| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETENCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 4191 |
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CfiMARA MUNICIPAL
DE 0UR0 FINO
RESOLUCAO N° 10/2024
AUTORIZA 0 REPASSE DE
RECuRSOS FINANCEIROS NO
VALOR DE RS \\\\\ 750.000,00
(SETECENTOS E CINduENT:A MIL
REAIS) A PREFEITURA\\\i MUNICIPAL
DE OuRO FINO, ESTADb DE MINAS
GERA,S. 11,
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
I
Gerais, mos termos regimentais, faz saber que a Camara Municipal aprova e
promulga a seguinte RESOLUC^O: I
I
Art. 1o -Fica a Presidencia desta Casa, autorizada a OfFtuar o repasse
de recursos financeiros no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinq'uenta mil reais)
a prefeitura Municlpal de ouro Flno -MG I
Art.2°-Paraorepassedovalormencionadonoartigo|anterior,serao,
tambem, deduzidas as seguintes rubricas das dotag6es ongamentarias deste Poder
I
Legjslativo:
01.01.01.031.0002.3.001 - REFORMA
4490 51 - Obras e instala
01.01.01.031.0002.3.004 -
3390 35 -
SEDE CAMARA MUNICIPAL
MOVEIsitQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO
e Material Permanente
a_eMEgs_deconsu_It9±a_
3_3_993§_-Outro§Servigos
3390 39 - Outros
3390 47 -
RPO LEGISLATIVO i
a3 R$ 5..oat
'` R$ 53.000,00
a5 R$ 30-000'00 11
a6 R$ 9.315,06 I,Or
R$ 8.000,cO
a8 R$ 500, 00
!09 RS ` _-5co.oo
I
7 a R$ 2,.000,00 ,I
7 7
_.-R$1.000,00
de Terceiros - Pessoa Fisica
- Pessoa Juridica
s Tribut5rias e Contributivas
01.01.031.0002.4.002 - DESPESA COM
L2f
90 30 - Material de Consumo
haT67i 031.0002.4.007 - MANUTENCAO
LEGISLATIVO
3390 14 - Di6rias - Pessoal Civil
DAS ATIVIDADES DA ESC
10ES
7 R$ 1.000,00
I
OLA DO
I
Rlia Rogerio Gtsoni, n.9 450, Centre de Ours Fine-MG, CEP 37570-000
Conatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
R$ 6.058,54
OfiMARA MUNICIPAL
DE 0UR0 FIND
4490 52 - Ei amentos e Material Permanente
O i ` C£ 01.031.0001.4.004 -
i3;3g?;:3::;:am¥F%
L
o Determinado
19013
319016 -Outras Des
Vanta ens Fixas
Patronais
- Pessoal Civil
esas Variaveis - Pessoal Civil
3igo92-Despes?_s_d_§_E_±g_r24c_igs_
DA SECRETARIA GERAL
R$ 5. 000, 00
R$ 20.OcO,00
Anteriores R$ 5. 000, 00
3390 14 - Diarias - Pessoal Civil
3390 30 - Material de Consumo
33 - Passa
3390 34 - Outras esas de Pessoal Deoorrentes de Contratos
3390 35 - Servicos de Consultoria
3390 36 - Outros os de Terceiros - Pessoa Fis.Ica
§§#§==gs::£a¥:%s;e:ijbx:±':lei::::
r¥9T5T9i=
Terceiros - Pessoa Juridica
ia da lnforma 5o e Comunica
e Contributivas
Exerolcios Anteriores
01.02.01.031.0001.4.005 - PUBLICIDADE E DIVULGA
3390 39 - Outros
R$ 8. 000, 00
R$ 38.000,00
R$ 1.000,00
Je Terceiros 30 !f3$ 72.366,23
3\1 '`'i R$ 5.000,cO
32 'lR$ 30.000.00
1, 33 'iR$ 44.000,00 ``i|3\4|R$2.705,81
Pessoa Juridica
36 R$ 1.coo,cO
'AO OFICIAL
os de Terceiros - Pessoa Juridica
-ATIV. DE DIGITALIZA 'AO E ORGANIZA
R$ 1.770,38
138 l R$ 1-000,cO `,1
11
i
'39' R$ 1.809,60!i
'AO DO ARQUIVO
de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL R$ 750.000,
Art.3o-EstaresolugaoentraemvigornadatadesuaprblicaeaoSala das Sess6es "Vereador Ant6nio Olinto Alves", em 09 de dezembro de 2024.
Rua F`og6rio Gissonl. n.a 450. Centre de Cfuro Fine-MG. CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
?®,
11/12/2024, 09:22 Camara Municipal de ouro Fino
ESTADo DE Mnf:as GERAls
CAMARAMtINICIFALDE0UKOFINO
CAMARA MUNlclmL DE ouRo FINo
RESOLUCAO N° 10/2024
RESOLUCA0 N° 10/2024
AUTORIZA 0 REPAssE DE REcuRsOs FINANCElros NO VALOR DE R$ 750.000,00
REAIS) A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
E CINQUENTA NIL
#LSoa.DF:ceat°arapr¥]:¥c¥d¥sFjL£::::t:ra°::°:fi:=::eep=:e:eGr=:ons°:)ntean=e°:orse::;:I:rs:e£=Sse7:oqouoi,oaoc(=:craen=CcL]PnaqLua:I:Vi:
promulga a segulnte RESOLUCAO:
reais) a Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG.
Art. 20 - Para o repasse do valor mencionado no artigo anterior, ser5o, tanbch, deduzidas as seguintes rubricas da§ dota9des ongarnentalas deste
PoderLegislativo:
CIASSIFICACAC) fvou I VALOR
01.OJ .0] .031.0002.3.001 -REFORMA /AMPLIA¢AO DA SEDE CAMARA MUNICll.!AI.
I
4490 51 - Obras e insbalaGi3es „1 R$ 5.901,32
I
oi .oi .oi `o3i .oco2,3.oou -AQulslcAo MoVEISIEQum. p/ coRPo LEGisLATlro
4490 52 -i:quipameTLLos e Matedal Pe'marienle o21 R3 35.723.03
I
oi.oi.oi.o3].ooo2.4.ooi-MAi\ruTEiiicAoDAsATIVII>AI)EsDocoRpoLEGlsLATTvo
I
319011 -Wencimentos e Vlantogens Fixas -Pessonl Civil 031 RE 50.000,03
3 1 90 1 3 - Obrigaq6es Patoriais „1 R$ 53.000.00
3390 14 - Didr.as - Pessoal Civil 051 R$ 30.000,00
3]90 30 -Malerial de Gons&Lmo 061 R$ 9.315,06
3390 33 -Passa8ens a Despesas ccrm ljoconwq6o o71 R$ 8.000,00
3 390 35 - Servicos de Cons.illcha or1 RS S00.cO
3390 36 -Outros Ser\7\¢os de Tlerceiros -Pessoa Ftslea 091 R$ 5cO,00
3390 39 - Oufros Servicos de TienceiTos - Pessoa Jur{diea „1 R$ 21.000.00
3 390 47 -Obrigap6es TITibuthrias e Contnbutivas „1 RS I .000,00
I
0] .0] .01.031.0002.4.002 -DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES
I
3390 30 -Material de Consurno j1 RS I .000,00
I
0 I .0 I .0 1 .03 1 .0002.4.007 - MANVIENCAO DAs A:ITvmADEs DA Escoi.A DO LEGlsLATTvO
I
3390 14 - Didrias - Pes§oal Civil „1 R$ 6.058,54
3391) 33 -Passagen8 e Deapesas com tocomapao „1 R$ 5.000.00
3390 39 -Outras Sewiqos de I;encelros ~ I.essc}a Jitridica 201 R$ 350.00
I
oi .02.oi .031 .ocoi.3.oo5 -AQulslcAo DE MoVEIS/EQ'[Im. p/ CAMARA MUNICIPAI.
I
4490 52 -Equiparneatos e Malerlal PermanenLe 2'1 R$ 42.000,00
oi.02.oi.o3i.oooi.4.co4-MANumN¢AoDASATTvmADEsDAsECRET:ARIAGERAL
I
3 ]90 04 -CorltraLaQao pot Lempo Determinado 221 R$ 5.000,00
3190 11 - Wencimentos e VIantogens Fixes - Pessoal Civil J`J1 RS 125.000,00
3 1 90 1 3 - Obrigap6es Patrorais „1 RE 176.coo,00
3 }9016 ~ Outran Despesas VIarihveis -Pessoal Civil 251 R$ 20.000,00
3 I 90 92 - Despesas de ELerckias A7tleriores 261 R$ 5.000.00
339014 -Didrias -Pessoa} Civil 271 R$ 8.000.00
3390 30 -Material de Ccmsumo „1 R$ 38.000.00
3390 33 ~ Passagens e Despesas com hoconw§ao 291 RS 1.000.00
3390 34 -Outran Despesas de Pessoal Decorren:1es de Contratas de lteTceiro3 301 R$ 12.366.23
33sO 3 5 -Servicos de Consulloria j' R£ 5.000.00
3390 36 -Oufros Servi€os de lterceiros ~ Pessoa Fisiea j21 R$ 30.000.cO
3390 39 -OiLtros Ser`F19os de I;erceiros -Pessoo Juridica jj1 R$ 44.Ow.00
3390 40 -Servt€os de lteonologia da lofbrcaeao e Comermcapao -Pessoa Juridiea 341 R$ 2.705,81
3 390 4 7-Obr-gpe6es ltibutdnas e Contrlbutivtzs j61 R$ 1.000,00
3390 92- Deapesas de Exer\chcios Amerians J71I RE I.770.38
https :/^^nw. d ia ri omu n ici pal.com. br/am mrmg/maten'a/795560 DAff6a7a 1 d4a350d7c88c6a3677o6624608f6a7a 1 d4a350d 7ed8o6a 3677c6624608 1 /2
/12/2024, 09:22 Camara Municipal de ouro Fino
3 390 93-lndenlzap6es e Restiful¢i3es j8
I
R$ 1 .OsO,00
I
01`02.01.031.0001.4.005~PUIILICIDADEEDIvtJLGA¢AOOFICIA1,
3 390 39 -Outros Serisos de Eerceiros - Person Juridica 39 Rf 1.809,60
o] .02.oi .o3 1 .oooi .4.oo6 -AIIV:. DE DIGrml.IZACAo E oREANlzAclo Do ARQUIVo
3390 39 -Oufros Servisos de ltdeei::res -Pessoa Juridica 40 RS 3.000,00
TOTAL
ky7„.an,co
Art. 30 - Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sess5es "Vereador Ant6nio Olinto Alves", em 09 de dezembro de 2024.
AI'ARECIIIO RODRIGUES v:Az`rDEE\L.Ei cANDmo I]BAlrmlDA cLbvIs coLiimEu
PTe§idente Vice-Presidents Scacffio
I Wilsoncp£%C#=r:
C6qigoldentiflcador:795560DA
X_:_te=a.cpaiF:?ei:n:_;EicaEoj;¥a¥=:F:;i:fj:in?ooi:i¥a:1-:T12-:2oo:2d;::E-#iiio-:3r=nl:5-s:t:--T----------co--
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https :/twww. d ia ri omu n ici pal.com. br/am in-mg/materia/795560DAmsa7a 1 d4a350d 7c88c6a3677c6624608f6a7a 1 d4a350d7ed8c6a3677c6624608 2/2