norma nº 3250/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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LEI Nº 3.250/2025
Reconhece .como-de relevante interesse cultural, ' histórico,
religioso e “arquitetônico. do. Município .de. -Ouro: Fino/MG o
Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima,
é dá outras providências
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino,
no uso das atribuições legais que lhe conferem ocargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei: :
Art. 1º. Fica reconhecido como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e
arquitetônico do Município de Ouro Fiho/MG o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de
Fátima, situado neste Município.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.242
de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos
formadores da sociedade ouro-finense.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 13 de Majo de 2025.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.250/2025
LEI Nº 3.250/2025 -
Reconhece como de relevante interesse cultural,
histórico, religioso e arquitetônico do Município de :
Ouro Fino/MG o Santuário São Francisco de Paula e
Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o"cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de relevante" interesse cultural,
histórico, religioso e arquitetônico do Município de Ouro Fino/MG o
Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, situado '
neste Município.
Art, 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art: 2º
da Lei nº 3.242 de 2025, tem por. objetivo valorizar os bens,
expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores:
da sociedade ouro-finense. :
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 13 de Maio de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:E654BCE8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 13/05/2025. Edição 4018 '
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