60 (seiscentos e setenta reais e
sessenta centavos);
- 01 (um) VENTILADOR COM PEDESTAL, MARCA CADENCE, COR PRETO, com inscrição no
patrimônio desta Câmara sob o número 1066 avaliado em R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito
centavos);
- 08 (seis) CADEIRAS GIRATÓRIA EXECUTIVA, COM APOIO PARA OS BRAÇOS, COM ASSENTO
E ENCOSTO, com inscrições no patrimônio desta Câmara sob os números 782, 783, 784, 785, 786, 787,
788 e 790 avaliadas individualmente em R$ 98,94 (noventa e oito reais e noventa e quatro centavos);
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
- 03 (três) IMPRESSORAS INTERFACE USB SAMSUNG LS MONO ML-2165, com inscrições no
patrimônio desta Câmara sob os números 504, 1017 e 1200 avaliadas individualmente em R$ 133,93 (cento
e trinta e três reais e noventa e três centavos);
- 01 (uma) IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA HP LASERJET P1102W, com inscrição no
patrimônio desta Câmara sob o número 613 avaliada em R$ 216,50 (duzentos e dezesseis reais e cinquenta
centavos);
- 01 (um) AMPLIFICADOR DE SOM, MODELO AMPLIFIER PRO 600 LL AUDIO TECHNOLOGY,
com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1002 avaliado em R$ 124,87 (cento e vinte e
quatro reais e oitenta e sete centavos);
- 01 (uma) IMPRESSORA MATRICIAL 132 COLUNAS - MARCA EPSON - MODELO FX 2190, com
inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 737 avaliada em R$ 141,30 (cento e quarenta e um
reais e trinta centavos);
- 01 (uma) escada de madeira vários degraus, dobrável, sem inscrição no patrimônio da Câmara
Municipal de Ouro Fino - MG;
- 01 (um) suporte de varal de roupa, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino
- MG;
- 01 (uma) PLACA DE OBRA, em alumínio, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG;
Art. 2º. Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos
supracitados bens móveis.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
!
Henrique Rossi Wolf
Ouro Fino, 10 de Julho de 2024.
Prefeito Municipal
10/07/2024, 09:41 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEINº 3.199/2024
LEI Nº 3.199/2024
“Dispõe sobre a transferência de bens móveis
usados de propriedade do Poder Legislativo
para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino,
Estado de Minas Gerais”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro
Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o
patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, os seguintes bens móveis usados:
- 01 (um) ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 110 V, cor
preto, marca BMI, modelo microline 3, com inscrição no
patrimônio desta Câmara sob o número 1230 avaliado
individualmente em R$ 45,73 (quarenta e cinco reais e setenta
e três centavos);
- 01 (um) CONDICIONADOR DE AR 36 BTU, tipo split
grande 36.000 btu's com controle remoto, com inscrição no
patrimônio desta Câmara sob o número 916 avaliado
individualmente em R$ 1.975,62 (mil novecentos e setenta e
cinco reais e sessenta e dois centavos);
- 01 (um) TANQUINHO SEMIAUTOMÁTICO de lavar
roupas, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o
número 1294 avaliado individualmente em R$ 379,25
(trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos);
- 01 (um) SMART TV LED 40" PHILCO, cor cinza, com
inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1270
avaliado individualmente em R$ 1.165,18 (mil cento e sessenta
e cinco reais e dezoito centavos);
- 01 (um) ASPIRADOR DE PÓ, cor cinza, com inscrição no
patrimônio desta Câmara sob o número 1160 avaliado
individualmente em R$ 124,87 (cento vinte e quatro reais e
oitenta e sete reais);
- 01 (um) BEBEDOURO ELETRICO DE PRESSÃO,
refrigerado, de parede, com inscrição no patrimônio desta
Câmara sob o número 641 avaliado individualmente em R$
1.446,05 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco
centavos);
- 01 (uma) FRAGMENTADORA DE PAPEL CAPACIDADE
MINIMA DE 10 FOLHAS, com inscrição no patrimônio desta
Câmara sob o número 1349 avaliado em R$ 670,60 (seiscentos
e setenta reais e sessenta centavos);
- 01 (um) VENTILADOR COM PEDESTAL, MARCA
CADENCE, COR PRETO, com inscrição no patrimônio desta
Câmara sob o número 1066 avaliado em R$ 46,28 (quarenta e
seis reais e vinte e oito centavos);
- 08 (seis) CADEIRAS GIRATORIA EXECUTIVA, COM
APOIO PARA OS BRAÇOS, COM ASSENTO E ENCOSTO,
com inscrições no patrimônio desta Câmara sob os números
782, 783, 784, 785, 786, 787, 788 e 790 avaliadas
individualmente em R$ 98,94 (noventa e oito reais e noventa e
quatro centavos);
- 03 (três) IMPRESSORAS INTERFACE USB SAMSUNG LS
MONO ML-2165, com inscrições no patrimônio desta Câmara
sob os números 504, 1017 e 1200 avaliadas individualmente
em R$ 133,93 (cento e trinta e três reais e noventa e três
centavos);
- 01 (uma) IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA HP
LASERJET P1102W, com inscrição no patrimônio desta
Câmara sob o número 613 avaliada em R$ 216,50 (duzentos e
dezesseis reais e cinquenta centavos);
Runas diariormunicioal.com br/amm-ma/materia/65EFAOD3/03AFcWeABICg27Mk8MImhgTKzVmsIs5tkSuY QKIg-dluod8tvkWmSmv7o1 Fpac... 1/2
10/07/2024, 09:41
https:/www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/65EFAOD3/03AFcWeA6ICg27Mk8MImhgTKzVmsls5tkSuY QKIg-dluod8tvkWmSmv7o1 Fpac...
Prefeitura de Ouro Fino
- 01 (um) AMPLIFICADOR DE SOM, MODELO
AMPLIFIER PRO 600 LL AUDIO TECHNOLOGY, com
inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1002
avaliado em R$ 124,87 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e
sete centavos);
- 01 (uma) IMPRESSORA MATRICIAL 132 COLUNAS -
MARCA EPSON - MODELO FX 2190, com inscrição no
patrimônio desta Câmara sob o número 737 avaliada em R$
141,30 (cento e quarenta e um reais e trinta centavos);
- 01 (uma) escada de madeira vários degraus, dobrável, sem
inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino -
G;
- 01 (um) suporte de varal de roupa, sem inscrição no
patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG;
- 01 (uma) PLACA DE OBRA, em alumínio, sem inscrição no
patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG;
Art, 2º, Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a
baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis.
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 10 de Julho de 2024.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:65EFAOD3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/07/2024. Edição 3807
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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