norma nº 3321/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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LEI N.º 3.321/2025
“Altera a denominação da Praça localizada no
Distrito de São José do Mato Dentro, Município
de Ouro Fino/MG”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino/MG,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O logradouro público conhecido como “Praça José Pinto”, denominação esta
estabelecida pelo Decreto Municipal n.º 2.676, de 14 de março de 2.008, passa a ser denominado
“Praça José Ferreira Pinto”.
Parágrafo único- O logradouro a que se refere esta Lei localiza-se defronte à Igreja
Católica, no espaço situado entre o referido templo e o barracão de festas do Distrito de São José
do Mato Dentro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º
2.676, de 14 de março de 2.008, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 21 de Outubro de 2025.
Freteitura de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FACESECD...
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 3.321/2025
LEI N.º 3.321/2025
“Altera a denominação da Praça localizada no
Distrito de São José do Mato Dentro, Município de
Ouro Fino/MG”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O logradouro público conhecido como “Praça José Pinto”,
denominação esta estabelecida pelo Decreto Municipal n.º 2.676, de
14 de março de 2.008, passa a ser denominado “Praça José Ferreira
Pinto”,
Parágrafo único- O logradouro a que se refere esta Lei localiza-se
defronte à Igreja Católica, no espaço situado entre o referido templo e
O barracão de festas do Distrito de São José do Mato Dentro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal n.º 2.676, de 14 de março de 2.008, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Ouro Fino, 21 de Outubro de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:FACE8ECD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 21/10/2025. Edição 4133
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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lofl 21/10/2025, 09:09