norma nº 3257/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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LEI Nº 3.257/2025
Institui no Município de Ouro Fino e inclui no
calendário oficial de eventos, O Dia do Muladeiro,
e dá outras providências
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso
de suas atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino aprova
e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Ouro Fino, e incluído no calendário oficial de eventos, o
“DIA DO MULADEIRO", a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de abril, com o objetivo de
promover a conservação das tradições tropeiras do nosso Município. .
Art. 2º - O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Eventos, fica
autorizado a firmar parcerias com empresas e instituições, pará organização e realização do evento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Ouro Fino, 22 de Maio de 2025,
tútps:/ www diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/44A8543A/
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI3.257/2025
LEINº 3,257/2025
Institui” no Município de Ouro Fino e inclui no
calendário oficial de eventos, o Dia do Muladeiro, e
dá outras providências
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino
aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Ouro Fino, e incluído no
calendário oficial de eventos, o "DIA DO MULADEIRO", a ser
celebrado anualmente no último domingo do mês de abril, com o
objetivo de promover a conservação das tradições tropeiras do nosso
Município.
Art. 2º - O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Turismo, Lazer e Eventos, fica autorizado a firmar parcerias com
empresas e instituições, para organização e realização do evento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ouro Fino, 22 de Maio de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:44A8543A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/05/2025. Edição 4025
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22/05/2025, 10:50