| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 RESOLUÇÃO Nº 008/2025 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Presidência desta Casa, autorizada a efetuar o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG. Art. 2º – Para o repasse do valor mencionado no artigo anterior, serão, também, deduzidas as seguintes rubricas das dotações orçamentárias deste Poder Legislativo: CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR 01.01.01.031.0002.3.001– REFORMA/AMPLIAÇÃO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL 4490 51 – Obras e Instalações 01 R$ 750.000,00 01.01.01.031.0002.3.003– AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA CAMARA MUNICIPAL 4490 52 – Equipamentos e Material Permanente 41 R$ 45.000,00 01.01.01.031.0002.3.004– AQUISIÇÃO MOVEIS/EQUIP.P/ CORPO LEGISLATIVO 4490 52 – Equipamentos e Material Permanente 02 R$ 221.900,00 01.01.01.031.0002.4.001– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 03 R$ 50.000,00 3190 13 – Obrigações Patronais 04 R$ 35.000,00 3390 30 – Material de Consumo 06 R$ 5.000,00 3390 35 – Serviços de Consultoria 08 R$ 3.300,00 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 09 R$ 3.300,00 3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 11 R$ 1.100,00 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 12 R$ 3.300,00 01.01.01.031.0002.4.002– DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPÇÕES Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 3390 30 – Material de Consumo 13 R$ 5.500,00 3390 39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14 R$ 8.800,00 01.01.01.031.0002.4.007– MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 3390 31 – Premiação Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e 17 R$ 1.100,00 3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 18 R$ 4.000,00 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 19 R$ 5.500,00 01.02.01.031.0001.4.004– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL 3190 04 – Contratação por Tempo Determinado 22 R$ 16.500,00 3190 13 – Obrigações Patronais 24 R$ 30.000,00 3190 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 26 R$ 22.000,00 3190 35– Serviços de Consultoria 31 R$ 5.500,00 3390 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física 32 R$ 30.000,00 3390 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 34 R$ 10.000,00 3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 36 R$ 4.400,00 3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 37 R$ 6.000,00 3390 93 – Indenizações e Restituições 38 R$ 3.300,00 01.02.01.031.0001.4.005– PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 39 R$ 24.000,00 01.02.01.031.0001.4.006– ATIV. DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40 R$ 5.500,00 TOTAL R$1.300.000,00 Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 26 de agosto de 2025. Clóvis Coldibeli Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG