norma nº 3298/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
Pe
LEI Nº 3.298/2025
“Dispõe sobre a ampliação de vagas para
cargo de provimento efetivo do Poder
Executivo de Ouro Fino”
A Câmara Municipal de Ouro Fino, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove modificações na estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal, criando vaga para cargos do quadro de provimento efetivo da
Administração Pública Municipal.
Ar. 2º Ficam ampliadas as vagas do cargo de provimento efetivo, conforme
Anexo 1 dessa lei.
Art. 3º O Anexo I a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 07 de Agosto de 2025.
Ouro Fino, em 22 de Agosto de 2025.
ANTÔNIO BENEDIT SALGUEI O MIGUEL
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
ANEXO I
VAGA CRIADA NO QUADRO DE CARGOS
: : DE bei de Totalde Vagas | Vaga
Denominação dg RREO Criação - existentes criada | | rota de-vagas
' existentes
Lei 1815/98
” Lei 2439/11
ea DR Edo 2 o1 23
Lei 3008/22
Lei 3259/25
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.298/2025
LEI Nº 3.298/2025
“Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de
provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro
Fino”
A Câmara Municipal de Ouro Fino, aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove modificações na estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal, criando vaga para cargos do quadro de
provimento efetivo da Administração Pública Municipal.
Ar. 2º Ficam ampliadas as vagas do cargo de provimento efetivo,
conforme Anexo I dessa lei.
Art. 3º O Anexo I a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 07 de Agosto de 2025.
Ouro Fino, em 22 de agosto de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
ANEXO I
VAGA CRIADA NO QUADRO DE CARGOS
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:80FODBBC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/08/2025. Edição 4091
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