| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3263 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Município de Ouro Fino/MG as romarias, e dá outras providências |
| native_id | 4284 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 -'000 CNP) nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 3.263/2025 Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Município de Ouro Fino as romarias, e dá outras “a, providências ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Município de Ouro Fino as romarias realizadas em seu território. Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.242 -de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade ouro-finense. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 29 de Máio dé 2025. Prefeito Municipal ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI 3.263/2025 LEI Nº 3.263/2025 Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Município de Ouro Fino as ramarias, e dá outras providências * ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art, 1º, Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Município de Ouro Fino as romarias realizadas em seu território. Art, 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.242 de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade ouro-finense. Art, 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 29 de Maio de 2025. ANTÔNIO BENEDITO SAL GUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:FD6CB269 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/05/2025. Edição 4030 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/