norma nº 3311/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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LEI Nº 3.311/2025
“Declara de utilidade pública a Associação
dos Moradores dos Bairros Bela Vista e
Jardim Aeroporto - AMBEVIJA”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro
Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos
Bairros Bela Vista e Jardim Aeroporto - AMBEVIJA, inscrita no CNPJ nº 35.433.933/0001-57, com
sede na Rua Palmacio Butti, s/n, Bairro Jardim Aeroporto, Município de Ouro Fino/MG, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
19/09/2025, 09:53
Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº, 3.311/2025
LEINº 3.311/2025
“Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores dos Bairros Bela Vista e Jardim
Aeroporto - AMBEVIJA ”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito
do Município de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Moradores dos Bairros Bela Vista e Jardim Aeroporto -
AMBEVIJA, inscrita no CNPJ nº 35.433.933/0001-57, com
sede na Rua Palmacio Butti, s/n, Bairro Jardim Aeroporto,
Município de Ouro Fino/MG, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 19 de Setembro de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:SCAC304E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 19/09/2025. Edição 4111
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