norma nº 3287/2025

MUNKIPIO DE OURO FINO
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LEI Nº 3.287/2025
“Reconhece de relevante interesse cultural,
histórico, religioso e turístico do Município de
Ouro Fino a confecção dos tapetes na Festa
de Corpus Christi evento tradicionalmente
realizado no feriado nacional, e dá outras
providências.”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro
Fino/MG, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei;
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural, histórico,
religioso e turístico a confecção dos tapetes na Festa de Corpus Christi, evento tradicionalmente
realizado no feriado nacional, e que possui importante papel histórico e religioso no Município de
Ouro Fino.
Art. 2º A confecção dos tapetes na Festa de Corpus Christi será incluída no
calendário oficial de eventos do Município de Ouro Fino.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal promoverá a preservação e valorização da
confecção dos tapetes na Festa de Corpus Christi, por meio de ações que visem à sua divulgação,
incentivo ao turismo religioso e integração com outros eventos culturais do município.
Art. 4º O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º da Lei nº
3.242/2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes
grupos formadores da sociedade ouro-finense.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 22 de Agosto de 2025.
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Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.287/2025
LEI Nº 3.287/2025
“Reconhece de relevante interesse cultural, histórico,
religioso e turístico do Município de Ouro Fino a
confecção dos tapetes na Festa de Corpus Christi,
evento tradicionalmente realizado no feriado
nacional, e dá outras providências.”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino/MG, no uso das atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural,
histórico, religioso e turístico a confecção dos tapetes na Festa de
Corpus Christi, evento tradicionalmente realizado no feriado nacional,
e que possui importante papel histórico e religioso no Município de
Ouro Fino.
Art, 2º A confecção dos tapetes na Festa de Corpus Christi será
incluída no calendário oficial de eventos do Município de Ouro Fino.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal promoverá a preservação e
valorização da confecção dos tapetes na Festa de Corpus Christi, por
meio de ações que visem à sua divulgação, incentivo ao turismo
religioso e integração com outros eventos culturais do município.
Art. 4º O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º
da Lei nº 3.242/2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e
manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da
sociedade ouro-finense.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 22 de Agosto de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:25B2A7AE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/08/2025. Edição 4091
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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-mg/materia/25B2A7AE/522 7444d2695495767aSdd76398ece755227444d2695495767aSdd76398ece75
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