| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3199 / 2024 |
| Date | 2024-07-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.199/2024 “Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais ” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: - 01 (um) ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 110 V, cor preto, marca BMI, modelo microline 3, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1230 avaliado individualmente em R$ 45,73 (quarenta e cinco reais e setenta e três centavos); - 01 (um) CONDICIONADOR DE AR 36 BTU, tipo split grande 36.000 btu's com controle remoto, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 916 avaliado individualmente em R$ 1.975,62 (mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos); - 01 (um) TANQUINHO SEMIAUTOMÁTICO de lavar roupas, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1294 avaliado individualmente em R$ 379,25 (trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos); - 01 (um) SMART TV LED 40" PHILCO, cor cinza, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1270 avaliado individualmente em R$ 1.165,18 (mil cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos); - 01 (um) ASPIRADOR DE PÓ, cor cinza, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1160 avaliado individualmente em R$ 124,87 (cento vinte e quatro reais e oitenta e sete reais); - 01 (um) BEBEDOURO ELETRICO DE PRESSÃO, refrigerado, de parede, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 641 avaliado individualmente em R$ 1.446,05 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos); - 01 (uma) FRAGMENTADORA DE PAPEL CAPACIDADE MINIMA DE 10 FOLHAS, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1349 avaliado em R$ 670,60 (seiscentos e setenta reais e sessenta centavos); - 01 (um) VENTILADOR COM PEDESTAL, MARCA CADENCE, COR PRETO, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1066 avaliado em R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito centavos); - 08 (seis) CADEIRAS GIRATÓRIA EXECUTIVA, COM APOIO PARA OS BRAÇOS, COM ASSENTO E ENCOSTO, com inscrições no patrimônio desta Câmara sob os números 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788 e 790 avaliadas individualmente em R$ 98,94 (noventa e oito reais e noventa e quatro centavos); MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 - 03 (três) IMPRESSORAS INTERFACE USB SAMSUNG LS MONO ML-2165, com inscrições no patrimônio desta Câmara sob os números 504, 1017 e 1200 avaliadas individualmente em R$ 133,93 (cento e trinta e três reais e noventa e três centavos); - 01 (uma) IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA HP LASERJET P1102W, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 613 avaliada em R$ 216,50 (duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); - 01 (um) AMPLIFICADOR DE SOM, MODELO AMPLIFIER PRO 600 LL AUDIO TECHNOLOGY, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1002 avaliado em R$ 124,87 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos); - 01 (uma) IMPRESSORA MATRICIAL 132 COLUNAS - MARCA EPSON - MODELO FX 2190, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 737 avaliada em R$ 141,30 (cento e quarenta e um reais e trinta centavos); - 01 (uma) escada de madeira vários degraus, dobrável, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG; - 01 (um) suporte de varal de roupa, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG; - 01 (uma) PLACA DE OBRA, em alumínio, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG; Art. 2º. Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ! Henrique Rossi Wolf Ouro Fino, 10 de Julho de 2024. Prefeito Municipal 10/07/2024, 09:41 Prefeitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEINº 3.199/2024 LEI Nº 3.199/2024 “Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais” HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: - 01 (um) ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 110 V, cor preto, marca BMI, modelo microline 3, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1230 avaliado individualmente em R$ 45,73 (quarenta e cinco reais e setenta e três centavos); - 01 (um) CONDICIONADOR DE AR 36 BTU, tipo split grande 36.000 btu's com controle remoto, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 916 avaliado individualmente em R$ 1.975,62 (mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos); - 01 (um) TANQUINHO SEMIAUTOMÁTICO de lavar roupas, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1294 avaliado individualmente em R$ 379,25 (trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos); - 01 (um) SMART TV LED 40" PHILCO, cor cinza, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1270 avaliado individualmente em R$ 1.165,18 (mil cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos); - 01 (um) ASPIRADOR DE PÓ, cor cinza, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1160 avaliado individualmente em R$ 124,87 (cento vinte e quatro reais e oitenta e sete reais); - 01 (um) BEBEDOURO ELETRICO DE PRESSÃO, refrigerado, de parede, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 641 avaliado individualmente em R$ 1.446,05 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos); - 01 (uma) FRAGMENTADORA DE PAPEL CAPACIDADE MINIMA DE 10 FOLHAS, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1349 avaliado em R$ 670,60 (seiscentos e setenta reais e sessenta centavos); - 01 (um) VENTILADOR COM PEDESTAL, MARCA CADENCE, COR PRETO, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1066 avaliado em R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito centavos); - 08 (seis) CADEIRAS GIRATORIA EXECUTIVA, COM APOIO PARA OS BRAÇOS, COM ASSENTO E ENCOSTO, com inscrições no patrimônio desta Câmara sob os números 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788 e 790 avaliadas individualmente em R$ 98,94 (noventa e oito reais e noventa e quatro centavos); - 03 (três) IMPRESSORAS INTERFACE USB SAMSUNG LS MONO ML-2165, com inscrições no patrimônio desta Câmara sob os números 504, 1017 e 1200 avaliadas individualmente em R$ 133,93 (cento e trinta e três reais e noventa e três centavos); - 01 (uma) IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA HP LASERJET P1102W, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 613 avaliada em R$ 216,50 (duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); Runas diariormunicioal.com br/amm-ma/materia/65EFAOD3/03AFcWeABICg27Mk8MImhgTKzVmsIs5tkSuY QKIg-dluod8tvkWmSmv7o1 Fpac... 1/2 10/07/2024, 09:41 https:/www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/65EFAOD3/03AFcWeA6ICg27Mk8MImhgTKzVmsls5tkSuY QKIg-dluod8tvkWmSmv7o1 Fpac... Prefeitura de Ouro Fino - 01 (um) AMPLIFICADOR DE SOM, MODELO AMPLIFIER PRO 600 LL AUDIO TECHNOLOGY, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1002 avaliado em R$ 124,87 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos); - 01 (uma) IMPRESSORA MATRICIAL 132 COLUNAS - MARCA EPSON - MODELO FX 2190, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 737 avaliada em R$ 141,30 (cento e quarenta e um reais e trinta centavos); - 01 (uma) escada de madeira vários degraus, dobrável, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino - G; - 01 (um) suporte de varal de roupa, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG; - 01 (uma) PLACA DE OBRA, em alumínio, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG; Art, 2º, Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 10 de Julho de 2024. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:65EFAOD3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/07/2024. Edição 3807 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 2/2