norma nº 3324/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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LEI Nº 3.324/2025
“Altera a denominação da Praça localizada no
Distrito de São José do Mato Dentro,
Município de Ouro Fino/MG.”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro
Fino/MG, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º O logradouro público conhecido como “Praça José Pinto”, denominação
esta estabelecida pelo Decreto Municipal n.º 2.676, de 14 de março de 2.008, passa a ser
denominado “Praça José Ferreira Pinto”.
Parágrafo único - O logradouro a que se refere esta Lei localiza-se defronte à
Igreja Católica, no espaço situado entre o referido templo e o barracão de festas do Distrito de São
José do Mato Dentro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal n.º 2.676, de 14 de março de 2.008, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fa Miguel
Prefeito Municipal
Prefeitura de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A9SCAC16...
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.324/2025
LEINº 3.324/2025
“Altera a denominação da Praça localizada no
Distrito de São José do Mato Dentro, Município de
Ouro Fino/MG.”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino/MG, no uso das atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O logradouro público conhecido como “Praça José Pinto”,
denominação esta estabelecida pelo Decreto Municipal n.º 2.676, de
14 de março de 2.008, passa a ser denominado “Praça José Ferreira
Pinto”.
Parágrafo único - O logradouro a que se refere esta Lei localiza-se
defronte à Igreja Católica, no espaço situado entre o referido templo e
o barracão de festas do Distrito de São José do Mato Dentro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal n.º 2.676, de 14 de março de 2.008, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Ouro Fino, 12 de Novembro de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador: A9SCAC 16
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 12/11/2025. Edição 4149
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lofl 12/11/2025, 08:33