norma nº 3280/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINÓ
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LEI Nº 3.280/2025
mit dedica)
Reconhece como de relevante interesse simbólico e histórico os
monumentos “O Bateador”, localizados no Paço Municipal e no
Recanto dos Lagos, e dá outras providências
“ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino,
no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Ficam reconhecidos como de relevante interesse simbólico e histórico os
monumentos “O Bateador”, localizados no Paço Municipal e no Recanto dos Lagos, neste Município.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art, 2º da Lei nº 3.242
* de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos
formadores da sociedade ouro-finense.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 11 de dulho de 2025.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.280/2025
LEINº 3.280/2025
Reconhece como de relevante interesse simbólico e
histórico os monumentos “O Bateador”, localizados
no Paço Municipal e no Recanto dos Lagos, e dá
outras providências
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reconhecidos como de relevante interesse simbólico e
histórico os monumentos “O Bateador”, localizados no Paço
Municipal e no Recanto dos Lagos, neste Município.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º
da Lei nº 3.242 de 2025, tem por objetivo valorizar os bens,
expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores
da sociedade ouro-finense.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 11 de Julho de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:D70FAB51
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 11/07/2025. Edição 4061
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