norma nº 3271/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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LEINº 3.271/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico,
turístico e agroeconômico de Ouro Fino a figura do MULADEIRO
e a cultura tropeira, tradicionalmente celebrada no mês de abril,
e dá outras providências
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino,
no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e
agroeconômico de Ouro Fino a figura do Muladeiro e a cultura tropeira, tradicionalmente celebrada no mês
de abril neste Município.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.242
de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos
formadores da sociedade ouro-finense.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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EPE A MEN O https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/959B509F...
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI3.271/2025
LEINº 3.271/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural,
histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino a
figura do MULADEIRO e a cultura tropeira,
tradicionalmente celebrada no mês de abril, e dá
outras providências
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de relevante interesse cultural,
histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino a figura do
Muladeiro e a cultura tropeira, tradicionalmente celebrada no mês de
abril neste Município.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º
da Lei nº 3.242 de 2025, tem por objetivo valorizar os bens,
expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores
da sociedade ouro-finense.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Julho de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:959B509F
>
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 02/07/2025. Edição 4054
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ofl 02/07/2025, 09:17