| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3288 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Reconhece como de relevante interesse cultural afro-brasileiro a Congada Serena de São Benedito, e dá outras providências |
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ser ZE OURO FINO ( se , SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax; (035) 3441-9401 e SI SEDE II - Av. Barão do Rio Branc RE ci o, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 EP 37570 - 000 CNP) nº 01-34 18.671.271/00) LEI Nº 3.288/2025 == 2..08/2025 “Reconhece como de relevante interesse cultural afro-brasileiro a Congada S erena de São Benedito, e dá outras Providências.” ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Mu Seguinte Lei; nicipal aprova e ele sanciona a Oficial de Eventos do M Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de Sua publicação. Mttps:/Awww diariomunicipal.com.br/amm * "Sieitura de Ouro Fino ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DOM UNICÍPIO LEINº3.288/2025 LEINº 3.2 s “Reconhece como de relevante interesse cultural afro-brasileiro a Congada Serena de São Benedito, e dá outras providências,” ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei; apresentação vinculadas ao calendário tradicional do grupo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 22 de Agosto de 2025. ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIG: UEL Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:CA3803DD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/08/2025. Edição 4091 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site; ftps://vww diariomunicipal com br/amm-mg/ "MSmaterisICASBOSDDIG9O6 1aafa7 7bebgh 2830633415 3306a90641 aaf377be8b8b2830b334153366