| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3274 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Reconhece de relevante interesse Cultural, Histórico, Turístico e do Agronegócio do Município de Ouro Fino/MG o Mercadão Municipal "Benedito Pinto de Mendonça" |
| native_id | 4303 |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEINº 3.274/2025 Reconhece de relevante interesse cultural, histórico, turístico e agronegócio do Município de Ouro Fino/MG o Mercadão Municipal “Benedito Pinto Mendonça” ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino o “Mercadão Municipal Benedito Pinto Mendonça”. Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.242 de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade ouro-finense. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. RR E o e ofl id https://wwwdiariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8A 1AD900 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI3.274/2025 LEINº 3.274/2025 Reconhece de relevante interesse cultural, histórico, turístico e agronegócio do Município de Ouro Fino/ MG o Mercadão Municipal “Benedito Pinto Mendonça” ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino o “Mercadão Municipal Benedito Pinto Mendonça”. Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.242 de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade ouro-finense. Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 02 de Julho de 2025. ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:8A 1 AD900 ]]DDD———— Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/07/2025. Edição 4054 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 02/07/2025, 09:16