norma nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025
Denomina Dr. Juvenal Braga a
rua nº 05, localizada no
Loteamento Residencial Altos de
Ouro Fino.
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica denominada Dr. Juvenal Braga a rua n.º 05, localizada no
Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 10 de junho de 2025.
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente (2025-2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG