norma nº 3272/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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q LEINº 3.272/2025
Institui o evento "Pernas Voluntárias" no
calendário oficial do Município de Ouro Fino/MG,
a ser celebrado anualmente no terceiro domingo
do mês de maio, e dá outras providências
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino/MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o evento “Pernas
Voluntárias”, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de maio, integrando o
calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º O evento “Pernas Voluntárias” tem como finalidade promover a inclusão social de
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da solidariedade de voluntários que
participam de atividades esportivas ou recreativas conduzindo essas pessoas, estimulando a
empatia, o respeito e o acolhimento mútuo.
Art. 3º A realização do evento ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal,
que poderá estabelecer parcerias com entidades civis, organizações não governamentais,
associações esportivas, instituições de ensino e voluntários em geral, visando à sua efetiva
organização e execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Julho de 2025.
Prefeito Municipal
Prefeitura de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/780517E2/8...
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.272/2025
LEI Nº 3.272/2025
Institui o evento "Pernas Voluntárias" no calendário
oficial do Município de Ouro Fino/MG, a ser
celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de
maio, e dá outras providências
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o
evento “Pernas Voluntárias”, a ser celebrado anualmente no terceiro
domingo do mês de maio, integrando o calendário oficial de eventos
do município.
Art. 2º O evento “Pernas Voluntárias” tem como finalidade promover
a inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,
por meio da solidariedade de voluntários que participam de atividades
esportivas ou recreativas conduzindo essas pessoas, estimulando a
empatia, o respeito e o acolhimento mútuo.
Art. 3º A realização do evento ficará sob responsabilidade do Poder
Executivo Municipal, que poderá estabelecer parcerias com entidades
civis, organizações não governamentais, associações esportivas,
instituições de ensino e voluntários em geral, visando à sua efetiva
organização e execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de Julho de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
º Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:780517E2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 02/07/2025. Edição 4054
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
lofl 02/07/2025, 09:16