norma nº 9/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
RESOLUÇÃO Nº 009/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA 
PROPOSTA PARCIAL DO 
ORÇAMENTO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OURO FINO (MG), 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica fixada em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a 
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, para ser 
incluída na Proposta Geral do Orçamento do Município para o exercício de 2026, na 
forma especificada no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 26 de agosto de 2025.
Clóvis Coldibeli
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RUA ROGERIO GISSONI, 450 - CNPJ:25652371/0001-89 
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 1
Entidade
Discriminação
1 CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
01 CAMARA MUNICIPAL
01 01 CORPO LEGISLATIVO 
01 01 01 CORPO LEGISLATIVO
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO 
01 031 0002 3001 0000 REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
001 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000.1.500.0-000 000 1.646.600,00
01 031 0002 3003 0000 AQUISICAO DE VEICULO PARA CAMARA MUNICIPAL 
041 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.0-000 000 100.000,00
01 031 0002 3004 0000 AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO
002 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.0-000 000 200.000,00
01 031 0002 4001 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
003 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 600.000,00
004 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.0-000 000 90.000,00
005 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 100.000,00
006 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.0-000 000 11.000,00
007 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000.1.500.0-000 000 27.000,00
008 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000.1.500.0-000 000 3.000,00
009 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.0-000 000 3.000,00
010 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.0-000 000 40.000,00
011 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000.1.500.0-000 000 1.000,00
012 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000.1.500.0-000 000 3.000,00
01 031 0002 4002 0000 DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES
013 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.0-000 000 5.000,00
014 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.0-000 000 5.000,00
01 031 0002 4007 0000 MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
015 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 10.000,00
016 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.0-000 000 15.000,00
017 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.500.000.1.500.0-000 000 1.100,00
018 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000.1.500.0-000 000 8.800,00
019 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.0-000 000 5.500,00
020 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.0-000 000 5.000,00
01 02 SECRETARIA GERAL 
01 02 02 SECRETARIA GERAL
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 
01 031 0001 3005 0000 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL
021 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.0-000 000 15.000,00
01 031 0001 4004 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
022 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.0-000 000 15.000,00
023 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 1.530.000,00
024 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.0-000 000 200.000,00
025 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 80.000,00
026 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000.1.500.0-000 000 20.000,00
027 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500.000.1.500.0-000 000 22.000,00
028 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.0-000 000 220.000,00
029 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.000.1.500.0-000 000 10.000,00
030 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce 1.500.000.1.500.0-000 000 120.000,00
031 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000.1.500.0-000 000 5.000,00
032 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500.000.1.500.0-000 000 44.000,00
033 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.0-000 000 450.000,00
034 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 1.500.000.1.500.0-000 000 110.000,00
035 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1.500.000.1.500.0-000 000 97.000,00
036 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000.1.500.0-000 000 4.000,00
037 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000.1.500.0-000 000 5.000,00
038 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.000.1.500.0-000 000 3.000,00
01 031 0001 4005 0000 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL
039 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.0-000 000 165.000,00
01 031 0001 4006 0000 ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO
040 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.0-000 000 5.000,00
Total 6.000.000,00
Código de Aplicação
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RUA ROGERIO GISSONI, 450 - CNPJ:25652371/0001-89 
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 2
Entidade
Discriminação
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000.000,00
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000.000,00
TOTAL 6.000.000,00